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10 de dezembro de 2016
Falta de Interesse de Agir Editar Foto
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Falta de Interesse de Agir

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Andamento do Processo n. 56-34.2015.6.19.0078 - Representação - 02/12/2016 do TRE-RJ

DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA...: "...O MP AFIRMOU EM SUA COTA DE FL 43 QUE NÃO HÁ INTERESSE. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, ADOTANDO-O COMO RAZÕES DE DECIDIR...

Andamento do Processo n. 0001893-63.2015.5.14.0041 - Rtord - 30/11/2016 do TRT-14

e FALTA DE INTERESSE DE AGIR Multas constantes na ação civil pública Como cediço, o art. 785 do novo CPC permite... a discussão acerca da falta de interesse de agir. O credor pode optar pelo processo de conhecimento. Esse raciocínio..., na forma do artigo 485, IV e VI, do NCPC, em razão da inadequação da via eleita e ...

Andamento do Processo n. 0001892-78.2015.5.14.0041 - Rtord - 28/11/2016 do TRT-14

OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR Multas constantes na ação civil pública Como cediço... de sentença. O sobredito dispositivo elimina a discussão acerca da falta de interesse de agir. O credor pode optar pelo processo... e por falta de interesse de agir. II - DA INÉPCIA DA EXORDIAL A cau...

Andamento do Processo n. 0001895-33.2015.5.14.0041 - Rtord - 28/11/2016 do TRT-14

. FUNDAMENTAÇÃO DAS PRELIMINARES I - PRELIMINAR RECONHECIDA EX OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR..., do NCPC, em razão da inadequação da via eleita e por falta de interesse de agir. II - DA INÉPCIA DA EXORDIAL A causa... de interesse de agir. O credor pode optar pelo processo de conhecime...

Andamento do Processo n. 0001904-92.2015.5.14.0041 - Rtord - 28/11/2016 do TRT-14

- PRELIMINAR RECONHECIDA EX OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR Multas constantes na ação civil... um posterior cumprimento de sentença. O sobredito dispositivo elimina a discussão acerca da falta de interesse de agir. O credor... da inadequação da via eleita e por falta de interesse de ag...

Andamento do Processo n. 0001907-47.2015.5.14.0041 - Rtord - 28/11/2016 do TRT-14

- PRELIMINAR RECONHECIDA EX OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR Multas constantes na ação... um posterior cumprimento de sentença. O sobredito dispositivo elimina a discussão acerca da falta de interesse de agir... da inadequação da via eleita e por falta de interesse de agir. II - DA INÉP...

Andamento do Processo n. 2503535-14.2012.8.13.0024 - 21/11/2016 do TJMG

: "MODIFICARAM O ACÓRDÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO , PARA ACOLHEREM PRELIMINAR , DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR , SUSCITADA DE OFÍCIO...

Andamento do Processo n. 0493847-65.2012.8.13.0702 - 21/11/2016 do TJMG

DE INTERESSE DE AGIR , SUSCITADA DE OFÍCIO , E EXTINGUIREM O FEITO , À UNANIMIDADE."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá... o dispositivo do acórdão em 22/11/2016 : "MODIFICARAM O ACÓRDÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO , PARA ACOLHEREM PRELIMINAR , DE FALTA...

Andamento do Processo n. 0001894-48.2015.5.14.0041 - Rtord - 21/11/2016 do TRT-14

OFFICIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e FALTA DE INTERESSE DE AGIR Multas constantes na ação civil pública Como cediço, o art.... O sobredito dispositivo elimina a discussão acerca da falta de interesse de agir . O credor pode optar pelo processo... e por falta de interesse de agir . II - DA INÉPCIA DA EXORDIAL A causa ...

Andamento do Processo n. 0001896-18.2015.5.14.0041 - Rtord - 21/11/2016 do TRT-14

a discussão acerca da falta de interesse de agir . O credor pode optar pelo processo de conhecimento. Esse raciocínio... do artigo 485 , IV e VI , do NCPC , em razão da inadequação da via eleita e por falta de interesse de agir . II... da inadequação da via eleita e por falta de interesse de agir ; - Rejeitar as preli...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Interesse de Agir"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 729649 RS (STF)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Processual. Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265694 DF 2012/0255802-0 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL POR PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Inexistente interesse de agir na interposição do agravo regimental de parte que não sucumbiu na decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 427733 PR 2013/0367402-8 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO E CARÁTER REVISIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Mesmo havendo o fornecimento de extratos bancários periódicos, o correntista tem interesse e legitimidade para propor ação de prestação de contas quando discorde dos lançamentos efetuados em sua conta-corrente (Súmula n. 259/STJ). 2. Não caracteriza pedido genérico, na ação de prestação de contas, a não descrição de datas, itens e lançamentos em desconformidade com o contrato celebrado entre as partes. 3. Agravo regimental desprovido.

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