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30 de julho de 2016
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial

Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 1553095-7 - Apelação Cível - 29/07/2016 do TJPR

DA PRETENSÃO DO AUTOR DE NATUREZA REVISIONAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - INVERSÃO DO ÔNUS...

Andamento do Processo n. 0000252-30.2016.5.17.0006 - RTSum - 20/07/2016 do TRT-17

. Não foram ouvidas as partes e nem testemunhas. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a segunda... reclamada; a petição inicial é inepta quanto ao pedido de condenação de forma solidária; as verbas rescisórias foram quitadas... defesa aos autos, na forma de contestação, na qual alega que: a pet...

Andamento do Processo n. 1002257-89.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 19/07/2016 do TJSP

: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO ELEITO. EMBORA ELABORADA POR ADVOGADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INÉPCIA... DA PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EM MATÉRIA PROCESSUAL AFETAAOS JUIZADOS ESPECIAIS DEVEMOS NOS ATER...

Andamento do Processo n. 00266587920148140301 - 14/07/2016 do TJPA

do mérito, diante da inépcia da petição inicial e da impossibilidade jurídica do pedido, como também uma prejudicial... de mérito, a prejudicial de prescrição. II.1 - Da Inépcia da petição inicial. Impossibilidade jurídica do pedido.... Ao contrário do que alega o Estado do Pará, a petição inicial está apta para proce...

Andamento do Processo n. 0001033-77.2015.5.17.0009 - RTSum - 12/07/2016 do TRT-17

, na qual alega que: deverá ser excluída da lide a segunda reclamada; a petição inicial é inepta em relação ao pedido de acúmulo... da Petição Inicial Alega a primeira reclamada que o reclamante não apresentou na petição inicial pedido certo..., do CPC. Considerando o exposto na petição inicial pelo reclamante, não há ...

Andamento do Processo n. 0000930-39.2015.5.17.0181 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-17

reclamada também apresentou defesa, na forma de contestação, na qual alega que: a petição inicial é inepta pois não apresenta... de revezamento de sobreaviso entre os trabalhadores da área técnica. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição... Inicial Alega a segunda reclamada que o reclamante não apresentou na p...

Andamento do Processo n. 0002391-46.2015.8.21.0064 - 11/07/2016 do TJRS

DOS SANTOS GOMES 42763/RS). VISTOS. ALEGA O CONTESTANTE, EM PRELIMINAR, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, ALÉM DE AUSÊNCIA... DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FLS. 62/63). INICIALMENTE AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POIS A PARTE AUTORA BEM FORMULOU...

Andamento do Processo n. 0001253-30.2015.5.17.0121 - RTOrd - 08/07/2016 do TRT-17

audiência. Não foram ouvidas as partes e testemunhas. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega.... Quantifica a causa em R$32.000,00. A reclamada apresentou defesa, na forma de contestação, na qual alega que: a petição inicial é... a reclamada que o reclamante não apresentou na petição inicial nen...

Andamento do Processo n. 0000419-05.2016.5.06.0313 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-6

INICIAL Alega a reclamada, em preliminar, a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que ela não preenche... prejudicada em nada, já que pode, claramente, expor sua tese. Portanto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial... o pedido de justiça gratuita, em face do art. 790, § 3º, com a redação dada pe...

Andamento do Processo n. 0000500-53.2016.5.17.0181 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-17

. Pressuposto Processual de Validade 1.1.1. Inépcia da Petição Inicial A arguição de inépcia da inicial contida na contestação.... MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, qualificado nos autos, em resposta, argúi, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial... a pretendida indenização por danos morais, de modo que imp...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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