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30 de setembro de 2016
Interesse de Agir Editar Foto
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Interesse de Agir

Interesse de agir

É o interesse em propor uma ação com a finalidade de resultar impedimento de um dano.

Andamento do Processo n. 1006789-36.2016.8.26.0099 - Usucapião - 19/09/2016 do TJSP

de divisão, demarcação ou extinção de condomínio. Neste sentido:EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIA Carência da Ação - Interesse... de Agir - A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, sendo inadequado o processo para o proprietário...

Andamento do Processo n. 1000350-43.2016.5.02.0611 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-2

. Extingue-se, sem resolução do mérito, o pedido de cesta básica. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à expedição..., configurada restou a perda superveniente do interesse em postular a condenação das reclamadas na entrega de guias. Art. 485, VI... - EXPEDIÇÃO Cabe à própria parte agir, diretamente, peticionan...

Andamento do Processo n. 0006631-89.2015.8.06.0066 - Apelação - 29/08/2016 do DJCE

, COMO SE INFERE DAS CDAS DE FLS. 07/16, SENDO ESSE MAIS UM ASPECTO QUE FORTALECE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LEI Nº. 413/2013). INTERESSE... DE AGIR. EXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBI...

Andamento do Processo n. 1000866-63.2016.5.02.0611 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-2

formulados. Rejeita-se. PREJUDICIAIS INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à expedição de alvarás para a liberação... do FGTS e recebimento do seguro desemprego, configurada restou a perda superveniente do interesse em postular a condenação... parte agir, diretamente, peticionando aos Órgãos Administrativos e F...

Andamento do Processo n. 1000975-77.2016.5.02.0611 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-2

procedência ou não dos pedidos formulados. Rejeita-se. PREJUDICIAIS INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à... do interesse em postular a condenação das reclamadas na entrega de guias. Art. 485, VI, CPC/2015, aplicado face ao disposto...-se. OFÍCIOS - EXPEDIÇÃO Cabe à própria parte agir, diretamente, peticionan...

Andamento do Processo n. 0000591-90.2016.5.06.0233 - RTSum - 08/08/2016 do TRT-6

serão calculados sobre o valor a ser arbitrado à condenação e não sobre o valor dado à causa. 3. INTERESSE DE AGIR... O interesse de agir da Autora reside na necessidade de fazer uso da jurisdição para a solução de litígio existente... a impugnação ao valor da causa e a preliminar de falta de interesse de agir; 2. JUL...

Andamento do Processo n. 1000207-54.2016.5.02.0611 - RTOrd - 25/07/2016 do TRT-2

a necessidade de se afrontar o mérito. Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à expedição de alvarás para... a liberação do FGTS, configurada restou a perda superveniente do interesse em postular a condenação da reclamada...

Andamento do Processo n. 0001067-45.2014.5.17.0152 - RTOrd - 14/07/2016 do TRT-17

. Interesse de Agir - Reconvenção Alega a Ré/Reconvinte (id d9f117b) que o Autor abandonou o emprego após a alta previdenciária... que a Reconvinte não tem interesse de agir para postular em Juízo a rescisão por Justa causa. Entendo que estando... de interesse de agir , julgo extinta sem resolução do mérito a reconvenç...

Andamento do Processo n. 1000680-40.2016.5.02.0611 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-2

e, para tanto, utilizou o Procedimento Processual adequado. Há interesse em agir. A 2ª ré foi, pela parte autora, apontada.... Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à anotação de baixa na CTPS do reclamante realizada em audiência.... A parte autora demonstrou a necessidade da tutela jurisdicional pa...

Andamento do Processo n. 1000680-40.2016.5.02.0611 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-2

intersubjetivo de interesses e, para tanto, utilizou o Procedimento Processual adequado. Há interesse em agir. A 2ª ré foi... passivo da presente demanda. Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à anotação de baixa na CTPS... desemprego, configurada restou a perda superveniente do interesse em postula...

Resultados da busca Jusbrasil para "Interesse de Agir"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 540854 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. Inexiste o interesse de agir na via recursal quando a decisão mostra-se favorável à parte.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509429 SP (STF)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 36077 GO 2011/0194208-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O titular de conta corrente possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos contra instituição financeira, quando objetiva, na respectiva ação principal, discutir a relação jurídica entre eles estabelecida, independentemente de prévia remessa de extratos bancários ou solicitação dos documentos na seara administrativa. 2. Agravo regimental desprovido.

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