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24 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0113279-24.2006.8.26.0011 - 18/05/2015 do TJSP

- - Pss - Associação Philips de Seguridade Social - - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - - Solução... do Brasil - Previ - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Fundação Sistel de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 1004460-58.2015.8.26.0011 - Embargos à Arrematação - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 14/05/2015 do TJSP

- - Fundação Sistel de Seguridade Social - - Pss - Associação Philips de Seguridade Social - - Fundação dos Economiários... de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes...

Andamento do Processo n. 0113279-24.2006.8.26.0011 - 05/05/2015 do TJSP

- - Pss - Associação Philips de Seguridade Social - - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - - Solução Imobiliária... do Brasil - Previ - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - -Fundação Sistel de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 0000439-61.2012.8.26.0011 - 29/04/2015 do TJSP

do Brasil Ltda - - PSS - Associação Philips de Seguridade Social - - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Vistos. Fls... - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Jose Ceccon - - Iolanda Moreira Ceccon - Sul América Seguro Saúde S/A - - Philips...

Andamento do Processo n. 1013340-85.2014.8.26.0007 - 24/04/2015 do TJSP

- Procedimento Ordinário - Mútuo - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - * - ADV: VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB...

Andamento do Processo n. 0008932-74.2000.8.26.0002 do dia 23/04/2015 do DJSP

- - Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - - Caixa de Assistência dos Funcionarios do Bea - Cabea - - Pss - Associação... - Associação de Previdência Privada - - Instituto Arsa de Seguridade Social - Arsaprev - -Fundação Rede Ferroviária... Philips de Seguridade Social - - Fundação Codesc de Seguridade Soc...

Resultados da busca JusBrasil para "PSS Associação Philips de Seguridade Social"

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 12160 SP 2004.61.00.012160-0 (TRF-3)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS - ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO REALIZADA PELO EMPREGADO - COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA - LEIS NºS 7.713 /88 E 9.250 /95 - PRAZO QUINQUENAL - DECADÊNCIA PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Para as contribuições desembolsadas exclusivamente pelo empregado até a data de 31 de dezembro de 1995 não se admite a incidência do imposto de renda. Daí em diante, bem como para as contribuições a cargo da empregadora, a tributação se mostra devida. Precedentes. II - O prazo disposto no art. 168 , I , CTN , mesmo no caso de tributo lançado por homologação, ou seja, quando o contribuinte recolhe o tributo sem o prévio exame da autoridade fiscal, conta-se a partir deste recolhimento, uma vez que o contribuinte não precisa esperar o esgotamento do qüinqüênio previsto no § 4º do art. 150 do CTN para postular, administrativa ou judicialmente, a restituição do tributo indevidamente recolhido. III - Encontram-se alçados pelo prazo quinquenal as quantias recolhidas no período anterior aos cinco anos da data da propositura da ação. IV - Configurada a decadência de parte do direito de pleitear a restituição, uma vez que o indébito tributário ocorreu há mais de cinco anos da propositura da ação. V - A correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça. VI - Quanto aos juros moratórios, a partir de 01/janeiro/1996 deve ser utilizada exclusivamente a taxa Selic, prevista no § 4º do artigo 39 , da Lei nº 9250 /95, como fator cumulado de correção monetária e de juros de mora, a qual representa a taxa de inflação do período considerado acrescido de juros reais. VII - Ante à decadência parcial do pedido com a aplicação do prazo quinquenal, aplico a sucumbência recíproca, a teor do disposto no artigo 21 , "caput", do CPC , devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos. VIII - Apelação interposta pela União Federal e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providas. IX - Apelação dos autores improvida....

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2780775200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS Associação Philips de Seguridade Social - Complementação de aposentadoria por invalidez - Inadmissibilidade - Desligamento do segurado - Ausência de requisito essencial - Ação improcedente - Recurso não provido. .

TJ-SP - Apelação APL 278517320078260000 SP 0027851-73.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER Pretendida reintegração no plano de assistência médica da empresa empregadora (PAMP Plano de Assistência Médica Philips) Negativa desta ao argumento de que não atendida a condição de estar o ex-empregado vinculado ao PSS Associação Philips de Seguridade Social PSS cuja implementação depende de aposentadoria Benefício concedido meses depois do desligamento, com vigência retroativa e que, obtido, possibilitou ao ex-empregado obter a suplementação previdencial (PSS) Implemento, portanto, da condição imposta pelo regulamento do PAMP Direito do ex-empregado, então, a ser reinserido no plano, por implemento da condição (aposentadoria seguida de suplementação previdencial) Ação julgada improcedente Sentença reformada. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO Alegação procedida para exame condicionado à reforma da sentença Prescrição inocorrente, por não se tratar de ação que verse direito trabalhista Alegação repelida. Apelação provida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2014980/pss-associacao-philips-de-seguridade-social