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25 de outubro de 2014
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TJ-SP - Conflito de competência CC 85333120128260000 SP 0008533-31.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: Conflito Negativo de Competência - Ação de execução de título extrajudicial - Competência relativa -Regra expressa contida nos artigos 112 e 114 , ambos do Código de Processo Civil e cujo conteúdo se encontra na Súmula nº. 33 do Superior Tribunal de Justiça - Conflito julgado procedente, reconhecida a competência do MM.Juiz de Direito da 3a Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, ora suscitado.

TJ-SP - Conflito de competência CC 684017120118260000 SP 0068401-71.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: Conflito negativo de competência Ação de revisão de cláusulas contratuais Leasing Propositura no foro do domicílio do autor Admissibilidade - Incidência do artigo 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor Impossibilidade de declinação de ofício para o foro do domicílio do réu Conflito procedente Competência do juízo suscitado (1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara).

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1271 EX 2006/0257419-8 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. GUARDA DEMENOR. QUESTÃO APRECIADA PELA JUSTIÇA PÁTRIA. SENTENÇA BRASILEIRATRANSITADA EM JULGADO. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira deseparação judicial em que fora deferida a guarda de filha menor aogenitor, ora requerente. 2. Nos termos dos artigos 5º e 6º , da Resolução nº 09 /05 do SuperiorTribunal de Justiça e do artigo 15 da Lei de Introdução ao CódigoCivil, constituem requisitos indispensáveis à homologação desentença estrangeira: haver sido proferida por autoridadecompetente; terem as partes sido citadas ou haver-se legalmenteverificado a revelia; ter transitado em julgado; estar autenticadapelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutoroficial ou juramentado no Brasil; não ofender a soberania ou ordempública. 3. O requerente apresentou a sentença homologanda, original etraduzida, devidamente chancelada pelo Consulado Brasileiro ecertidão comprovando o trânsito em julgado. No entanto, diante dainformação prestada pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãoe Sucessões do Foro Regional de Jabaquara do Estado de São Paulo/SP,de que houve o trânsito em julgado referente aos processos nos003.03.009294-1 e 003.03.012013-9, em que se discutiam,respectivamente, a guarda da menor e o divórcio das partes, não hácomo acolher o pedido de homologação sob pena de ofensa à ordempública nacional. 4. Não se trata de mera litispendência, mas de matéria soberanamentejulgada no Brasil sobre a mesma lide, o que obsta a homologação dopedido. 5. Homologação de sentença estrangeira indeferida.

TJ-SP - Conflito de competência CC 4178107420108260000 SP 0417810-74.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2011

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 5a Vara da Cível do Foro Regional do Jabaquara e 4a Vara Cível da Comarca de São Paulo - Ação de reparação de danos - Proposta contra o Banco Santander - Diante da prolação da sentença, este conflito está prejudicado.

TJ-SP - Apelação APL 9195118872002826 SP 9195118-87.2002.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: Apelação Cível nº 994.02.075507-0 (260.758-4/0-00) Comarca: FORO REGIONAL DO JABAQUARA Apelantes: ALBERTINA DOS SANTOS (E OUTROS) AJ Apelados: SÉRGIO GONÇALVES PACHECO E OUTROS Juíza: ANA LÚCIA ROMANHOLE MARTUCCI.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1211419100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/05/2006

Ementa: VOTO Nº 10.241 15* CÂMARA- SEÇÃO DE DIREITO PRIVADONATUREZA: APELAÇÃO N*> 1.211.419-1ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - 3" VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - PROC. Nº 36S7/2002APELANTES: MARCOS VINÍCIUS ALBÉftTINI E OUTRAAPELADO: BANCO fTAÚ S/A Cerceamento de defesa - requerimento regular e tempestivo de produção de provapericial - ação objetivando revisão de contrato imobiliário - questionamento sobreo valor das prestações, que se acha contratualmente vinculado ao plano deEmenta:equivalência salarial - pertinência - superveniência de sentença sem essa prova -cerceamento caracterizado - recurso provido.

TJ-SP - Conflito de competência CC 1925642620118260000 SP 0192564-26.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2011

Ementa: Conflito negativo de competência. Ação com escopos de declaração e sustação de protesto. Anterior ajuizamento de medida cautelar referente aos mesmos fatos narrados no sobredito feito, cujo processo fora extinto sem resolução do mérito. Prevenção do Juízo no qual se decidira essa demanda cautelar para processo e julgamento relativos à ação principal. Inteligência dos artigos 108 e 800 , 'caput', do Código de Processo Civil . Conflito o qual se julga procedente. Competência da MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, ora suscitada.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 818774520128260000 SP 0081877-45.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: Habeas Corpus - A infração penal imputada ao paciente exercício ilegal de profissão (art. 47 da Lei das Contravencoes Penais - é considerada como de menor potencial ofensivo (art. 61 da Lei nº 9.099 /95)- Pretende o I. impetrante a concessão da ordem para que seja trancado o procedimento instaurado contra o paciente, e ainda o reconhecimento da prescrição - Assim, competente para o processo e julgamento deste habeas corpus é a turma recursal, nos termos do art. 82 da Lei nº 9.099/95 - NÃO SE CONHECE do pedido de "habeas Corpus" e determino a remessa dos autos ao Colégio Recursal do Foro Regional do Jabaquara.

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 630646720128260000 SP 0063064-67.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO - Conflito de Competência entre os Juízos da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital e da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara - Ações de Usucapião e Reintegração de Posse - Ausência de conexão pronunciada por Decisão Monocrática. Recurso interposto contra decisão que, monocraticamente, decidiu conflito de competência. Cabível ao relator, de forma monocrática, ante a jurisprudência dominante deste E. Tribunal e dos E. Tribunais Superiores, decidir matéria de conflito de competência, na forma do art. 557 , caput, do CPC . Insurgência no mais que se apresenta como inconformismo com a decisão do conflito suscitado pelos Juízos. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 1091024120068260003 SP 0109102-41.2006.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: COMARCA: SÃO PAULO FORO REGIONAL DE JABAQUARA APELANTE: SHISLAINE MORAES ZAIDAN APELADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL VOTO Nº 21261 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZATÓRIA Permanência da negativação do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito mesmo após o pagamento Danos morais cabíveis - Ação improcedente Recurso parcialmente provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1352941/foro-regional-do-jabaquara