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21 de agosto de 2014
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Curatelado

Pessoa submetida à curatela.

Agravo de Instrumento: AI 2242469620118260000 SP 0224246-96.2011.8.26.0000

- Acidente de trânsito - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de ato ilícito - Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelo filho menor na época dos fatos - Determinação de inclusão dos pais no polo passivo da ação - Legitimidade passiva reconhecida - Agravo provido.

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Curatelado

Curatelado Pessoa submetida à curatela. Curatelado...

Resultados da busca JusBrasil para "Curatelado"

Curatelado

Pessoa submetida à curatela.

Definição • Jb • 16/04/2009

Curatela

de um incapaz. A pessoa que exerce a curatela é o curador. Causa especial de aumento da pena se o agente

Definição • Jb • 16/04/2009

Curador não deve reter renda do pai, curatelado, como remuneração

O curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração. Foi proporcionava apoio, carinho e todos os cuidados especializados ao curatelado. O patrimônio imobiliário

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/04/2012

STF - SEGUNDO AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 54 DF (STF)

Data de publicação: 05/02/2009

Ementa: PROCESSO OBJETIVO - CURATELA. No processo objetivo, não há espaço para decidir sobre a curatela. GRAVIDEZ - FETO ANENCÉFALO - INTERRUPÇÃO - GLOSA PENAL. Em processo revelador de argüição de descumprimento de preceito fundamental, não cabe, considerada gravidez, admitir a curatela do nascituro.

Projeto de lei quer implantar curatela compartilhada

A curatela permite a nomeação de uma pessoa para cuidar de outra que se encontra incapaz a curatela geralmente é concedida a somente um familiar. Para o deputado Edson Pimenta (PSD/BA),... autor do projeto, nesses casos a curatela ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 21/12/2011

Projeto de lei quer implantar curatela compartilhada

A curatela permite a nomeação de uma pessoa para cuidar de outra que se encontra incapaz a curatela geralmente é concedida a somente um familiar. Para o deputado Edson Pimenta (PSD/BA),... autor do projeto, nesses casos a curatela ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 20/12/2011

Suspensão da curatela

Incapacidade para exercer os direitos de curador. Espécie de pena acessória (interdição de direito).

Definição • Jb • 16/04/2009

Curatela especial

É um representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045917747 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO E CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA. EXERCÍCIO DA CURATELA PROVISÓRIA. A peculiaridade da situação justifica a substituição da curadora, a teor do artigo 1.197 do Código de Processo Civil . NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70045917747, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/01/2012)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1137787 MG 2009/0167845-8 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. CURADOR SUBSTITUTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PECULIARIDADES. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. 1. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma legal disposta nos arts. 1.194 a 1.198 do CPC . 2. A suspensão da curatela, prevista no art. 1.197 do CPC , pode ser determinada no bojo de outra ação, desde que esteja configurado caso de extrema gravidade que atinja a pessoa ou os bens do curatelado. 3. Admitida a existência de fatos sérios passíveis de causar dano ao patrimônio da curatelada, deve ser mantida a decisão que determinou a suspensão do exercício da função de curador regularmente nomeado nos autos de interdição, para, somente após a apuração dos fatos, mediante o devido processo legal e ampla defesa, decidir-se pela remoção definitiva ou retorno do curador à sua função. 4. Com base no livre convencimento motivado, é o Juiz soberano na apreciação das provas, as quais são infensas à análise do STJ nesta sede recursal. 5. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões. 6. Agregue-se à especial relevância dos direitos e interesses do interditado a tutela conferida às pessoas com 60 anos ou mais, que devem ter respeitada sua peculiar condição de idade. 7. Age prudentemente o Juiz que, rente aos fatos e às circunstâncias de beligerância familiar em que estiverem inseridas as partes no processo, faz recair sobre pessoa idônea e que não esteja vinculada aos interesses dos litigantes a função de curador substituto. 8. Recurso especial não provido.

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