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30 de agosto de 2015
Falta de Interesse de Agir Editar Foto
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Falta de Interesse de Agir

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Andamento do Processo n. 1001905-60.2014.5.02.0613 - ACum - 21/08/2015 do TRT-2

, contestando, arguiu, em síntese, ilegitimidade de parte do autor; falta de interesse de agir; o não descumprimento... dirimida com o mérito. Rejeita-se. FALTA DE INTERESSE EM AGIR Em resposta à alegação defensiva, registra-se que o autor tem... necessidade da prestação jurisdicional, que lhe será útil, de forma que n...

Andamento do Processo n. 1000565-97.2014.5.02.0252 - RTOrd - 13/08/2015 do TRT-2

em foco. FALTA DE INTERESSE DE AGIR O interesse processual constitui-se em condição da ação associada à ideia de utilidade... utilizado para tanto. Ausente um deles, faltará ao autor interesse de agir. Na item 18 da proemial, pugna o reclamante... o interesse de agir. Com efeito, até aqui, o reclamante não precisou de...

Andamento do Processo n. 1001905-60.2014.5.02.0613 - ACum - 12/08/2015 do TRT-2

do autor; falta de interesse de agir; o não descumprimento das cláusulas normativas; pagamento das verbas devidas a cada... aos direitos dos empregados da reclamada é matéria a ser dirimida com o mérito. Rejeita-se. FALTA DE INTERESSE EM AGIR..., de forma que não existe falta de interesse jurídico a ser pronunciado no...

Andamento do Processo n. 1000702-67.2015.5.02.0471 - RTOrd - 05/08/2015 do TRT-2

a preliminar. 2. FALTA DE INTERESSE DE AGIR Noticiou a reclamante exercer a função de auxiliar de primeira infância..., sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, diante da patente falta de interesse de agir. 3. JUSTIÇA... anteriores. Imperioso reconhecer que a reclamante não possui interesse na decla...

Andamento do Processo n. 1001616-12.2014.5.02.0231 - RTOrd - 04/08/2015 do TRT-2

. A 3ª reclamada contestou. Arguiu em preliminar ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. Suscitou prescrição... polo passivo da ação. Afasto. FALTA INTERESSE DE AGIR A 3ª reclamada alega falta de interesse de agir na declaração...

Andamento do Processo n. 0655635-89.2014.8.13.0000 - 03/08/2015 do TJMG

DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR" Adv - DILSON ARAUJO DE SOUZA, LUIZ CARLOS MUNGO, CARLOS...

Andamento do Processo n. 3728261-17.2013.8.13.0024 - 03/08/2015 do TJMG

: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VENCIDO O REVISOR" Adv - RENATO MORAES BICALHO DE LANA, ANDRE...

Andamento do Processo n. 0473521-13.2014.8.13.0024 - 03/08/2015 do TJMG

EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR" Adv -CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, SILCA MENDES MIRO BABO. Gabaglia Apelação Cível...

Andamento do Processo n. 1674465-14.2014.8.13.0024 - 03/08/2015 do TJMG

: "JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR" Adv - MARIA EUGENIA BRACARENSE, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, CARLA DA PRATO. Gabaglia Apelação Cível...

Andamento do Processo n. 0355618-16.2012.8.13.0027 - 03/08/2015 do TJMG

em 04/08/2015 : "JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, vencido o revisor." Adv - ANDRE CORREA...

Resultados da busca JusBrasil para "Falta de Interesse de Agir"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 729649 RS (STF)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Processual. Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265694 DF 2012/0255802-0 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL POR PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Inexistente interesse de agir na interposição do agravo regimental de parte que não sucumbiu na decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 427733 PR 2013/0367402-8 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO E CARÁTER REVISIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Mesmo havendo o fornecimento de extratos bancários periódicos, o correntista tem interesse e legitimidade para propor ação de prestação de contas quando discorde dos lançamentos efetuados em sua conta-corrente (Súmula n. 259/STJ). 2. Não caracteriza pedido genérico, na ação de prestação de contas, a não descrição de datas, itens e lançamentos em desconformidade com o contrato celebrado entre as partes. 3. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/303123/falta-de-interesse-de-agir