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25 de maio de 2015
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial Editar

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Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0020989-28.2014.5.04.0025 - RTSum - 22/05/2015 do TRT-4

a prolação da sentença. É o relatório. Passo a decidir . PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Rejeito, de plano..., a prefacial de inépcia da petição inicial, arguida pela primeira reclamada em sua defesa (ID 6b66597). Com efeito, no... pedidos, tudo conforme as petição (ID ed31dea) atribuindo à causa o valor...

Andamento do Processo n. 0020713-36.2014.5.04.0012 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-4

por ilegitimidade passiva e a inépcia da petição inicial em relação ao pedido de adicional de insalubridade. No mérito... a arguição de inépcia da petição inicial. 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU O segundo reclamado sustenta..., devidamente qualificado na petição inicial, ajuíza, em 05.06.2014, reclamação t...

Andamento do Processo n. 0021305-84.2014.5.04.0334 - RTOrd - 19/05/2015 do TRT-4

reclamadas (Carris e Praia de Belas) arguem preliminares de inépcia da petição inicial e de carência de ação. No mérito.... 651 da CLT. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A quarta reclamada reputa inepta a petição inicial por conter pedidos... decorrente de doença ocupacional. A reclamada Carris acrescenta que a petição in...

Andamento do Processo n. 0001167-85.2014.5.23.0005 - Ro - 19/05/2015 do TRT-23

inicial, ou 5 anos, a partir de 13/11/2014. INÉPCIA PETIÇÃO INICIAL O autor pugna que seja reformada a r. sentença... de primeiro grau que declarou a inépcia da petição inicial em relação ao pleito de pagamento dos reflexos do auxílio... do contrato de trabalho; declarou a inépcia da inicial, por ausência de causa de ...

Andamento do Processo n. 0020841-47.2014.5.04.0403 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-4

, argui preliminar (inépcia da petição inicial); no mérito, refuta os fatos e as pretensões, exaltando sua condição..., expeça-se certidão para habilitação dos créditos junto ao juízo competente. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos já qualificados nos autos. Na petição i...

Andamento do Processo n. 0020866-60.2014.5.04.0403 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-4

na audiência. Resumidamente, argui preliminar (inépcia da petição inicial); no mérito, refuta os fatos e as pretensões... A PRELIMINAR de inépcia da petição inicial (item 2 da fundamentação); 2. no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE... METALÚRGICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos já qualificados nos autos. Na...

Andamento do Processo n. 0020962-75.2014.5.04.0403 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-4

(inépcia da petição inicial); no mérito, refuta os fatos e as pretensões, exaltando sua condição de empresa em recuperação... habilitação dos créditos junto ao juízo competente. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial possui uma breve... estivesse literalmente transcrita: 1. REJEITAR A PRELIMINAR de inépcia d...

Andamento do Processo n. 0020980-96.2014.5.04.0403 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-4

dos créditos junto ao juízo competente. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial possui uma breve exposição... do presente dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita: 1. REJEITAR A PRELIMINAR de inépcia da petição inicial... JUDICIAL, todos já qualificados nos autos. Na petição inicial postula...

Andamento do Processo n. 0020417-66.2014.5.04.0027 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-4

. Decido. 1. PRELIMINARMENTE. 1.1. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Aduz a reclamada, preliminarmente, que da narração... o reconhecimento da inépcia da petição inicial no tocante às condições citadas em defesa. A fundamentação dos pedidos... dos fatos não decorre logicamente a conclusão dos pedidos, devendo, pois, ser c...

Andamento do Processo n. 0020171-52.2013.5.04.0012 - RTOrd - 13/05/2015 do TRT-4

apresenta contestação (ID 1708065), em que argui a inépcia da petição inicial em relação ao pedido de equiparação... conclusos para decisão. É o relatório. I sso posto: PRELIMINARES 1. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Diversamente... da fundamentação, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de inépcia da petição inicial. NO ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293080/inepcia-da-peticao-inicial