Agravo Regimental em Agravo de Instrumento.Civil.Processual Civil.Estatuto da Criança e do Adolescente.Eleição para Conselho Tutelar.Competência Absoluta da Vara da Infância e da Juventude da Capital em Razão da Matéria.Art.148 do Eca.Questão de Ordem Pública.Efeito Translativo.Conhecimento de Ofício.Agravo Regimental Conhecido e Desprovido.Decisão Monocrática Mantida.Unanimidade.1.o Agravo de
O Jusbrasil não encontrou processos que mencionam o nome Agravo Regimental em Agravo de Instrumento.Civil.Processual Civil.Estatuto da Criança e do Adolescente.Eleição para Conselho Tutelar.Competência Absoluta da Vara da Infância e da Juventude da Capital em Razão da Matéria.Art.148 do Eca.Questão de Ordem Pública.Efeito Translativo.Conhecimento de Ofício.Agravo Regimental Conhecido e Desprovido.Decisão Monocrática Mantida.Unanimidade.1.o Agravo de.
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos
Processos que mencionam o nome
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