Bloqueio Administrativo de Veículo em Notícias

Também foi deferida liminar para determinar a restrição de circulação dos veículos da empresa e de seus sócios, e a suspensão do passaporte das pessoas naturais dos sócios da empresa... empresa entregar respiradores diferentes dos contratados pelo Estado do Pará, que não servem para o tratamento da covid-19, o juízo do plantão Cível da Capital/PA determinou, neste domingo, 10, o bloqueio... Ante a situação, o magistrado deferiu tutela de urgência para determinar o bloqueio, via Bacenjud, dos ativos financeiros existentes de titularidade da empresa, bem como de seus sócios, na quantia de R

Na decisão agravada o juiz indeferiu o desbloqueio ao fundamento de que “o executado não comprovou que o parcelamento é anterior ao bloqueio”... a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao indeferir o pedido de reforma da decisão, no agravo de instrumento, que negou o desbloqueio de restrições sobre bens do agravado (um veículo... Relator convocado do processo, o juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio verificou que o veículo a que se refere o agravante não está penhorado, apenas restrito para transferência e que há certidão

e veículos dos acusados... O servidor público que participou do esquema também respondeu a processo administrativo e foi demitido... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão liminar para o bloqueio de bens de 12 envolvidos na liberação fraudulenta de recursos públicos por meio de precatórios

Um dos argumentos para o processo é a inauguração do Centro Administrativo do DF, em Taguatinga, em meio a uma crise financeira... Publicada por CorreioWeb A Justiça negou, na noite desta quinta-feira (15/1) o pedido de bloqueio de bens contra o ex-governador do DF Agnelo Queiroz e o antigo administrador regional de Taguatinga, Anaximenes... MPDFT havia ajuizado um pedido de liminar, na última quarta (14/1), para o decreto imediato da indisponibilidade de bens do ex-mandatário e do ex-administrador, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos

Caso não faça opção, o devedor estará sujeito a protesto (inscrição do nome em cadastro de devedores), bloqueio de bens como imóveis, veículos, aeronaves ou embarcações e a diversas outras restrições previstas... Por fim, a portaria também respeita a ampla defesa, já que a cobrança está sujeita a prévio esgotamento de recursos administrativos e dá oportunidades para que devedores em dificuldades econômicas renegociem... Impugnação Em caso de bloqueio de bens, o devedor será notificado e poderá apresentar impugnação da dívida junto à PGFN no prazo de dez dias

de contas bancárias e de veículos em nome dos requeridos... Sendo que os atos administrativos questionados foram efetivados à época respeitando os princípios constitucionais e os ditames legais que regem à administração pública.”... A liminar de bloqueio de bens foi assinada no dia 5 de dezembro de 2019. José Maria foi prefeito nas gestões 2009-2012 e 2013-2016

(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)... A CNH só pode ser suspensa ou cassada após um processo administrativo para tal, e as duas causas mais comuns para isso são: ultrapassar o limite de pontuação, que atualmente pode ser de 20, 30 ou 40 pontos... Essa questão gerou muita preocupação nas redes sociais após a circulação de um vídeo onde o narrador afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria determinado o bloqueio das CNH's por atraso no IPVA

"Só aguardamos o encerramento e intimação da cobrança de processo administrativo para ter um fato mais concreto da urgência."... A magistrada entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade no bloqueio de bens... O artigo 20-B da Lei nº 13.606 – que trata do Programa de Regularização Tributária Rural -, autorizou a Fazenda tornar indisponíveis imóveis e veículos de contribuintes que não quitarem o débito inscrito

No entanto, a cobrança referente à multa, segundo o entendimento do magistrado, foi indevida uma vez que estava comprovado o pedido de bloqueio e transferência de propriedade junto ao Detran/SP... A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas... Constam nos autos que a parte autora encaminhou a documentação dentro do prazo estabelecido pela legislação, mas, ainda assim, foi responsabilizado por multas e IPVA do veículo

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; · Art. 218... Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A deste Código; · Art. 165-C... Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no caput do art. 148-A deste Código; · Art. 170