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10 de dezembro de 2016
PSS Associação Philips de Seguridade Social Editar Foto
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PSS Associação Philips de Seguridade Social

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Andamento do Processo n. 0113279-24.2006.8.26.0011 - 05/12/2016 do TJSP

- - Pss - Associação Philips de Seguridade Social - - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - - Solução... do Brasil - Previ - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Fundação Sistel de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 1106605-56.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Mútuo - 23/11/2016 do TJSP

-56.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Mútuo - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - DANIEL FRANCOSO LOPES...

Andamento do Processo n. 0113279-24.2006.8.26.0011 - 18/11/2016 do TJSP

- - Pss - Associação Philips de Seguridade Social - - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - - Solução... do Brasil - Previ - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Fundação Sistel de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 0006937-78.2014.8.26.0505 - Procedimento Comum - 18/11/2016 do TJSP

-78.2014.8.26.0505 - Procedimento Comum - Previdência privada - Celma Regina Cardoso - Pss Associação Philips de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 1010694-70.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 17/11/2016 do TJSP

-70.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Obrigações - Daniel Ramos de Oliveira - Pss Associação Philips de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 1029994-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - 04/11/2016 do TJSP

-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Mútuo - Pss Associação Philips de Seguridade Social -Cartas precatórias disponíveis para...

Andamento do Processo n. 1029994-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - 19/10/2016 do TJSP

-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Mútuo - Pss Associação Philips de Seguridade Social -Vistos.Designo audiência para...

Andamento do Processo n. 1008562-68.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 14/10/2016 do TJSP

- - Isadora Bartolo - Banco Bradesco S/A - - Geraldo Galli - - Pss Associação Philips de Seguridade Social - Vistos. 1 Defiro.... 3 As requerentes pretendem ainda o levantamento de valor existente em nome do falecido junto à PSS Seguridade Social... adequar o pedido referente ao valor do PSS Seguridade Social e retifi...

Andamento do Processo n. 0025898-50.2016.8.26.0100 - 10/10/2016 do TJSP

- Pss-associação Philips de Seguridade Social - Edvaldo Bosco da Silva e outros - retirar guia expedida e assinada - ADV...

Andamento do Processo n. 0006937-78.2014.8.26.0505 - Procedimento Comum - 05/10/2016 do TJSP

-78.2014.8.26.0505 - Procedimento Comum - Previdência privada - Celma Regina Cardoso - Pss Associação Philips de Seguridade Social... art. 487, inciso I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida PSS SEGURIDADE SOCIAL, ASSOCIAÇÃO... PHILLIPS DE SEGURIDADE SOCIAL a inscrever a autora CELMA REGINA ...

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TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 12160 SP 2004.61.00.012160-0 (TRF-3)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS - ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO REALIZADA PELO EMPREGADO - COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA - LEIS NºS 7.713 /88 E 9.250 /95 - PRAZO QUINQUENAL - DECADÊNCIA PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Para as contribuições desembolsadas exclusivamente pelo empregado até a data de 31 de dezembro de 1995 não se admite a incidência do imposto de renda. Daí em diante, bem como para as contribuições a cargo da empregadora, a tributação se mostra devida. Precedentes. II - O prazo disposto no art. 168 , I , CTN , mesmo no caso de tributo lançado por homologação, ou seja, quando o contribuinte recolhe o tributo sem o prévio exame da autoridade fiscal, conta-se a partir deste recolhimento, uma vez que o contribuinte não precisa esperar o esgotamento do qüinqüênio previsto no § 4º do art. 150 do CTN para postular, administrativa ou judicialmente, a restituição do tributo indevidamente recolhido. III - Encontram-se alçados pelo prazo quinquenal as quantias recolhidas no período anterior aos cinco anos da data da propositura da ação. IV - Configurada a decadência de parte do direito de pleitear a restituição, uma vez que o indébito tributário ocorreu há mais de cinco anos da propositura da ação. V - A correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça. VI - Quanto aos juros moratórios, a partir de 01/janeiro/1996 deve ser utilizada exclusivamente a taxa Selic, prevista no § 4º do artigo 39 , da Lei nº 9250 /95, como fator cumulado de correção monetária e de juros de mora, a qual representa a taxa de inflação do período considerado acrescido de juros reais. VII - Ante à decadência parcial do pedido com a aplicação do prazo quinquenal, aplico a sucumbência recíproca, a teor do disposto no artigo 21 , "caput", do CPC , devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos. VIII - Apelação interposta pela União Federal e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providas. IX - Apelação dos autores improvida....

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2780775200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS Associação Philips de Seguridade Social - Complementação de aposentadoria por invalidez - Inadmissibilidade - Desligamento do segurado - Ausência de requisito essencial - Ação improcedente - Recurso não provido. .

TJ-SP - Apelação APL 278517320078260000 SP 0027851-73.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER Pretendida reintegração no plano de assistência médica da empresa empregadora (PAMP Plano de Assistência Médica Philips) Negativa desta ao argumento de que não atendida a condição de estar o ex-empregado vinculado ao PSS Associação Philips de Seguridade Social PSS cuja implementação depende de aposentadoria Benefício concedido meses depois do desligamento, com vigência retroativa e que, obtido, possibilitou ao ex-empregado obter a suplementação previdencial (PSS) Implemento, portanto, da condição imposta pelo regulamento do PAMP Direito do ex-empregado, então, a ser reinserido no plano, por implemento da condição (aposentadoria seguida de suplementação previdencial) Ação julgada improcedente Sentença reformada. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO Alegação procedida para exame condicionado à reforma da sentença Prescrição inocorrente, por não se tratar de ação que verse direito trabalhista Alegação repelida. Apelação provida.

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