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22 de novembro de 2014
Falta de Interesse de Agir Editar Foto
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Falta de Interesse de Agir Editar

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Câmara Empresarial decide que cláusula de arbitragem fixada em contrato deve prevalecer

no Judiciário, cuja inicial foi indeferida por falta de interesse de agir, tendo em vista que as partes haviam firmado...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 13541 SP 0013541-18.2008.4.03.6106

DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO NO CURSO DA DEMANDA - EXTINÇÃO PROCESSUAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE DE RIGOR... administrativa no curso do processo, havendo ausência de interesse de agir superveniente, que se pode conhecer... - INCISO VI, DO ARTIGO 267 , DO CPC - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Presente o interesse...

AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL: AGRAC 39944 MG 2006.38.00.039944-9

o processo sem julgamento do mérito, sob o fundamento de falta de interesse de agir ante a constatação de que a revisão...

Resultados da busca JusBrasil para "Falta de Interesse de Agir"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265694 DF 2012/0255802-0 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL POR PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Inexistente interesse de agir na interposição do agravo regimental de parte que não sucumbiu na decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 729649 RS (STF)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Processual. Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 427733 PR 2013/0367402-8 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO E CARÁTER REVISIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Mesmo havendo o fornecimento de extratos bancários periódicos, o correntista tem interesse e legitimidade para propor ação de prestação de contas quando discorde dos lançamentos efetuados em sua conta-corrente (Súmula n. 259/STJ). 2. Não caracteriza pedido genérico, na ação de prestação de contas, a não descrição de datas, itens e lançamentos em desconformidade com o contrato celebrado entre as partes. 3. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/303123/falta-de-interesse-de-agir