Parágrafo 2 Artigo 4 da Lei nº 6.932 de 07 de Julho de 1981

Lei nº 6.932 de 07 de Julho de 1981

Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
§ 2º - Ao médico residente, inscrito na Previdência Social na forma deste artigo, serão assegurados todos os direitos previstos na Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, bem como os decorrentes do seguro de acidentes do trabalho.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 5 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0069255-79.2023.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0069255-79.2023.8.16.0014 POLO ATIVO NATALIA BITANT MENDONçA POLO PASSIVO IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA ADVOGADO(A/S) DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS | 20127/PR THATIANA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 15 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000433-46.2022.4.03.6201 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000433-46.2022.4.03.6201 POLO PASSIVO RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) WILLIAN BATISTA TERCEROS | 22986/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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mês passado

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000155-76.2021.4.03.6202 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000155-76.2021.4.03.6202 POLO PASSIVO CAMILA ROMAN KATO CHAIM CORREIA ADVOGADO(A/S) RODRIGO FERNANDES MAGALHAES | 21086/MS ANTONIO RENATO TEODORO DE SOUZA CASTILHOS | 18204/MS DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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mês passado

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0013117-25.2021.4.03.6201 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013117-25.2021.4.03.6201 POLO PASSIVO LILLIAN BATISTA TERCEROS ADVOGADO(A/S) WILLIAN BATISTA TERCEROS | 22986/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2024…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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mês passado

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0023559-98.2023.8.16.0182 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0023559-98.2023.8.16.0182 POLO ATIVO GUSTAVO SCHELLE POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) MARIA DO CARMO SOUSA OLIVEIRA | 105246/PR CAMILA CAPUCHO CURY MENDES | 80288/PR…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 2193 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2024

Inadimplentes - Larissa Morais Cecílio de Oliveira - O Boticário Produtos de Beleza Ltda - Vistos. Converto o julgamento em diligência. I- Pedido de justiça gratuita: para que seja analisada a…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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Página 4462 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2024

recebido pelos outros residentes nos Hospitais de Brasília. 6. Pelo exposto, não tendo sido fornecida a alimentação e a moradia ao Autor, o pagamento da indenização é medida que se impõe. 7. Recurso…
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Publicação do processo nº 1041515-74.2023.8.26.0007 - Disponibilizado em 01/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2024 Processo 1041515-74.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
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mês passado

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3001420-69.2023.8.06.0024 - Disponibilizado em 01/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001420-69.2023.8.06.0024 POLO ATIVO JEDEILSON PENHA PEREIRA ADVOGADO(A/S) RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA MOURA | 15784/MA JEDEILSON PENHA PEREIRA | 19474/MA LEONARDO FRANCISCO DA…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3001420-69.2023.8.06.0024 - Disponibilizado em 01/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001420-69.2023.8.06.0024 POLO ATIVO RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA MOURA ADVOGADO(A/S) RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA MOURA | 15784/MA JEDEILSON PENHA PEREIRA | 19474/MA LEONARDO…