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30 de junho de 2015
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Interesse de agir

É o interesse em propor uma ação com a finalidade de resultar impedimento de um dano.

Andamento do Processo n. 1000199-14.2015.5.02.0611 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-2

do Contraditório e da Ampla Defesa. Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Diante da expedição de alvarás judiciais..., conforme ata da audiência realizada, configurada restou a perda superveniente do interesse em agir quanto ao pedido...

Andamento do Processo n. 1001469-44.2013.5.02.0320 - RTOrd - 24/06/2015 do TRT-2

, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido de reconhecimento de vínculo, inépcia do pedido.... INTERESSE DE AGIR O interesse de agir desdobra-se em dois fatores: necessidade e adequação. No presente caso... oferecida pela ré, sendo certo que o provimento pretendido é adequado. O interesse de agir...

Andamento do Processo n. 1002640-30.2013.5.02.0322 - RTOrd - 19/06/2015 do TRT-2

. Em resposta (páginas 59/67), a reclamada arguiu a preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir... a preliminar. INTERESSE DE AGIR - RECOLHIMENTO DO FGTS A reclamada sustenta a regularidade dos depósitos do FGTS relativos..., qual seja, o interesse de agir. O interesse de agir consiste na nece...

Andamento do Processo n. 1001107-53.2013.5.02.0381 - RTOrd - 12/06/2015 do TRT-2

reclamada como empregadora, esta passa a ser parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Afasto. INTERESSE DE AGIR...

Andamento do Processo n. 1001776-61.2014.5.02.0611 - RTOrd - 10/06/2015 do TRT-2

-SE FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Diante da anotação de baixa efetuada em audiência... por este Juízo, configurada restou a perda superveniente do interesse em agir quanto ao pedido de condenação.... Procede, em parte. OFÍCIOS - EXPEDIÇÃO Cabe à própria parte agir, diretamente, peti...

Andamento do Processo n. 1000199-14.2015.5.02.0611 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-2

. Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Diante da expedição de alvarás judiciais, conforme ata da audiência... realizada, configurada restou a perda superveniente do interesse em agir quanto ao pedido de condenação da reclamada...

Andamento do Processo n. 1002293-28.2014.5.02.0462 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-2

. INTERESSE DE AGIR Presente o binômio necessidade-utilidade, não há que se cogitar de falta de interesse de agir... que sua utilização é de interesse patronal. Assim, considerando que o risco do negócio cabe ao empregador e diante...

Andamento do Processo n. 1001264-40.2014.5.02.0462 - RTSum - 26/05/2015 do TRT-2

DE AGIR Presente o binômio necessidade-utilidade, não há que se cogitar de falta de interesse de agir. Rejeito. 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo... facilitar a compreensão do julgado, que o feito foi analisado através de documento em PDF baixado em ordem crescente. INTERESSE...

Andamento do Processo n. 0002739-19.2014.8.10.0060 - 25/05/2015 do TJMA

o reconhecimento da falta de interesse de agir da autora, uma vez que não houve prévio requerimento administrativo junto à...:"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR.1. A instituição... a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo...

Andamento do Processo n. 1001682-58.2013.5.02.0382 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

. INTERESSE DE AGIR Afasto a alegação de falta de interesse de agir porque o provimento jurisdicional é útil e necessário à... pela reclamada. O perito do juízo agiu nos limites da lei e consciente da sua obrigação de agir com rigor...

Resultados da busca JusBrasil para "Interesse de Agir"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 540854 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. Inexiste o interesse de agir na via recursal quando a decisão mostra-se favorável à parte.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509429 SP (STF)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 36077 GO 2011/0194208-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O titular de conta corrente possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos contra instituição financeira, quando objetiva, na respectiva ação principal, discutir a relação jurídica entre eles estabelecida, independentemente de prévia remessa de extratos bancários ou solicitação dos documentos na seara administrativa. 2. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292164/interesse-de-agir