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03 de maio de 2016
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial

Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0002520-04.2014.5.17.0014 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-17

da Petição Inicial Afirma a Reclamada haver inépcia da petição inicial no tocante aos pedidos formulados, por não serem... decorrência lógica da causa de pedir. Entretanto, razão não lhe assiste, porquanto a petição inicial em questão atende... formulados encontram correspondência lógica na causa de pedir narrada na p...

Andamento do Processo n. 0001234-38.2015.5.17.0181 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-17

Processual Direta 1.1. Pressuposto Processual de Validade 1.1.1.Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture... ENGENHARIA LTDA-EPP, qualificada na inicial, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial, afirmando... pelo fato de terceiro, de modo que improcedem os pedidos. Petição Inic...

Andamento do Processo n. 0001235-23.2015.5.17.0181 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-17

de exceção processual, a inépcia da inicial, afirmando no mérito que: 1) indevidas as verbas rescisórias, eis que devidamente..., em face de quem não ostenta responsabilidade pelo fato de terceiro, de modo que improcedem os pedidos. Petição Inicial... da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ...

Andamento do Processo n. 0000434-10.2015.5.17.0181 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-17

.Defesas Processuais Diretas 1.1.Pressuposto Processual de Validade 1.1.1.Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture..., sob pena de a petição inicial tornar-se incapaz de provocar eficazmente a tutela jurisdicional, por inépcia, a teor do art. 330... de exceção processual, a inépcia da inicial e a sua ilegitim...

Andamento do Processo n. 0001547-51.2015.5.17.0002 - RTSum - 26/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001547-51.2015.5.17.0002 AUTOR ROBERTO DIAS DA COSTA ADVOGADO Luciano Brandão Camatta (OAB: 11477/ES) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MARCELO RODRIGUES

Andamento do Processo n. 0002036-86.2014.5.17.0014 - RTOrd - 26/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0002036-86.2014.5.17.0014 AUTOR RONALDO TONELLI DE CAMPOS ADVOGADO GUSTAVO CANI GAMA(OAB: 10059/ES) ADVOGADO UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES) ADVOGADO ALBERTO CARLOS CANI BELLA

Andamento do Processo n. 0000214-28.2015.5.17.0014 - RTOrd - 14/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000214-28.2015.5.17.0014 AUTOR ALEXANDRE LUIZ BRAHIM LEITE ADVOGADO CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB: 7873/ES) RÉU CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Andamento do Processo n. 0001002-26.2015.5.17.0181 - RTOrd - 06/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001002-26.2015.5.17.0181 AUTOR ESPÓLIO DE ROVILTON FIRMINO DE PAULO ADVOGADO ELIAS TAVARES (OAB: 10705/ES) RÉU SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001256-30.2015.5.17.0009 - RTOrd - 31/03/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001256-30.2015.5.17.0009 AUTOR ROSALI TEIXEIRA CORREA ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB: 4367/ES) RÉU SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO LAINA

Andamento do Processo n. 0001434-91.2015.5.17.0004 - RTOrd - 30/03/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001434-91.2015.5.17.0004 AUTOR JOSE CARLOS MORAES ADVOGADO LUIZ AUGUSTO BELLINI (OAB: 8384/ES) ADVOGADO PATRICIA GONCALVES ROCHA (OAB: 21913/ES) ADVOGADO RODRIGO AZEVEDO LESSA

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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