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25 de julho de 2016
Interesse de Agir Editar Foto
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Interesse de Agir

Interesse de agir

É o interesse em propor uma ação com a finalidade de resultar impedimento de um dano.

Andamento do Processo n. 0001067-45.2014.5.17.0152 - RTOrd - 14/07/2016 do TRT-17

. Interesse de Agir - Reconvenção Alega a Ré/Reconvinte (id d9f117b) que o Autor abandonou o emprego após a alta previdenciária... que a Reconvinte não tem interesse de agir para postular em Juízo a rescisão por Justa causa. Entendo que estando... de interesse de agir , julgo extinta sem resolução do mérito a reconvenç...

Andamento do Processo n. 1000680-40.2016.5.02.0611 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-2

e, para tanto, utilizou o Procedimento Processual adequado. Há interesse em agir. A 2ª ré foi, pela parte autora, apontada.... Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à anotação de baixa na CTPS do reclamante realizada em audiência.... A parte autora demonstrou a necessidade da tutela jurisdicional pa...

Andamento do Processo n. 1000680-40.2016.5.02.0611 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-2

intersubjetivo de interesses e, para tanto, utilizou o Procedimento Processual adequado. Há interesse em agir. A 2ª ré foi... passivo da presente demanda. Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à anotação de baixa na CTPS... desemprego, configurada restou a perda superveniente do interesse em postula...

Andamento do Processo n. 1000680-40.2016.5.02.0611 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-2

tanto, utilizou o Procedimento Processual adequado. Há interesse em agir. A 2ª ré foi, pela parte autora, apontada...-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à anotação de baixa na CTPS do reclamante realizada em audiência - documento... autora demonstrou a necessidade da tutela jurisdicional para a solução d...

Andamento do Processo n. 1000247-12.2016.5.02.0037 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-2

. INTERESSE DE AGIRinteresse de agir porque presente a pretensão resistida da parte e foi eleito o meio processual... no interesse de agir. Afasto. 3. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da asserção... de interesse, de legitimidade e impugnou os pedidos, requerendo a improcedênc...

Andamento do Processo n. 1000247-12.2016.5.02.0037 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-2

DE AGIRinteresse de agir porque presente a pretensão resistida da parte e foi eleito o meio processual correto para..., que apresentou defesa com documentos. A segunda reclamada invocou a prescrição, arguiu a inépcia da inicial, a falta de interesse... clara, os fatos dos quais decorrem o litígio e os pedidos, est...

Andamento do Processo n. 1000680-40.2016.5.02.0611 - RTOrd - 07/07/2016 do TRT-2

tanto, utilizou o Procedimento Processual adequado. Há interesse em agir. A 2ª ré foi, pela parte autora, apontada...-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à anotação de baixa na CTPS do reclamante realizada em audiência - documento... autora demonstrou a necessidade da tutela jurisdicional para a solução d...

Andamento do Processo n. 1000192-10.2016.5.02.0442 - RTOrd - 07/07/2016 do TRT-2

. 2. INTERESSE DE AGIR Não há que se falar em falta de interesse de agir visto que, no presente caso, a intervenção.... Na contestação, o reclamado alegou preliminarmente ser parte ilegítima e falta de interesse. No mérito, impugnou os pedidos... representante da categoria profissional do autor, estando os seus interes...

Andamento do Processo n. 0076507-05.2015.4.02.5102 - 06/07/2016 do TRF-2

GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício... do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é... caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii)...

Andamento do Processo n. 0094392-32.2015.4.02.5102 - 06/07/2016 do TRF-2

GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício... do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir... caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as...

Resultados da busca Jusbrasil para "Interesse de Agir"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 540854 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. Inexiste o interesse de agir na via recursal quando a decisão mostra-se favorável à parte.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509429 SP (STF)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 36077 GO 2011/0194208-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O titular de conta corrente possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos contra instituição financeira, quando objetiva, na respectiva ação principal, discutir a relação jurídica entre eles estabelecida, independentemente de prévia remessa de extratos bancários ou solicitação dos documentos na seara administrativa. 2. Agravo regimental desprovido.

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