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27 de junho de 2016
Interesse de Agir Editar Foto
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Interesse de Agir

Interesse de agir

É o interesse em propor uma ação com a finalidade de resultar impedimento de um dano.

Andamento do Processo n. 1003143-85.2016.8.26.0400 - Tutela Cautelar Antecedente - 23/06/2016 do TJSP

a extinção prematura do feito, por falta de interesse de agir. Nesse sentido: “Ementa: AÇÃO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO... DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA... de interesse de agir para a propositura de ação com pedido de exibição de documentos...

Andamento do Processo n. 1000170-49.2016.5.02.0442 - RTOrd - 23/06/2016 do TRT-2

dos reclamados e preenche os requisitos do art. 840 da CLT. Rejeita-se a preliminar de inépcia. 2. INTERESSE DE AGIR Não... há que se falar em falta de interesse de agir visto que, no presente caso, a intervenção do Poder Judiciário é...

Andamento do Processo n. 1000135-67.2016.5.02.0611 - RTOrd - 21/06/2016 do TRT-2

e irrestrito exercício do Contraditório e da Ampla Defesa. Rejeita-se. INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à anotação... de baixa efetuada na CTPS do reclamante, em audiência, configurada restou a perda superveniente do interesse em postular.... Acolhe-se. OFÍCIOS - EXPEDIÇÃO Cabe à própria parte agir, direta...

Andamento do Processo n. 1000467-34.2016.5.02.0611 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-2

conclusão é adotada quanto à 3ª reclamada. Rejeitada a preliminar. PREJUDICIAIS INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE... superveniente do interesse em postular a condenação da reclamada na entrega de guias. Art. 485, VI, CPC/2015, aplicado face.... OFÍCIOS - EXPEDIÇÃO Cabe à própria parte agir, diretamente, peticion...

Andamento do Processo n. 1000464-79.2016.5.02.0611 - ACum - 13/06/2016 do TRT-2

INTERESSE EM AGIR A contribuição sindical decorre de expressa previsão legal, vale dizer, art. 570, CLT, face ao disposto no.... As omissões configuraram falta de interesse em agir, já que o sindicato autor não demonstrou a necessidade da tutela... própria parte agir, diretamente, peticionando aos Órgãos Administrativ...

Andamento do Processo n. 1000508-98.2016.5.02.0611 - RTSum - 13/06/2016 do TRT-2

-SE FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES INTERESSE EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à expedição de alvarás para a liberação do FGTS... e recebimento do seguro desemprego, configurada restou a perda superveniente do interesse em postular a condenação...

Andamento do Processo n. 1000787-84.2016.5.02.0611 - RTSum - 13/06/2016 do TRT-2

conciliatória prejudicada. RELATÓRIO DISPENSADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECIDE-SE FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES INTERESSE... EM AGIR - PERDA SUPERVENIENTE Face à expedição de alvarás para a liberação do FGTS e recebimento do seguro desemprego..., configurada restou a perda superveniente do interesse em postular a cond...

Andamento do Processo n. 2014.0001.000295-0 100547 - Apelação Cível - 07/06/2016 do TJPI

REVISIONAL - INTERESSE DE AGIR - VINCULO ENTRE AS PARTES CONFIGURADO - Página 19 respectivamente, o vínculo firmado...

Andamento do Processo n. 1000473-41.2016.5.02.0611 - ACum - 07/06/2016 do TRT-2

documental. Encerrada a instrução processual. Partes não conciliadas. DECIDE-SE FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES INTERESSE EM AGIR... configuraram falta de interesse em agir, já que o sindicato autor não demonstrou a necessidade da tutela jurisdicional... ou de empregador. Rejeita-se. OFÍCIOS - EXPEDIÇÃO Cabe à própria part...

Andamento do Processo n. 1000648-35.2016.5.02.0611 - RTOrd - 06/06/2016 do TRT-2

. INTERESSE EM AGIR A parte autora demonstrou a necessidade da tutela jurisdicional para a solução do conflito intersubjetivo... de interesses de natureza trabalhista e, para tanto, se socorreu do procedimento processual adequado. Há interesse em agir... DO MÉRITO; III- REJEITA A ARGUIÇÃO DE FALTA DE INTERESSE EM AGIR;...

Resultados da busca Jusbrasil para "Interesse de Agir"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 540854 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. Inexiste o interesse de agir na via recursal quando a decisão mostra-se favorável à parte.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509429 SP (STF)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 36077 GO 2011/0194208-1 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O titular de conta corrente possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos contra instituição financeira, quando objetiva, na respectiva ação principal, discutir a relação jurídica entre eles estabelecida, independentemente de prévia remessa de extratos bancários ou solicitação dos documentos na seara administrativa. 2. Agravo regimental desprovido.

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