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05 de setembro de 2015
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial

Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0000059-25.2015.5.17.0014 - RTOrd - 31/08/2015 do TRT-17

conciliatória recusada. Tudo visto e relatado, decide-se: FUNDAMENTAÇÃO I – Questão Preliminar Inépcia da Petição Inicial... Afirma a Reclamada haver inépcia da petição inicial no tocante aos pedidos de reflexos das horas extraordinárias porquanto..., razão não lhe assiste, porquanto a petição inicial em questão atend...

Andamento do Processo n. 0000416-05.2015.5.17.0014 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-17

– Questão Preliminar Inépcia da Petição Inicial A petição inicial em questão atende aos requisitos do artigo 840, § 1°, da CLT... de R$ 50.000,00. Juntou documentos. Na petição de id 9b944a0 a Autora aditou a inicial para pleitear sua readmissão no... lógica na causa de pedir narrada na peça exordial. Com efeito, a pe...

Andamento do Processo n. 0020739-16.2014.5.04.0406 - RTOrd - 27/08/2015 do TRT-4

não vingaram. Razões finais remissivas. É o relatório. DECIDO COMO SEGUE: PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL..., afastar a preambular que versa a inépcia da petição inicial, consoante arguida pela Ré em sua defesa. NO MÉRITO decido... A Reclamada suscita a inépcia da peça inicial, alegando que o pedido que ...

Andamento do Processo n. 0001070-03.2014.814.0097 - Indenização - 24/08/2015 do TJPA

, mesmo verificando que os outros condutores de motocicletas haviam afastado levemente para a direita da via. INÉPCIA DA PETIÇÃO..., inviabilizando o pagamento dos valores constantes na Inicial, inclusive o valor pleiteado a título de pensão. Neste último caso... INICIAL. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ART. 295, ...

Andamento do Processo n. 0020699-34.2014.5.04.0406 - RTOrd - 19/08/2015 do TRT-4

e 4d35149). É o relatório. DECIDO COMO SEGUE: PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A Reclamada suscita a inépcia...$ 30.000,00. A Reclamada anexa defesa (ID cc2ad24) arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial e a carência da ação por falta... materiais e imateriais, consoante fundamentos elencados na peç...

Andamento do Processo n. 0020805-08.2014.5.04.0402 - RTOrd - 19/08/2015 do TRT-4

DA PETIÇÃO INICIAL A Ré suscita a inépcia da inicial, alegando que a Demandante não apresenta fundamentação... a petição inicial somente pode ser considerada inepta se desatender a uma das exigências do §1º do art. 840 da CLT, não..., consoante fundamentos elencados na peça inicial (ID 2929629). Atribui à causa o valo...

Andamento do Processo n. 0020843-08.2014.5.04.0406 - RTOrd - 19/08/2015 do TRT-4

: PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A Reclamada suscita a inépcia da peça incoativa, alegando que a Autora vindica...$ 150.000,00. A Reclamada anexa defesa (ID 4e404f3) arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, busca... o reconhecimento da enfermidade. Analisa-se. No processo do trabalho a...

Andamento do Processo n. 0020666-32.2014.5.04.0022 - RTSum - 17/08/2015 do TRT-4

. Rejeito a preliminar. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A primeira ré argui a inépcia da petição inicial ao argumento... das reclamadas, não há falar em inépcia da petição inicial, no aspecto. Assim, rejeito a preliminar. II. MÉRITO 1... passiva e inépcia da petição inicial. No mérito, julgo IMprocedente a ação proposta...

Andamento do Processo n. 0000177-18.2013.5.03.0060 - RR - 06/08/2015 do TST

13.015/2014. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 0020017-67.2014.5.04.0022 - RTOrd - 04/08/2015 do TRT-4

, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e a inépcia da petição inicial. No mérito, suscita a ocorrência da prescrição bienal..., arguindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial. No mérito, invoca a ocorrência da prescrição bienal e quinquenal..., em carência de ação. Rejeito a preliminar. 2. INÉPCIA DA PETIÇ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293080/inepcia-da-peticao-inicial