Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Anulação de contrato de locação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Anulação de contrato de locação Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Anulação de contrato de locação"

TCE determina a anulação do contrato de locação de veículos da Secretaria de Segurança Pública

Civil. A SESED tinha por objetivo a renovação do contrato de locação de veículos com a empresa... procedendo à anulação do contrato realizado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Nesse tempo, deverá ser... para ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do.. • 25/05/2012

TCE concede mais 90 dias para a SESED anular contrato de locação de veículos

Pública e Defesa Social (SESED) proceda a anulação do contrato com a empresa Locavel Ltda para locação... que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social promova a anulação do Contrato nº... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do.. • 26/09/2012

JT anula contrato de locação de motosserra usado para acobertar salário extrafolha

grau entendeu nulo o contrato de locação firmado entre as partes, concluindo que, na verdade, o valor... constatado no processo que o autor foi contratado para exercer a função de operador de motosserra,... julgada, já que foi ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 30/12/2008

JT anula contrato de locação de motosserra usado para acobertar salário extrafolha

de aluguel do próprio equipamento de trabalho. O juiz de primeiro grau entendeu nulo o contrato de locação... contratado para exercer a função de operador de motosserra, recebendo remuneração de R$1.300,00,... que não havia ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 31/12/2008

TJ-PE - Apelação APL 843420078171480 PE 0000084-34.2007.8.17.1480 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, FALTA DE CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS/INTERESSADOS E AUTORIZAÇAO JUDICIAL. AJUSTE POR PRAZO DE 06 ANOS. ATO DE MERA ADMISTRAÇÃO DO INVENTARIANTE. ARTS. 991 , I e II DO CPC . TRANSAÇÃO NÃO CONFIGURADA (ART. 992 , II , DO CPC ). APELO IMPROVIDO. I-Identificado o locador como herdeiro e inventariante do Espólio não procede o alegado defeito de representação que só atenderia ao excesso de zelo por inútil formalismo. II-O contrato de locação para uso comercial pode ser firmado por qualquer tempo e apenas quando o prazo for igual ou superior a 10 (dez) anos exige-se a "vênia conjugal". III-Locação de imóvel insere-se nos atos administração do inventariante de acordo com o disposto no art. 991 , I e II , do CPC , não configurando o prazo de 06 (seis) anos a transação prevista no art. 992 , II , do mesmo Código. IV-Apelo a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 992090429060 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: Locação de imóvel - Anulação de contrato de locação - Apartamento dado em locação em caráter precário por prazo determinado - Alegação de simulação,por inexistir locação - Falta de prova do vício invocado.Sentença de improcedência. Recurso desprovido. 1. Firmou o autor, livremente, contrato de locação, recebendo a posse provisória de imóvel, a seu pedido, e obrigando-se a desocupá-lo tão logo estivesse pronto outro imóvel por ele adquirido,objeto de compra e venda com financiamento. 2. A representação do locador, no contrato de locação, pela corretora integrante do mesmo grupo econômico da incorporadora e construtora, esta fiadora da locação, não toma nulo nem anulável o contrato. Nada há de ilegal e ilegítimo no fato de a corretora da construtora administrar os imóveis adquiridos por investidores para locação ou posterior venda. 3. Inexistentes dados seguros e convincentes do vício do ato jurídico, era mesmo de se decretar a improcedência do pedido.

TCE dá mais 90 dias para a Sesed anular contrato de locação de veículos

para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) proceda a anulação do contrato... de Segurança Pública e da Defesa Social promova a anulação do Contrato nº 002/2009, devendo o responsável... Em maio, o TCE ...

Notícia Política • Diário de Natal Online • 26/09/2012

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 519260720078070001 DF 0051926-07.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/06/2012

Ementa: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE CO-P ARTICIPAÇÃO DE SERVIÇOS DO TERRAÇO SHOPPING - APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RATIFICAÇÃO POSTERIOR DA APELAÇÃO - DESNECESSIDADE - TEMPESTIVIDADE DO APELO - COISA JULGADA MATERIAL RECONHECIDA - PREEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE - DESLEALDADE PROCESSUAL DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA CABÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA ARBITRADA CONFORME OS PARÂMETROS DO § 3º, ART. 20 , DO CPC -DANOS MORAIS - PEDIDO NÃO ALCANÇADO PELA COISA JULGADA - DESCABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) - SE NENHUMA CONSEQUÊNCIA EFETIVA DECORRE DA AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, INTEMPESTIVO NÃO É O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE FORAM REJEITADOS E EM NADA MODIFICARAM A SENTENÇA, ESTANDO O APELO APTO A SER CONHECIDO. 2) - IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL SUPERVENIENTE ENTRE A PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL A JUIZADA PELA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE ENTRE AMBAS HÁ IDENTIDADE DE P ARTES, DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. 3) - RESTANDO INEQUÍVOCA A CONDUTA MALICIOSA E ABUSIVA DA AUTORA, POR TER MOVIDO AÇÕES COM IDENTIDADE DE P ARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, PORTANDO-SE ELA COM DESLEALDADE PROCESSUAL, CONFIGURADA ESTÁ A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MOSTRANDO-SE DEVIDA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A CONTAR DA PRESENTE FIXAÇÃO. 4) - CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), UMA VEZ QUE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA, OBSERVADOS OS PARÂMETROS INSCULPIDOS NO § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC . 5) - NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE LESÃO CAUSADA PELA EMPRESA-RÉ À AUTORA, MOSTRANDO-SE AUSENTES OS REQUISITOS A TANTO AUTORIZADORES, INDEVIDO É O PAGAMENTO A TÍTULO DE DANOS MORAIS RECLAMADO. 6) - RECURSO DA RÉ PROVIDO E NÃO PROVIDO O DA AUTORA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DA RÉ REJEITADA....

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 160366 SC 2006.016036-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/03/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVOCATÓRIA - ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA MASSA FALIDA - DIREITO EMPRESARIAL - ESPECIALIZAÇÃO DE CÂMARAS - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL - ATO REGIMENTAL 57/02 - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REMESSA À DISTRIBUIÇÃO. O ato regimental 57/02 estabeleceu que cabe a uma das Câmaras de Direito Comercial, exclusivamente, o julgamento de feitos relacionados, entre outros, com Direito Empresarial.

TJ-SP - Apelação APL 990100496883 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de anulação de contrato de locação. Imóvel locado por herdeira que detém a sua posse e considerável percentual de propriedade. Inexistência de vícios contratuais capazes de ensejar a sua anulação. Sentença mantida. Apelação não provida.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1476118/anulacao-de-contrato-de-locacao