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28 de maio de 2016
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial

Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0000409-94.2015.5.17.0181 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-17

, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial e a sua ilegitimidade passiva e, em sede... o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1.Defesas Processuais Diretas 1.1.Pressuposto Processual de Validade 1.1.1.Inépcia da Petição... Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ser o projeto de ...

Andamento do Processo n. 0000485-21.2015.5.17.0181 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-17

1.1.1.Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ser o projeto de sentença que se pretende..., qualificado nos autos, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial e a sua ilegitimidade... que improcedem os pedidos. Petição Inicial com docs.; citação regular; p...

Andamento do Processo n. 0000160-12.2016.5.17.0181 - ConPag - 23/05/2016 do TRT-17

- FUNDAMENTAÇÃO 1.Defesa Processual Direta 1.1.Pressuposto Processual de Validade 1.1.1.Inépcia da Petição Inicial... com os demais pedidos, sob pena de a petição inicial tornar-se incapaz de provocar eficazmente a tutela jurisdicional, por inépcia... nos autos, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a iné...

Andamento do Processo n. 0000410-79.2015.5.17.0181 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-17

nos autos, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial e a sua ilegitimidade passiva e, em sede.... Petição Inicial com docs.; citação regular; proposta conciliatória inicial rejeitada; alçada fixada no valor da causa... da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ser...

Andamento do Processo n. 0000124-04.2015.5.17.0181 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-17

com os demais pedidos, sob pena de a petição inicial tornar-se incapaz de provocar eficazmente a tutela jurisdicional, por inépcia, a teor... de exceção processual, a inépcia da inicial e, em sede de prejudicial de mérito, a inexistência de solidariedade passiva... os pedidos. Petição Inicial com docs.; citações regul...

Andamento do Processo n. 0000825-29.2010.4.02.5002 - 19/05/2016 do TRF-2

às fls. 71/100, na qual sustenta, em síntese: a inépcia da petição inicial, uma vez que ausentes a causa de pedir... – FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Esta preliminar não merece prosperar. O réu alega que a petição.... Com a petição inicial de fls. 01/13 vieram os documentos de fls. 14/65. Devidam...

Andamento do Processo n. 0000436-77.2015.5.17.0181 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-17

- FUNDAMENTAÇÃO 1.Defesas Processuais Diretas 1.1.Pressuposto Processual de Validade 1.1.1.Inépcia da Petição Inicial... com os demais pedidos, sob pena de a petição inicial tornar-se incapaz de provocar eficazmente a tutela jurisdicional, por inépcia..., argui, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial e a ...

Andamento do Processo n. 0000057-79.2015.5.17.0006 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-17

. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a terceira reclamada que o reclamante apresentou..., na qual alega que: a petição inicial é inepta quanto ao pedido de indenização por dano moral; é parte ilegítima pois não... na petição inicial pedido genérico em relação a causa de pedir de indenização p...

Andamento do Processo n. 0000160-12.2016.5.17.0181 - ConPag - 18/05/2016 do TRT-17

- FUNDAMENTAÇÃO 1.Defesa Processual Direta 1.1.Pressuposto Processual de Validade 1.1.1.Inépcia da Petição Inicial... com os demais pedidos, sob pena de a petição inicial tornar-se incapaz de provocar eficazmente a tutela jurisdicional, por inépcia... nos autos, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a iné...

Andamento do Processo n. 0002240-33.2014.5.17.0014 - RTSum - 16/05/2016 do TRT-17

da Petição Inicial Considerando que a Reclamante não juntou aos autos o extrato de sua conta vinculada ao FGTS no prazo... constante na petição inicial, deferem-se ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento no artigo 790... SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o rito sumaríssimo adotado...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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