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23 de outubro de 2014
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TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar

A 7ª Turma do TRT-MG deferiu horas extras a um porteiro noturno de prédio residencial, já que ficou... jantar. “Quando a prova é no sentido de que o autor trabalhava no horário noturno como porteiro... pelo reclamante. No ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 15/05/2008

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 465200344302001 SP 00465-2003-443-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: PORTEIRO NOTURNO. SONO. DESÍDIA. JUSTA CAUSA NAO CONFIGURADA. Não havendo prova cabal da falta grave e em se tratando de porteiro que se ativava em plantões noturnos, trocando a noite pelo dia, eventual recidiva de sonolência não pode ser tratada pelo empregador como um desvio comportamental revelador de desinteresse pelo emprego, ao talhe da figura da desídia (art. 482 , letra e, da CLT ). O sono faz parte da natureza humana. Trata-se de uma necessidade biológica complexa e não de uma faculdade. Nenhum ser humano tem controle sobre o sono. Pesquisas médicas indicam que os trabalhadores noturnos são os mais sujeitos a apresentar problemas de saúde, com quadro de sonolência e lapsos de consciência,resultantes da ausência de sono regular durante a noite.O fato de o empregado cochilar ou apresentar dificuldades cognitivas durante a jornada pode ser indicativo de afecções graves que devem ser tratadas e não simplesmente punidas pelo empregador. In casu, estas circunstâncias sequer foram consideradas ou investigadas pela ré, que,prontamente, adotou o caminho mais fácil e excessivamente rigoroso da dispensa desonerada, sendo duvidosa, inclusive, a derradeira ocorrência alegada. A punição, nesse contexto, constituiu medida excessivamente rigorosa que contraria o bom senso e as tendências modernas de busca da qualidade no meio ambiente de trabalho. Recurso a que se dá provimento para julgar insubsistente a justa causa.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 465200344302001 SP 00465-2003-443-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: PORTEIRO NOTURNO. SONO. DESÍDIA. JUSTA CAUSA NAO CONFIGURADA. Não havendo prova cabal da falta grave e em se tratando de porteiro que se ativava em plantões noturnos, trocando a noite pelo dia, eventual recidiva de sonolência não pode ser tratada pelo empregador como um desvio comportamental revelador de desinteresse pelo emprego, ao talhe da figura da desídia (art. 482 , letra e, da CLT ). O sono faz parte da natureza humana. Trata-se de uma necessidade biológica complexa e não de uma faculdade. Nenhum ser humano tem controle sobre o sono. Pesquisas médicas indicam que os trabalhadores noturnos são os mais sujeitos a apresentar problemas de saúde, com quadro de sonolência e lapsos de consciência,resultantes da ausência de sono regular durante a noite.O fato de o empregado cochilar ou apresentar dificuldades cognitivas durante a jornada pode ser indicativo de afecções graves que devem ser tratadas e não simplesmente punidas pelo empregador. In casu, estas circunstâncias sequer foram consideradas ou investigadas pela ré, que,prontamente, adotou o caminho mais fácil e excessivamente rigoroso da dispensa desonerada, sendo duvidosa, inclusive, a derradeira ocorrência alegada. A punição, nesse contexto, constituiu medida excessivamente rigorosa que contraria o bom senso e as tendências modernas de busca da qualidade no meio ambiente de trabalho. Recurso a que se dá provimento para julgar insubsistente a justa causa.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3281020105040141 328-10.2010.5.04.0141 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, II, DA SBDI-1 DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1 do TST , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, II, DA SBDI-1 DO TST. 1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1, a higienização de dependências, inclusive com a limpeza dos sanitários, não se equipara à limpeza de tanques e galerias de esgoto, nos moldes requeridos pelo Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214 /78 do Ministério do Trabalho e Emprego, nem se confunde com a coleta de lixo urbano de vias públicas, o que desautoriza a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. 2. No caso, o Regional manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, frisando que o Reclamante ocupava o cargo de -porteiro noturno- e dentre suas atribuições estava a de efetuar a limpeza e higienização da portaria e do banheiro ali existente, inclusive com o recolhimento do lixo produzido no local, a qual se enquadraria na previsão contida no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214 /78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 3. Assim, merece reforma a decisão regional, para adequar-se ao teor da supramencionada orientação jurisprudencial. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1495004920075070011 CE 0149500-4920075070011 (TRT-7)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: FUNÇÃO DE PORTEIRO E VIGIA . DIFERENÇA. A Convenção Coletiva de Trabalho juntada aos autos às fls. 38/49, demonstra com bastante clareza as funções e os respectivos salários para os trabalhadores da categoria profissional. A CTPS e demais documentos informam que o reclamante foi admitido para a função de porteiro noturno, fato devidamente ratificado pela própria testemunha do autor às fls. 130 dos autos. Portanto, sendo o reclamante porteiro, seu salário na época era o equivalente ao do pessoal de apoio administrativo, ou seja, R$ 392,00 por mês. Desse modo, improcede a função e o salário pretendido pelo recorrido bem como a multa da cláusula 44 da CCT, sendo indevida a diferença salarial e reflexos, já excluídos através de embargos declaratórios.HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - o recorrido trouxe aos autos a prova cabal necessária a comprovar sua sobrejornada.

