Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Inépcia da Petição Inicial

Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0075987-98.2016.4.02.5170 - 22/09/2016 do TRF-2

de cumulação) e dele é dependente. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Afasta-se a arguição do INSS, de inépcia da petição... da justiça federal, ao argumento de que o autor pretende restabelecimento de benefício acidentário; e a inépcia da petição... da renda mensal inicial de tal benefício. Como causa de pedir, sustenta a...

Andamento do Processo n. 0001550-14.2015.5.17.0161 - RTOrd - 22/09/2016 do TRT-17

. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a reclamada que a petição inicial é inepta pois os pedidos..., na qual alega que: a petição inicial é inepta em relação aos pedidos de devolução dos valores a título de vale... na petição inicial pelas reclamantes, não há que dar razão à demandada, tendo e...

Andamento do Processo n. 0000068-80.2016.5.17.0004 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-17

para refeição. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a segunda reclamada que o reclamante não... qualquer ingerência sobre a relação que existiu entre o reclamante e a 1ª reclamada; a petição inicial é inepta em relação... apresentou na petição inicial causa de pedir em relação ao pedido de res...

Andamento do Processo n. 0000494-80.2015.5.17.0181 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-17

de saúde. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a reclamada que o reclamante não apresentou... que: a petição inicial é inepta quanto ao pedido "b"; no momento do acidente, o reclamante utilizava os EPIs obrigatórios... na petição inicial causa de pedir em relação ao pedido "b". Assim, requer a...

Andamento do Processo n. 0000869-81.2015.5.17.0181 - RTOrd - 21/09/2016 do TRT-17

. Pressuposto Processual de Validade 1.1.1. Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve... processual, a inépcia da inicial e, em sede de prejudicial de mérito, a inexistência de solidariedade passiva com a 1ª Ré.... Petição Inicial com docs.; antecipação de tutela indeferida; citações re...

Andamento do Processo n. 0067835-21.2016.4.02.5151 - 21/09/2016 do TRF-2

(24/04/2013), não há que se falar em prescrição. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O processo civil brasileiro tem.... 24/32), o INSS requer seja declarada a inépcia da inicial por estar esta supostamente ininteligível, dificultando... inepta a petição inicial nas seguintes situações: I - lhe faltar pedido ou causa de ped...

Andamento do Processo n. 0000403-24.2015.5.17.0008 - RTOrd - 20/09/2016 do TRT-17

; nos plantões ficava de sobreaviso, com o celular. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega... juntou defesa aos autos, na forma de contestação, na qual alega que: a petição inicial é inepta quanto ao pedido... a reclamada que o reclamante não especificou na petição inicial em quais feriados traba...

Andamento do Processo n. 1526726-0 - Apelação Cível - 19/09/2016 do TJPR

COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇAO... - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO SÃO...

Andamento do Processo n. 0000649-26.2015.5.17.0006 - RTOrd - 19/09/2016 do TRT-17

da Petição Inicial - Ausência de Fundamentação Pretende a Reclamante, em seu rol de pedidos, a condenação da reclamada... fundamentados na petição inicial, o que impossibilita sua análise, ao teor do disposto nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC.... Com efeito, embora simples a petição inicial trabalhista não prescinde...

Andamento do Processo n. 0001197-11.2015.5.17.0181 - RTOrd - 15/09/2016 do TRT-17

da causa; respostas escritas, com docs.; inépcia da petição inicial reconhecida pelo Juízo e corrigida pela parte ativa... de Validade 2.1.1. Inépcia da Petição Inicial (com desistência parcial do direito de agir) Referida exceção foi acolhida... nos autos, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a inépcia ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inépcia da Petição Inicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

×