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27 de agosto de 2016
Falta de Interesse de Agir Editar Foto
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Falta de Interesse de Agir

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Andamento do Processo n. 0005340-23.2009.8.26.0417 - Processo Físico - 12/08/2016 do TJSP

Miranda - Magistrado (a) Juliana Dias Almeida de Filippo - Não Conheceram o recurso. V. U. - FALTA DE INTERESSE DE AGIR...

Andamento do Processo n. 0032329-92.2015.8.26.0405 - Impugnação de Assistência Judiciária - 04/07/2016 do TJSP

”, o que supõe, por óbvio, sua concessão.Assim, forçoso o reconhecimento da falta de interesse de agir da impugnante... DE JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCORFORMISMO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR -NECESSIDADE DA CONCESSÃO... reconhecida, de ofício, a falta de interesse de agir das impugnantes para a ap...

Andamento do Processo n. 0000198-67.2016.5.14.0032 - Rtord - 01/07/2016 do TRT-14

de analisar alegações suas. FUNDAMENTAÇÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Os embargos de declaração possuem natureza... por COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LEGAL, por falta de interesse de agir. Declaro-os protelatórios e condeno..., no qual consiste em apreciar se estão presentes, entre outros, a ...

Andamento do Processo n. 0000440-39.2013.8.26.0196 - Procedimento Comum - 08/06/2016 do TJSP

- INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IRRESIGNAÇÃO - DESCABIMENTO. A Administração... ou pelo Poder Judiciário. E justifica-se essa conduta porque o interesse da estabilidade das relações jurídicas... entre o administrado e a Administração ou entre esta e seus servidores é também...

Andamento do Processo n. 1001964-51.2015.5.02.0342 - RTOrd - 07/06/2016 do TRT-2

com os limites de convicção, nos termos do artigo 371 do CPC. Rejeito a impugnação. 2. FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EMPRESA... Ante o exposto, com fiel observância à fundamentação supra, DECIDO declarar, de ofício, a falta de interesse de agir...

Andamento do Processo n. 0324732-60.2014.8.13.0707 - 07/06/2016 do TJMG

, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR"Assunto - A íntegra do Acórdão...

Andamento do Processo n. 0000825-29.2010.4.02.5002 - 19/05/2016 do TRF-2

e o pedido; a falta de interesse de agir visto que não contribuiu para a ocorrência do acidente; a inconstitucionalidade... DE INTERESSE DE AGIR No tocante a esta preliminar, melhor sorte não socorre à ré. Diante dos pedidos e da causa de pedir... e suas repercussões jurídicas diz respeito ao mérito da ação. Portanto,...

Andamento do Processo n. 0002061-82.2015.8.13.0707 - 16/05/2016 do TJMG

PRELIMINAR, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SUSCITADA DE OFÍCIO, E EXTINGUIRAM O FEITO, À UNANIMIDADE."Assunto - A íntegra...

Andamento do Processo n. 0034403-53.2013.8.13.0696 - 09/05/2016 do TJMG

A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR."Assunto -íntegra do Acórdão poderá ser consultada no...

Andamento do Processo n. 00165563420118140301 - 03/05/2016 do TJPA

MAGNA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2) FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falta de Interesse de Agir"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 729649 RS (STF)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Processual. Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional e o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal . 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 265694 DF 2012/0255802-0 (STJ)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL POR PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Inexistente interesse de agir na interposição do agravo regimental de parte que não sucumbiu na decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 427733 PR 2013/0367402-8 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO E CARÁTER REVISIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Mesmo havendo o fornecimento de extratos bancários periódicos, o correntista tem interesse e legitimidade para propor ação de prestação de contas quando discorde dos lançamentos efetuados em sua conta-corrente (Súmula n. 259/STJ). 2. Não caracteriza pedido genérico, na ação de prestação de contas, a não descrição de datas, itens e lançamentos em desconformidade com o contrato celebrado entre as partes. 3. Agravo regimental desprovido.

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