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14 de fevereiro de 2016
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial

Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Hermes Rockenbach

Hermes Rockenbach -

Petição Inicial no NCPC

Petição Inicial no NCPC O que muda na petição inicial? Indicação e qualificação das partes: Importante destacar..., evidentemente que a petição inicial sofreria algumas mudanças. Assim, o antigo art. 282, agora 319, traz os requisitos... das partes logo na petição inicial. Mas, caso o autor não possuir o endereço de e-...

Andamento do Processo n. 0000313-31.2015.5.17.0003 - RTOrd - 01/02/2016 do TRT-17

de Processo Civil. II- Preliminar Inépcia da Petição Inicial Afirma a Reclamada haver inépcia da petição inicial no tocante... em jornada extraordinária. Entretanto, razão não lhe assiste, porquanto a petição inicial em questão atende aos requisitos... encontram correspondência lógica na causa de pedir narrada na peça...

Andamento do Processo n. 0000170-90.2015.5.17.0181 - RTOrd - 27/01/2016 do TRT-17

Processual de Validade 1.1.1. Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ser o projeto..., argui, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial e, em sede de prejudicial de mérito, a inexistência... que improcedem os pedidos. Petição Inicial com docs.; antecipação de tutela indefe...

Andamento do Processo n. 0000375-59.2015.5.17.0007 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-17

e relatado, decide-se: FUNDAMENTAÇÃO I - Questão Preliminar Inépcia da Petição Inicial - Multa dos Arts.467e 477, §8º da CLT... Afirma a Reclamada haver inépcia da petição inicial no tocante aos pedidos de pagamento das multas dos arts. 467 e 477,§8º... exordial. Com efeito, a petição inicial trabalhista pode ser form...

Andamento do Processo n. 0000322-91.2014.5.17.0014 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-17

-se: FUNDAMENTAÇÃO I - Questão Preliminar Inépcia da Petição Inicial Afirma a Reclamada haver inépcia da petição inicial no... concedidos através das normas coletivas. Entretanto, razão não lhe assiste, porquanto a petição inicial em questão... do Trabalho. III.VII - Justiça Gratuita À vista da declaração de pobreza co...

Andamento do Processo n. 0002692-43.2014.5.17.0014 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-17

Preliminar Inépcia da Petição Inicial A Reclamada afirma ser inepta a petição inicial no tocante ao pedido de pagamento.... III.VIII - Justiça Gratuita À vista da declaração de pobreza constante na petição inicial, deferem-se ao Reclamante.... Realizada audiência inicial (id e8ae1f2), na qual foi rejeitada a conciliaç...

Andamento do Processo n. 0008079-66.2008.8.16.0001 - Devolucao de Valores - 22/01/2016 do TJPR

COMPLEMENTAR DOS ESCRIVAES, NOTÁRIOS E REGISTRADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA NAO VERIFICADA - INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL...-se à inépcia da inicial, com fundamento de que a mesma seria composta de alegações genéricas, sem descrição exata... sendo dessa forma inepta. Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia da inici...

Andamento do Processo n. 0000277-15.2015.5.21.0023 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-21

da Petição Inicial Noutro ponto, a contestação do reclamado (id 2c36657 - Pág. 6/7) levanta a proemial de inépcia... de Souza: 1) Rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial arguidas pelo reclamado... das alegações apresentadas na petição inicial. Para aferir a legitimidade causam, b...

Protocolo n. 149.959/2015 - 21/01/2016 do TRE-MG

. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E DECADÊNCIA REJEITADAS. DESPROVIMENTO. 1. Considerando....); RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA JURÍDICA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA PETIÇÃO... ACIMA DO LIMITE LEGAL. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL, DECADÊNCIA E ILEGALIDADE DA QUEBRA ...

Andamento do Processo n. 0002920-18.2014.5.17.0014 - RTOrd - 18/01/2016 do TRT-17

e relatado, decide-se: FUNDAMENTAÇÃO I - Preliminar Inépcia da Petição Inicial - Ausência de Fundamentação Pretende.... Entretanto, observa esse Juízo que tal pedido não foi devidamente fundamentado na petição inicial, sequer declinando... sua análise, ao teor do disposto nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC. Com efeit...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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