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18 de janeiro de 2017
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PSS Associação Philips de Seguridade Social

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Andamento do Processo n. 1010350-81.2016.8.26.0127 - Consignação em Pagamento - 13/01/2017 do TJSP

-81.2016.8.26.0127 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pss Associação Philips de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 1003009-39.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum - 19/12/2016 do TJSP

REQDO : Pss Associação Philips de Seguridade Social VARA:2ª VARA Espírito Santo do Pinhal Cível Distribuidor Cível...

Andamento do Processo n. 1029384-81.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - 16/12/2016 do TJSP

DOS CAMPOS) - Pss Associação Philips de Seguridade Social - WALMIR LEMOS - CARTA PRECATÓRIA DIGITALAudiência designada no...

Andamento do Processo n. 1022066-83.2016.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - 14/12/2016 do TJSP

do TJSP Processo 1022066-83.2016.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Pss Associação Philips... de Seguridade Social - Vanessa Lopes de Almeida - Trata-se de ação de consignação em pagamento de quantia referente...

Andamento do Processo n. 1132734-30.2016.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação - 13/12/2016 do TJSP

Philips de Seguridade Social - Walmir Lemos - Vistos.Ao distribuidor para remessa ao Setor Unificado de Cartas... 1132734-30.2016.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1029994-52.2015.8.26.0577 - 4ª VARA CIVEL) -Pss Associação...

Andamento do Processo n. 1010350-81.2016.8.26.0127 - Consignação em Pagamento - 13/12/2016 do TJSP

-81.2016.8.26.0127 CLASSE :CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE : Pss Associação Philips de Seguridade Social ADVOGADO : 360577...

Andamento do Processo n. 1006340-13.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - 13/12/2016 do TJSP

Associação Philips de Seguridade Social - Walmir Lemos - Vistos.Deverá a autora, no prazo de dez dias, providenciar...-13.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1029994-52.2015.8.26.0577 - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível) - Pss...

Andamento do Processo n. 1016078-82.2016.8.26.0037 - 12/12/2016 do TJSP

- São José dos Campos-SP AUTOR : PSS Associação Philips de Seguridade Social ADVOGADO : 178447/SP - Adriana Montesano Simone...

Andamento do Processo n. 0113279-24.2006.8.26.0011 - 05/12/2016 do TJSP

- - Pss - Associação Philips de Seguridade Social - - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - - Solução... do Brasil - Previ - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Fundação Sistel de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 1106605-56.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Mútuo - 23/11/2016 do TJSP

-56.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Mútuo - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - DANIEL FRANCOSO LOPES...

Resultados da busca Jusbrasil para "PSS Associação Philips de Seguridade Social"

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 12160 SP 2004.61.00.012160-0 (TRF-3)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS - ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO REALIZADA PELO EMPREGADO - COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA - LEIS NºS 7.713 /88 E 9.250 /95 - PRAZO QUINQUENAL - DECADÊNCIA PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Para as contribuições desembolsadas exclusivamente pelo empregado até a data de 31 de dezembro de 1995 não se admite a incidência do imposto de renda. Daí em diante, bem como para as contribuições a cargo da empregadora, a tributação se mostra devida. Precedentes. II - O prazo disposto no art. 168 , I , CTN , mesmo no caso de tributo lançado por homologação, ou seja, quando o contribuinte recolhe o tributo sem o prévio exame da autoridade fiscal, conta-se a partir deste recolhimento, uma vez que o contribuinte não precisa esperar o esgotamento do qüinqüênio previsto no § 4º do art. 150 do CTN para postular, administrativa ou judicialmente, a restituição do tributo indevidamente recolhido. III - Encontram-se alçados pelo prazo quinquenal as quantias recolhidas no período anterior aos cinco anos da data da propositura da ação. IV - Configurada a decadência de parte do direito de pleitear a restituição, uma vez que o indébito tributário ocorreu há mais de cinco anos da propositura da ação. V - A correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça. VI - Quanto aos juros moratórios, a partir de 01/janeiro/1996 deve ser utilizada exclusivamente a taxa Selic, prevista no § 4º do artigo 39 , da Lei nº 9250 /95, como fator cumulado de correção monetária e de juros de mora, a qual representa a taxa de inflação do período considerado acrescido de juros reais. VII - Ante à decadência parcial do pedido com a aplicação do prazo quinquenal, aplico a sucumbência recíproca, a teor do disposto no artigo 21 , "caput", do CPC , devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos. VIII - Apelação interposta pela União Federal e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providas. IX - Apelação dos autores improvida....

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2780775200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS Associação Philips de Seguridade Social - Complementação de aposentadoria por invalidez - Inadmissibilidade - Desligamento do segurado - Ausência de requisito essencial - Ação improcedente - Recurso não provido. .

TJ-SP - Apelação APL 278517320078260000 SP 0027851-73.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER Pretendida reintegração no plano de assistência médica da empresa empregadora (PAMP Plano de Assistência Médica Philips) Negativa desta ao argumento de que não atendida a condição de estar o ex-empregado vinculado ao PSS Associação Philips de Seguridade Social PSS cuja implementação depende de aposentadoria Benefício concedido meses depois do desligamento, com vigência retroativa e que, obtido, possibilitou ao ex-empregado obter a suplementação previdencial (PSS) Implemento, portanto, da condição imposta pelo regulamento do PAMP Direito do ex-empregado, então, a ser reinserido no plano, por implemento da condição (aposentadoria seguida de suplementação previdencial) Ação julgada improcedente Sentença reformada. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO Alegação procedida para exame condicionado à reforma da sentença Prescrição inocorrente, por não se tratar de ação que verse direito trabalhista Alegação repelida. Apelação provida.

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