TRT-10 - ROPS 663200701810002 DF 00663-2007-018-10-00-2 (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2007

Ementa: 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Entendendo o Juiz de origem que os elementos constantes dos autos são suficientes para a solução da lide, poderá dispensar eventuais provas desnecessárias, não configurando cerceamento de prova o indeferimento da oitiva de testemunha apresentada pelo autor com o intuito de provar o acúmulo de funções ( CPC , artigo 130 c/c artigo 765 da CLT ). 2. ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Inexistindo nos autos elementos a indicar que o laborista desempenhava atribuições de garagista de forma concomitante com as de porteiro noturno, não há de se falar em deferimento do adicional previsto em norma coletiva por acúmulo de funções. 3. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - ROPS 663200701810002 DF 00663-2007-018-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2007

Ementa: 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Entendendo o Juiz de origem que os elementos constantes dos autos são suficientes para a solução da lide, poderá dispensar eventuais provas desnecessárias, não configurando cerceamento de prova o indeferimento da oitiva de testemunha apresentada pelo autor com o intuito de provar o acúmulo de funções ( CPC , artigo 130 c/c artigo 765 da CLT ). 2. ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Inexistindo nos autos elementos a indicar que o laborista desempenhava atribuições de garagista de forma concomitante com as de porteiro noturno, não há de se falar em deferimento do adicional previsto em norma coletiva por acúmulo de funções. 3. Recurso conhecido e desprovido.

DJCE 07/11/2007 - Pág. 162 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

PORTEIRO DIURNO R$ 1.021,23 R$ 7.148,60 PORTEIRO NOTURNO R$ 1.078,18 R$ 6.469,05 ELETRICISTA R$... R$ 7.148,60 PORTEIRO NOTURNO R$ 1.095,31 R$ 6.571,83 ELETRICISTA R$ 1.174,44 R$ 2.348,88 ZELADOR R$... OPERADOR DE MICRO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

Cate informa vagas de emprego

vagas), açougueiro para Boituva (uma vaga), arquivista para Boituva (uma vaga), porteiro noturno (uma... para Tietê (horário noturno - 40 vagas), auxiliar de produção (10 vagas), representante comercial (uma

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Cerquilho • 19/10/2011

Furto e roubo nas garagens dos edifícios - responsabilidade do condomínio e do síndico.

pelos demais condôminos. Porteiro noturno ou vigia Um último aspecto da decisão mencionada a ser realçado... é que a existência, em condomínios, de porteiro noturno ou vigia em guarita não é considerada, pelo STJ, evidência... ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 17/05/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3193369/porteiro-noturno