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20 de agosto de 2014
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial Editar

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Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Turma afasta inépcia de petição inicial que não inviabilizou defesa da ré

Turma afasta inépcia de petição inicial que não inviabilizou defesa da ré 0 O parágrafo 1º do artigo 840 da CLT... Caixeta, a 5ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso da reclamante, afastando a inépcia da petição inicial declarada... inicial e a prescrição. O Juízo de 1º Grau acatou o pedido de inépcia e indeferiu ...

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Inépcia da petição inicial

Inépcia da petição inicial Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente... ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados. Inépcia da petição inicial...

Agravo de Instrumento: AG 6013014000 SP

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Pleito visando o recebimento de diferença das prestações alimentícias - Decretação da prisão civil do executado - Cabimento - Agravante que não cumpriu com a obrigação alimentar reclamada - Alegações de nulidade por ausência de citação e de falta de fundamentação que não restaram demonstradas no...

Resultados da busca JusBrasil para "Inépcia da Petição Inicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293080/inepcia-da-peticao-inicial