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29 de setembro de 2016
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Pagamento em duplicidade

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Andamento do Processo n. 0004099-04.2015.8.26.0223 - Processo Digital - 18/08/2016 do TJSP

o do réu. V. U. - E M E N T ADEVOLUÇÃO BEM DECRETADA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO...

Andamento do Processo n. 1001750-79.2015.5.02.0271 - RTOrd - 01/03/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001750-79.2015.5.02.0271 RECLAMANTE LURDES QUITERIA DOS SANTOS ADVOGADO fernanda dutra lopes(OAB: 211766-D/SP) RECLAMADO INSTITUTO SAO PAULO ASSOCIACAO CRISTA DE CULTURA, FORMACAO

: 1341200900216004 MA 01341-2009-002-16-00-4

HORAS EXTRAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir (item III da Súmula 338...

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Procuradoria impede pagamento em duplicidade de aposentadoria a anistiado

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento em duplicidade de aposentadoria... contra decisão que mandava pagar judicialmente o benefício. Para evitar o pagamento em duplicidade... do Ministério da ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 10/08/2011

Advogados evitam no Ceará pagamento em duplicidade de gratificação de desempenho

da Procuradoria da União no Ceará (PU/CE), evitou o pagamento em duplicidade da Gratificação de Desempenho

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 03/01/2013

Procuradores impedem pagamento em duplicidade de reajuste salarial a servidores da Unirio

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento em duplicidade de R$ 640 mil... determinou judicialmente o pagamento da quantia, mas a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2)... os procuradores conseguiram ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 20/08/2012

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