Artigo 103 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 103 - O Poder Executivo fica autorizado, na forma que for estabelecida em regulamento, a admitir, nas unidades escolares oficiais do Estado, estagiários devidamente habilitados, aos quais será proporcionada experiência profissional em atividades do Magistério.
Parágrafo único - Poderão ser admitidos como estagiários os alunos das últimas séries dos cursos de formação correspondente.
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há 4 dias

Página 72 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

Integral, EE Dep. Gregório Bezerra, na Diretoria de Ensino – Região Diadema, em Diadema, ficando cessada, na mesma data, Regime de Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. Portaria do Diretor de…
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há 14 dias

Página 45 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2024

Cirlene Mori de Pretto, Rg:19.870.641, PEF e M-Cat”O” 02 dias de auxílio-doença no período de 15/04/2024 a 16/04/2024 DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA/ESCOLAR, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Concedendo, no…
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há 17 dias

Página 171 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2024

A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições, expede a presente portaria, admitindo para regência de classe ou ministração de aulas nos impedimentos eventuais dos titulares de cargo ou…
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há 24 dias

Página 283 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2024

escolar apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 38 da Lei nº 500/74, alterada pela LC 1364/2021, em virtude da noticia de caracterização do evento constante no dispositivo 36…
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há 28 dias

Página 98 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2024

A partir de 10/04/2024, os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2019, na parte em que designou Antônio Pau lo da Silva RG: 16.528.614-3, DI 1 PEB II SQF I QM , para atuar como DOCENTE, na E.E.
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mês passado

Página 66 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Complementar nº 1.374, de XXXXX-03-2022, e Lei Complementar nº 1396/2023, os docentes abaixo identificados: EE Amadeu Odorico de Souza José Antonio Santos, RG…
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há 2 meses

Página 124 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 22/03/2024 RETIFICANDO, a publicação inserida no DOE de 21/03/2024, designando NATALIA CAVICHIOLI PETRUCELLI, R.G.:…
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há 2 meses

Página 154 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2024

Cristina Oliveira de Sousa, RG XXXXX-9; Daniel Cotrin Gomes, RG 30.800.288-X; Fernanda Aparecida da Silva, RG XXXXX-8; Flavio de Carvalho Mattos, RG XXXXX-1; Gisele Cristina de Souza…
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há 2 meses

Página 68 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2024

Concedendo, com fundamento no artigo 198 da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1.054/08 e Lei Complementar nº 1.196/13 e Resolução SGP 36/2013, 180 (cento e oitenta) dias de…
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há 3 meses

Página 20 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Janeiro de 2024

MARIA APARECIDA RIBEIRO BARBARÁ, RG. 21.257.798-0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II-QM, classificado na EE “Antonio Teixeira dos Santos", em Zacarias, referente a certidão n° 142/2016, referente ao…
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