Artigo 133 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997
RBPS-97 - Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997
Art. 133. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeito deste Capítulo;
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
(Revogado)
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
(Revogado)
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
(Revogado)
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;
(Revogado)
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho;
(Revogado)
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
(Revogado)
d) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;
(Revogado)
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
(Revogado)
IV - o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho:
(Revogado)
a) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa;
(Revogado)
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
(Revogado)
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
(Revogado)
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, desde que não haja alteração ou interrupção por motivo alheio ao trabalho.
(Revogado)
§ 1º Nos períodos destinados à refeição ou ao descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
(Revogado)
§ 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.
(Revogado)
§ 3º Considerar-se-á como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do inicio da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual ou o dia em que o diagnóstico for concluído, valendo para esse efeito o que ocorrer em primeiro lugar.
(Revogado)
§ 4º Será considerado agravamento de acidente do trabalho aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
(Revogado)
