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26 de outubro de 2014
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: 1341200900216004 MA 01341-2009-002-16-00-4

já pagos pela recorrente, em respeito à vedação do enriquecimento sem causa; a duplicidade de pagamento ofenderia...

Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento em duplicidade"

Procuradoria impede pagamento em duplicidade de aposentadoria a anistiado

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento em duplicidade de aposentadoria... contra decisão que mandava pagar judicialmente o benefício. Para evitar o pagamento em duplicidade... do Ministério da ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 10/08/2011

Advogados evitam no Ceará pagamento em duplicidade de gratificação de desempenho

da Procuradoria da União no Ceará (PU/CE), evitou o pagamento em duplicidade da Gratificação de Desempenho

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 03/01/2013

Procuradores impedem pagamento em duplicidade de reajuste salarial a servidores da Unirio

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento em duplicidade de R$ 640 mil... determinou judicialmente o pagamento da quantia, mas a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2)... os procuradores conseguiram ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 20/08/2012

Procuradoria impede pagamento em duplicidade de aposentadoria especial a anistiado

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento em duplicidade de aposentadoria... contra decisão que mandava pagar judicialmente o benefício. Para evitar o pagamento em duplicidade... do Ministério da ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 11/08/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 541304 MG 2003/0061204-2 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal "a quo" debateu a matéria referente ao art. 602 do CPC , por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes. 2. Determinada a constituição de capital para garantir o pagamento da indenização, nos termos do art. 602 do CPC , não tem fundamento a inclusão, também, do autor na folha de pagamento, visto que a constituição de uma das garantias é suficiente para assegurar ao lesado o pagamento das futuras prestações. Precedentes. 3. Para a configuração do dissídio jurisprudencial, faz-se necessária a indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entre o aresto recorrido e o paradigma, nos termos do parágrafo único , do art. 541 , do Código de Processo Civil e dos parágrafos do art. 255 do Regimento Interno do STJ . 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 544822 RN 2003/0078898-4 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Afasta-se o conhecimento da insurgência em relação ao suscitado pagamento em duplicidade, em virtude de não ter havido prévio debate sobre o tema no Tribunal de origem. Incidência, no ponto, dos enunciados n. 282 e 356/STF, por analogia. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO. DAS DE NÍVEIS 4, 5 E 6. GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA (DECRETO-LEI N. 2.173 /1984). NÃO INCORPORAÇÃO NOS MOLDES DA LEI N. 7.923 /1989. CUMULAÇÃO PERMITIDA ATÉ O ADVENTO DA LEI N. 9.421 /1996. 1. A Lei n. 9.030 /95 não vedou a percepção da Gratificação Judiciária, tampouco teve a força de exclui-la da remuneração dos servidores exercentes de cargo em comissão. Essa afirmação foi confirmada com a edição da Medida Provisória n. 1.160 , do mesmo ano, a qual se referiu às parcelas que compunham a remuneração relativa aos cargos comissionados superiores, sem mencionar a aludida gratificação (art. 5º, § 1º). 2. Somente com o advento do artigo 12 da Lei n. 9.421 /1996, a Gratificação Judiciária, instituída pelo Decreto-lei n. 2.173 /84, foi extinta para os ocupantes de cargo comissionado. 3. A Lei 7.923 /1989, ao determinar a absorção das gratificações percebidas pelos servidores públicos civis efetivos pela nova remuneração adotada, excluiu a decorrente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança (art. 2º , § 3º , Lei n. 7.923 , combinada com o art. 6º da Lei n. 7.961 /1989). 4. Recurso especial improvido.

Procuradoria impede pagamento em duplicidade de aposentadoria especial a anistiado

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento em duplicidade de aposentadoria... contra decisão que mandava pagar judicialmente o benefício. Para evitar o pagamento em duplicidade... do Ministério da ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 10/08/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1169967 RS 2009/0228507-0 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 /STJ. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO. SÚMULA 306 /STJ. AÇÃO AJUIZADA PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. 1. A tese de violação dos arts. 267 e 274 do Código Civil e 515 do CPC , não foi debatida pelo Tribunal de origem, mesmo por ocasião dos embargos de declaração, carecendo o recurso, quanto a esse ponto, do necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 211 /STJ. 2. Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94 e da Súmula 306 do STJ, o advogado constituído e a parte possuem legitimidade concorrente para executar os honorários de sucumbência decorrentes de título executivo judicial. 3. Entretanto, conforme consignado no acórdão recorrido, a verba honorária em questão é objeto de outra execução, ajuizada pela empresa empregadora da exequente. Assim, não há como acolher o pleito da recorrente, sob pena de se autorizar o pagamento em duplicidade. 4. Recurso especial não provido.

Advogados evitam pagamento em duplicidade a Sindicato dos Engenheiros em São Paulo que ultrapassava R$ 9 milhões

também alegaram que permitir o prosseguimento de duas execuções que poderiam gerar pagamento em duplicidade,...A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na 2ª Vara Federal de São José dos Campos, o pagamento... de São José dos Campos ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 29/08/2012

Advogados evitam pagamento em duplicidade a Sindicato dos Engenheiros em São Paulo que ultrapassava R$ 9 milhões

também alegaram que permitir o prosseguimento de duas execuções, que poderia gerar pagamento em duplicidade,...A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na 2ª Vara Federal de São José dos Campos, o pagamento... de São José dos Campos ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 28/08/2012

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