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26 de abril de 2015
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial Editar

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Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0020269-94.2014.5.04.0402 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

, preliminarmente, a inépcia da petição inicial. No mérito, pugna a improcedência do quanto exordialmente vindicado. Sustenta.... Razões finais remissivas. É o relatório. DECIDO COMO SEGUE: PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O Reclamado..., qual a enfermidade que lhe acomete. Analisa-se. No processo do traba...

Andamento do Processo n. 0020103-72.2013.5.04.0022 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

causa o valor de R$ 30.000,00. A primeira reclamada apresenta defesa, arguindo preliminar de inépcia da petição inicial.... DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A primeira reclamada argui a inépcia da petição inicial, por impossibilidade jurídica... o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente, rejeito as prefacia...

Andamento do Processo n. 0020137-38.2013.5.04.0025 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-4

de mérito. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Sustenta a terceira reclamada que a petição inicial é inepta por não conter pedido... ao reclamante o benefício da justiça gratuita, rejeito a prefacial de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial, e, no... e outros (2) Vistos, etc. CESAR AUGUSTO MACHADO, qualificado...

Andamento do Processo n. 0020037-49.2014.5.04.0025 - RTSum - 22/04/2015 do TRT-4

para figurar no pólo passivo da ação. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Argui a primeira reclamada a inépcia da petição... SCHMOLLER DA SILVA, qualificada na petição inicial, ajuizou reclamatória trabalhista contra PRONTO EXPRESS LOGISTICA... declinados na inicial, buscou os pedidos das alíneas 'a' a 'l' da petição inici...

Andamento do Processo n. 0233400-11.2010.5.17.0151 - RTOrd - 20/04/2015 do TRT-17

justificar quanto à dilação do prazo de julgamento, em respeito às partes e seus procuradores. Inépcia da Petição Inicial Extrai... e fundamentos indicados na petição inicial e em aditamento das fls. 78-81. Requer, em suma, a nulidade da rescisão... e de indenização por danos morais. Junta, com a petição inicial, docu...

Andamento do Processo n. 0020411-65.2014.5.04.0025 - RTOrd - 20/04/2015 do TRT-4

o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO I. PRELIMINAR. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A declaração de inépcia... que embasam tal pretensão. Dessa forma, declaro, de ofício, a inépcia da petição inicial com relação ao pedido d..., qualificada na petição inicial, ajuíza reclamação trabalhista em face de WMS SUPERMER...

Andamento do Processo n. 0000003-76.2015.5.14.0401 - RTOrd - 14/04/2015 do TRT-14

. Apresentou defesa protocolada digitalmente por meio da qual suscitou a inépcia da petição inicial, a prescrição... Região ou no Diário Oficial do Estado do Acre. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Alega a parte ré que caberia ao obreiro... em face de ALU-SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A , decide-se: a) rejeitar a prelimin...

Andamento do Processo n. 0020338-69.2013.5.04.0012 - RTOrd - 14/04/2015 do TRT-4

se defende em peça escrita (ID 1852795), em que argui a inépcia da petição inicial por ausência de pedido em relação às.... DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Ocorre a inépcia da petição inicial quando esta não contiver pedido ou causa de pedir... inépcia, também, nos casos em que a petição inicial apresenta fatos e preten...

Andamento do Processo n. 0020063-90.2013.5.04.0022 - RTOrd - 14/04/2015 do TRT-4

. Passo a decidir. I. PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamada alega que a fundamentação da petição... de inépcia da petição inicial e de inaplicabilidade das normas coletivas. No mérito, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta... inicial. Atribui à causa o valor de R$ 28.000,00. A reclamada contesta a açã...

Andamento do Processo n. 0020286-73.2013.5.04.0012 - RTOrd - 10/04/2015 do TRT-4

: PRELIMINARMENTE 1. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL São manifestamente ineptos os pedidos de aplicação das multas previstas... a matéria de ofício, por força do disposto no § 4º do art. 301 do CPC, declaro a inépcia da petição inicial, sendo extintos... arguição de inépcia do pedido relativo às horas extras sob a alegaç...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293080/inepcia-da-peticao-inicial