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14 de fevereiro de 2016
Foro Regional do Jabaquara Editar Foto
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Foro Regional do Jabaquara

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Andamento do Processo n. 1026845-51.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - 03/11/2015 do TJSP

Zucca - - Hamílton Donaire - Vistos. Fls. 74: Defiro a remessa dos autos para a Comarca da Capital - Foro Regional... de Jabaquara, providenciando a serventia as necessárias anotações. Int. - ADV: MAYA GARCIA CAMERA (OAB 182548/SP) São José...

Andamento do Processo n. 0005520-50.2013.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial C?vel - 22/09/2015 do TJSP

dos Santos - Fls.238: Intime-se a autora (of?cio da 4a. Vara C?vel - Foro Regional de Jabaquara - com rela??o ao valor...

Andamento do Processo n. 0018537-26.2012.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 20/08/2015 do TJSP

AO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL-FORO REGIONAL JABAQUARA, INFORMANDO QUE O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE EM GRAU...

Resultados da busca JusBrasil para "Foro Regional do Jabaquara"

TJ-SP - Conflito de competência CC 85333120128260000 SP 0008533-31.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: Conflito Negativo de Competência - Ação de execução de título extrajudicial - Competência relativa -Regra expressa contida nos artigos 112 e 114 , ambos do Código de Processo Civil e cujo conteúdo se encontra na Súmula nº. 33 do Superior Tribunal de Justiça - Conflito julgado procedente, reconhecida a competência do MM.Juiz de Direito da 3a Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, ora suscitado.

TJ-SP - Conflito de competência CC 684017120118260000 SP 0068401-71.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: Conflito negativo de competência Ação de revisão de cláusulas contratuais Leasing Propositura no foro do domicílio do autor Admissibilidade - Incidência do artigo 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor Impossibilidade de declinação de ofício para o foro do domicílio do réu Conflito procedente Competência do juízo suscitado (1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara).

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1271 EX 2006/0257419-8 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. GUARDA DEMENOR. QUESTÃO APRECIADA PELA JUSTIÇA PÁTRIA. SENTENÇA BRASILEIRATRANSITADA EM JULGADO. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira deseparação judicial em que fora deferida a guarda de filha menor aogenitor, ora requerente. 2. Nos termos dos artigos 5º e 6º , da Resolução nº 09 /05 do SuperiorTribunal de Justiça e do artigo 15 da Lei de Introdução ao CódigoCivil, constituem requisitos indispensáveis à homologação desentença estrangeira: haver sido proferida por autoridadecompetente; terem as partes sido citadas ou haver-se legalmenteverificado a revelia; ter transitado em julgado; estar autenticadapelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutoroficial ou juramentado no Brasil; não ofender a soberania ou ordempública. 3. O requerente apresentou a sentença homologanda, original etraduzida, devidamente chancelada pelo Consulado Brasileiro ecertidão comprovando o trânsito em julgado. No entanto, diante dainformação prestada pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãoe Sucessões do Foro Regional de Jabaquara do Estado de São Paulo/SP,de que houve o trânsito em julgado referente aos processos nos003.03.009294-1 e 003.03.012013-9, em que se discutiam,respectivamente, a guarda da menor e o divórcio das partes, não hácomo acolher o pedido de homologação sob pena de ofensa à ordempública nacional. 4. Não se trata de mera litispendência, mas de matéria soberanamentejulgada no Brasil sobre a mesma lide, o que obsta a homologação dopedido. 5. Homologação de sentença estrangeira indeferida.

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