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28 de abril de 2015
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Interesse de agir

É o interesse em propor uma ação com a finalidade de resultar impedimento de um dano.

Andamento do Processo n. 1001694-30.2014.5.02.0611 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-2

INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à expedição de alvarás para a liberação do FGTS e recebimento do seguro... desemprego, configurada restou a perda superveniente do interesse em postular a condenação da reclamada na entrega de guias... parte agir, diretamente, peticionando aos Órgãos Administrativos e Fisca...

Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas

, o que afasta seu interesse de agir. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, aplicou à hipótese as mesmas exigências... se deve aplicar ao caso o entendimento da Segunda Seção de que não há interesse de agir para exigir prestação de contas... em bloco, a existência da cláusula faz presumir esse interesse de agir. Ass...

Andamento do Processo n. 1000274-81.2014.5.02.0710 - RTOrd - 14/01/2015 do TRT-2

, ilegitimidade ativa e passiva e ausência de interesse de agir. No mérito, contesta articuladamente os pedidos formulados pela... amplo, como, no caso, o contrato de estágio. INTERESSE DE AGIR Acerca do interesse processual, condição da ação enunciada... ed. São Paulo, LTr, 2010, pp. 306-307), verbis: O interesse proc...

Demora em ajuizar ação previdenciária não configura falta de interesse

Demora em ajuizar ação previdenciária não configura falta de interesse A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados... Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual em ações que tratam... da revisão de benefícios previdenciários. O colegiado entendeu que não se pode con...

Apelação: APL 135551720118260320 SP 0013555-17.2011.8.26.0320

/2014 Francisco Thomaz SEGURO DE VIDA COBRANÇA ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO PELA...

Douglas Cunha

Douglas Cunha -

Condições da ação no processo civil

do pedido. Interesse de Agir O interesse de agir é o biônimo de necessidade mais adequação, vejamos: Necessidade... e o interesse processual;” Assim sendo passamos a aborta as condições da ação. Possibilidade Jurídica do Pedido A pretensão do autor... de outrem em juízo. É o caso de uma associação defendendo interesse...

O interesse de agir em demandas previdenciárias

O interesse de agir em demandas previdenciárias De acordo com a publicação 100 Maiores Litigantes lançada em 2012... condições da ação o interesse de agir nas demandas em face do INSS, nasce de uma degenerescência antiga Súmula 213... como requisitos para apreciação do mérito dos processos o interesse e a legitimidade....

APELAÇÃO CIVEL: AC 9999 PR 0003848-70.2010.404.9999

FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Consoante pacífica... não contestando o mérito da demanda, fica caracteriza a falta de interesse de agir da parte autora, implicando a extinção...

Apelação: APL 1943130620108260100 SP 0194313-06.2010.8.26.0100

ao seguro obrigatório Alegação de que a autora é carecedora da ação, em razão da falta de interesse de agir...

Resultados da busca JusBrasil para "Interesse de Agir"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 540854 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. Inexiste o interesse de agir na via recursal quando a decisão mostra-se favorável à parte.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509429 SP (STF)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 36077 GO 2011/0194208-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O titular de conta corrente possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos contra instituição financeira, quando objetiva, na respectiva ação principal, discutir a relação jurídica entre eles estabelecida, independentemente de prévia remessa de extratos bancários ou solicitação dos documentos na seara administrativa. 2. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292164/interesse-de-agir