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07 de julho de 2015
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial Editar

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Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0020246-81.2014.5.04.0004 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-4

escrita (ID 2843556), em que argui a inépcia da petição inicial em relação aos pedidos de pagamento de auxílio-alimentação... para decisão. É o relatório. Isso posto: PRELIMINARES 1. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Ocorre a inépcia da petição... o parágrafo único do art. 295 do CPC em seus incisos. Pode haver inépcia, t...

Andamento do Processo n. 0020715-85.2014.5.04.0406 - RTOrd - 02/07/2015 do TRT-4

. A Reclamada anexa defesa (ID cfe6671) arguindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial. No mérito, busca.... Razões finais remissivas. É o relatório. DECIDO COMO SEGUE: PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A Reclamada... e de acidente do trabalho. Analisa-se. No processo do trabalho a petição inicial ...

Andamento do Processo n. 0020783-35.2014.5.04.0406 - RTOrd - 02/07/2015 do TRT-4

. A Reclamada anexa defesa (ID 5109281) arguindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial. No mérito, busca...: PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A Reclamada suscita a inépcia da peça angular, dizendo que o pedido que versa... de razoabilidade. Indefere-se. ANTE O EXPOSTO decido, PRELIMINARMENTE, reje...

Andamento do Processo n. 0020826-69.2014.5.04.0406 - RTOrd - 02/07/2015 do TRT-4

COMO SEGUE: PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A Reclamada argui a inépcia da peça angular, sustentando... da petição inicial. No mérito, busca a observância da prescrição aplicável à hipótese dos autos e pugna a improcedência... a petição inicial somente pode ser considerada inepta se desatender a uma das ...

Andamento do Processo n. 0020037-58.2015.5.04.0334 - RTOrd - 02/07/2015 do TRT-4

-se por meio de contestação, anexada no id. 78c4afd. Argui prefaciais de inépcia da petição inicial e de carência de ação... reclamada apresenta defesa no id. 7cfbda5. Argui prefacial de inépcia da petição inicial e, no mérito, sustenta não possuir.... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A primeira reclamada afirma que "toda si...

Andamento do Processo n. 0020350-04.2014.5.04.0027 - RTOrd - 02/07/2015 do TRT-4

, conforme razões juntadas à ID 3118594, suscitando preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de causa de pedir. No.... DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Afirma a reclamada que a petição inicial seria inepta por ausência de causa de pedir com relação..., do CPC, para o reconhecimento da inépcia da petição inic...

Andamento do Processo n. 0020310-71.2013.5.04.0022 - RTOrd - 30/06/2015 do TRT-4

documentos. A segunda ré apresenta contestação (ID 2175573), arguindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial.... Assim, rejeito a preliminar aventada. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamada aduz que não há causa de pedir em relação..., de modo que não há falar em inépcia da petição inicial. Rejeito a preli...

Andamento do Processo n. 0000377-08.2015.5.17.0014 - RTOrd - 30/06/2015 do TRT-17

Preliminares Inépcia da Petição Inicial Afirma a Reclamada haver inépcia da petição inicial no tocante ao pedido de equiparação..., porquanto a petição inicial em questão atende aos requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT, c/c o artigo 295, parágrafo... na peça exordial. Com efeito, a petição inicial trabalhista pode s...

Andamento do Processo n. 0000387-52.2015.5.17.0014 - RTOrd - 30/06/2015 do TRT-17

, combinada com artigos 343, § 2º do CPC e 769 da CLT. II – Questões Preliminares Inépcia da Petição Inicial Afirma... a Reclamada haver inépcia da petição inicial no tocante ao pedido de equiparação salarial ante o fato de não haver o Reclamante... declinado especificamente um paradigma. Entretanto, razão não lhe assi...

Andamento do Processo n. 0020582-85.2014.5.04.0004 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

INICIAL A reclamada argui a inépcia da petição inicial, em relação aos pedidos embasados nas normas coletivas juntadas pela... que levaria à declaração de inépcia da petição inicial por ausência ou falta de documentos considerados fundamentais à..., PRELIMINARMENTE afasto a arguição de inépcia da petição inicial. NO M...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293080/inepcia-da-peticao-inicial