Parágrafo 1 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
Intimação - Monitória - 0824892-40.2023.8.15.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPB
NÚMERO ÚNICO: 0824892-40.2023.8.15.0001 POLO ATIVO EDCLEISON ROGERIO MARCAL DE SOUZA ADVOGADO(A/S) JULIO QUEIROZ MESQUITA | 31755/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica - 0001277-39.2024.8.16.0018 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001277-39.2024.8.16.0018 POLO ATIVO MARIA LUIZA FROES DA MOTTA DACOME POLO PASSIVO FASHION HALL CENTRO DE EVENTOS E CONVENCOES LTDA GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME LILIAN VALDERIS…
Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 1000411-65.2023.8.11.0025 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1000411-65.2023.8.11.0025 POLO ATIVO BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO EDER SOUZA DIAS ADVOGADO(A/S) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA | 237726/RJ CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI | 17555-O/MT…
Intimação - Tutela Cível - 0037224-19.2022.8.16.0021 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0037224-19.2022.8.16.0021 POLO ATIVO ATACADAO S.A. POLO PASSIVO AGA COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA EMPERIUIL MERCEARIA LTDA ME FAMíLIA BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA WJS…
Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0038419-05.2023.8.16.0021 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0038419-05.2023.8.16.0021 POLO ATIVO UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL POLO PASSIVO LEOMAR ALVES SILVA GRAPSKI ADVOGADO(A/S) ANDRE ALVES DE DEUS | 60357/PR DATA DE…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0016563-48.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0016563-48.2024.8.16.0021 POLO ATIVO ELAINE DVOJASKI CORDEIRO POLO PASSIVO UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S) CAROLINE DVOJASKI | 94040/PR JACQUELINE…
Intimação - Agravo De Instrumento - 0041444-55.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0041444-55.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR POLO PASSIVO VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) BRUNNA HELOUISE MARIN | 75763/PR PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO |…
Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0045127-13.2019.8.16.0021 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0045127-13.2019.8.16.0021 POLO ATIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. POLO PASSIVO EDIVAN DA SILVA RAMA ADVOGADO(A/S) TADEU CERBARO | 47047/PR ELÓI CONTINI | 53322/PR DATA DE…
Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0003647-79.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003647-79.2024.8.16.0021 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ POLO PASSIVO ADAO VIEIRA DURAES ANA PAULA PEIXOTO PEIXOTO…
Página 3238 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024
incapacidade parcial e permanente com origem no mesmo acidente narrado na petição inicial, julgada improcedente por não ter o autor se desincumbido do ônus da prova de suas alegações. Posto isso,…