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24 de junho de 2016
Inépcia da Petição Inicial Editar Foto
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Inépcia da Petição Inicial

Inépcia da petição inicial

Vício existente na petição inicial, tornando-a confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, portanto inapta a produzir os efeitos desejados.

Andamento do Processo n. 0000557-08.2015.5.17.0181 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-17

. Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ser o projeto de sentença que se pretende... de a petição inicial tornar-se incapaz de provocar eficazmente a tutela jurisdicional, por inépcia, a teor do art. 330, I... resilitório com a homologação do sindical da categoria profissional, de m...

Andamento do Processo n. 0000557-08.2015.5.17.0181 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-17

. Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ser o projeto de sentença que se pretende... de a petição inicial tornar-se incapaz de provocar eficazmente a tutela jurisdicional, por inépcia, a teor do art. 330, I... resilitório com a homologação do sindical da categoria profissional, de m...

Andamento do Processo n. 0000988-05.2015.5.17.0161 - RTOrd - 20/06/2016 do TRT-17

. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a reclamada que o reclamante não apresentou paradigma, sendo o pedido genérico... defesa aos autos, na forma de contestação, na qual alega que: a petição inicial é inepta pois o reclamante não... e indeterminado. Assim, requer a extinção do feito, sem resolução do mérito...

Andamento do Processo n. 0000929-40.2015.5.17.0121 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-17

, desde que em local seguro. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a reclamada que o reclamante não apresentou... anteriores a 06/08/2010; a petição inicial é inepta em relação a causa de pedir sobre acúmulo de funções; a partir de dezembro... na petição inicial nenhum pedido em relação a causa de pedir de acu...

Andamento do Processo n. 0000942-39.2015.5.17.0121 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-17

. Não foram ouvidas as partes e nem testemunhas. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega... que: a petição inicial é inepta em relação a causa de pedir de indenização por dano material; no desempenho... a reclamada que o reclamante não apresentou na petição inicial nenhum pedido em relação a causa...

Andamento do Processo n. 0001141-61.2015.5.17.0121 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-17

; o almoxarifado de peças funciona 24horas mas o de EPI, não. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a reclamada...$32.000,00. A reclamada apresentou defesa, na forma de contestação, na qual alega que: a petição inicial é inepta em relação... que o reclamante não apresentou na petição inicial nenhum pedido em r...

Andamento do Processo n. 0000334-18.2015.5.17.0161 - RTOrd - 16/06/2016 do TRT-17

como substitutos da categoria. Dito isso, passemos ao exame do mérito do caso em questão. Inépcia da Petição Inicial Alega...$32.000,00. A reclamada juntou defesa aos autos, na forma de contestação, na qual alega que: a petição inicial é inepta... a reclamada que o autor não apresentou na petição inicial nenhuma causa...

Andamento do Processo n. 0500002-28.2014.5.17.0161 - RTSum - 16/06/2016 do TRT-17

com a atitude da empresa. Inconciliados. Fundamentação Inépcia da Petição Inicial Alega a segunda reclamada... a decisão no processo 0136600- 17.2012.5.17.0161; a petição inicial é inepta em relação ao pedido de pagamento da multa... que o reclamante não apresentou na petição inicial causa de pedir em relação ao pedid...

Andamento do Processo n. 1536037-1 - Apelação Cível - 15/06/2016 do TJPR

DE NATUREZA REVISIONAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - PRECEDENTES... reconhecer a inépcia da inicial referente à primeira fase da ação de prestação de conatas e, por conseguinte, julgar...

Andamento do Processo n. 0033100-35.2013.5.17.0181 - RTOrd - 09/06/2016 do TRT-17

. Pressuposto Processual de Validade 2.1.1. Inépcia da Petição Inicial Nas palavras de Couture, a petição inicial deve ser... COLOMBI LTDA EPP, qualificada às fls. 704, em resposta, argui, em sede de exceção processual, a inépcia da inicial e, em sede... os pedidos. Petição Inicial com docs. (fls. 02/24); citações regu...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 317827 PE 2013/0110044-9 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Para analisar a pretensão do agravante de que não houve a juntada dos documentos necessários à instrução da petição inicial e de ausência de pedido e de causa de pedir, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório, providência que se mostra vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3675 PE (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ADIN. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ALIADA À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA ANAMAGES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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