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30 de julho de 2015
Interesse de Agir Editar Foto
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Interesse de Agir

Interesse de agir

É o interesse em propor uma ação com a finalidade de resultar impedimento de um dano.

Andamento do Processo n. 1000312-27.2015.5.02.0462 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

DE AGIR Presente o binômio necessidade-utilidade, não há que se cogitar de falta de interesse de agir. Rejeito. TUTELA... de debate o que, por si só, justifica a permanência delas no pólo passivo da demanda. Rejeito a preliminar. INTERESSE...

Andamento do Processo n. 1000620-95.2015.5.02.0710 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-2

reclamada é questão é matéria que afeta ao mérito. Rejeito. INTERESSE DE AGIR O reclamante postula o reconhecimento... demanda, resultando configurado o interesse de agir, contrariamente ao que afirma a segunda reclamada. Rejeito. PRESCRIÇÃO..., de norma cogente que visa ao interesse público, a ela não se sobrepondo n...

Andamento do Processo n. 1007885-70.2014.8.26.0127 - Procedimento Sumário - 17/07/2015 do TJSP

- in DJU de 21/10/92, pág. 20.363) ACIDENTE DO TRABALHO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADMINISTRATIVA - POSTULAÇÃO... a autarquia à pretensão no feito judicial, ocorre o interesse processual mesmo que o obreiro não tenha antes buscado a reparação... DO TRABALHO - INTERESSE PARA RECORRER NA VIA JUDICIAL - DESNECESSIDADE DE ...

Andamento do Processo n. 1001516-90.2014.5.02.0511 - RTOrd - 15/07/2015 do TRT-2

da ação alegada pela reclamada, quanto a essa condição da ação. INTERESSE DE AGIR Afasto a alegação de falta de interesse... de agir porque o provimento jurisdicional é útil e necessário à obtenção do bem da vida pleiteado pelo autor e a via...

Andamento do Processo n. 1002258-18.2014.5.02.0511 - RTOrd - 14/07/2015 do TRT-2

, quanto a essa condição da ação. INTERESSE DE AGIR Afasto a alegação de falta de interesse de agir porque o provimento jurisdicional é útil...

Andamento do Processo n. 1000199-14.2015.5.02.0611 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-2

do Contraditório e da Ampla Defesa. Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Diante da expedição de alvarás judiciais..., conforme ata da audiência realizada, configurada restou a perda superveniente do interesse em agir quanto ao pedido...

Andamento do Processo n. 1001469-44.2013.5.02.0320 - RTOrd - 24/06/2015 do TRT-2

, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido de reconhecimento de vínculo, inépcia do pedido.... INTERESSE DE AGIR O interesse de agir desdobra-se em dois fatores: necessidade e adequação. No presente caso... oferecida pela ré, sendo certo que o provimento pretendido é adequado. O interesse de agir...

Andamento do Processo n. 1002640-30.2013.5.02.0322 - RTOrd - 19/06/2015 do TRT-2

. Em resposta (páginas 59/67), a reclamada arguiu a preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir... a preliminar. INTERESSE DE AGIR - RECOLHIMENTO DO FGTS A reclamada sustenta a regularidade dos depósitos do FGTS relativos..., qual seja, o interesse de agir. O interesse de agir consiste na nece...

Andamento do Processo n. 1001107-53.2013.5.02.0381 - RTOrd - 12/06/2015 do TRT-2

reclamada como empregadora, esta passa a ser parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Afasto. INTERESSE DE AGIR...

Andamento do Processo n. 1001776-61.2014.5.02.0611 - RTOrd - 10/06/2015 do TRT-2

-SE FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Diante da anotação de baixa efetuada em audiência... por este Juízo, configurada restou a perda superveniente do interesse em agir quanto ao pedido de condenação.... Procede, em parte. OFÍCIOS - EXPEDIÇÃO Cabe à própria parte agir, diretamente, peti...

Resultados da busca JusBrasil para "Interesse de Agir"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 540854 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. Inexiste o interesse de agir na via recursal quando a decisão mostra-se favorável à parte.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509429 SP (STF)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 36077 GO 2011/0194208-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O titular de conta corrente possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos contra instituição financeira, quando objetiva, na respectiva ação principal, discutir a relação jurídica entre eles estabelecida, independentemente de prévia remessa de extratos bancários ou solicitação dos documentos na seara administrativa. 2. Agravo regimental desprovido.

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