Aloysio Corrêa da Veiga, que não Conheceu do Recurso de Revista da Reclamada Acerca do Tema "adicional de Insalubridade.Trabalhador Rural.Oj 173 da Sdi-i, do Tst", ao Seguinte

Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência