Inciso V do Artigo 25 da Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 500 de 13 de Novembro de 1974

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos  em caráter  temporário e dá providências correlatas
Artigo 25 - Poderá ser concedida licença:
V - compulsoriamente, como medida profilática;
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Publicação disponibilizada em 13/05/2024 - DJSP

Despacho da Médica Diretora da Saúde - Licenças Compulsórias Processo nº 804.892/AP.11 - Interessada: JANETE GUIDA, Matrícula nº 804.892-F - “Defiro o pedido de licença compulsória para o período de…
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Publicação disponibilizada em 13/05/2024 - DJSP

8ª Região Administrativa Judiciária – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Despachos da Médica Diretora da Saúde: À vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009,…
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há 3 dias

Página 56 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

8ª Região Administrativa Judiciária - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Despacho da Médica Diretora da Saúde - Licenças Compulsórias Processo nº 812.210/AP.11 - Interessada: RENATA JAINE BALDUINO CENTURION ,…
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há 3 dias

Publicação disponibilizada em 09/05/2024 - DJSP

8ª Região Administrativa Judiciária - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Despacho da Médica Diretora da Saúde - Licenças Compulsórias Processo nº 812.210/AP.11 - Interessada: RENATA JAINE BALDUINO CENTURION,…
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há 4 dias

Página 91 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

À vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009, publica-se para conhecimento o resultado da perícia médica realizada pelo Tribunal de Justiça:…
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há 4 dias

Publicação disponibilizada em 08/05/2024 - DJSP

Despachos da Médica Diretora da Saúde - Licenças Compulsórias Processo nº 810.043/AP.11 - Interessado: RICARDO BRANDAO MESQUITA, Matrícula nº 810.043-F - “Defiro o pedido de licença compulsória para…
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há 9 dias

Página 60 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

VALDIRENE PIRES GODINHO 355.549-A 03 02/04/2024 a 04/04/2024 VITOR FERNANDES MARINHO CURIA 375.292-A 03 23/04/2024 a 25/04/2024 Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25,…
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Página 63 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

Despachos da Médica Diretora da Saúde Concedendo, à vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009 e do resultado da perícia médica realizada no…
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há 9 dias

Publicação disponibilizada em 03/05/2024 - DJSP

10ª Região Administrativa Judiciária - SOROCAB A Despacho da Médica Diretora da Saúde - Licenças Compulsórias Processo nº 99.819/AP.11 - Interessado: PAULO SERGIO EUGENIO, Matrícula nº 099.819-F -…
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Publicação disponibilizada em 03/05/2024 - DJSP

3ª Região Administrativa Judiciária - BAUR U Despacho da Médica Diretora da Saúde - Licenças Compulsórias Processo nº 96.401/AP.11 - Interessado: SIDNEY CARLOS BAPTISTA, Matrícula nº 096.401-F -…