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02 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0001166-89.2005.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

. Assim subam os recursos o Egrégio TJRJ com as nossas homenagens. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular... (2005.001.001246-0) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv (s). Dr (a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

Andamento do Processo n. 0031338-04.2011.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

) Aos réus sobre os documentos adunados, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. Comarca da Capital Varas de Fazenda... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROOSEVELT BRASIL FONSECA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (OAB/RJ... Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de ...

Andamento do Processo n. 0469877-71.2011.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz Titular: Leonardo... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDINO FIALHO FONSECA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA...), Dr (a). NERIVALDO LIRA ALVES (OAB/RJ-111386) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS....

Andamento do Processo n. 0499613-03.2012.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

certa" tirada às fls. 5224/5225. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). JOÃO BOSCO WON HELD...

Andamento do Processo n. 0049732-21.1995.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

LARA FILHO (OAB/RJ-012860) Despacho: Atenda-se ao MP -fls.743 Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular... Auxiliar: Natascha Maculan Adum Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 30/06/2015 Ação Civil Pública...

Andamento do Processo n. 0049732-21.1995.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

LARA FILHO (OAB/RJ-012860) Ao Autor, conforme pleito do MP de fls. 743 Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz... Juiz Auxiliar: Natascha Maculan Adum Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 30/06/2015 Ação Civil Pública...

Andamento do Processo n. 0078646-65.2013.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz Titular: Leonardo... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ALESSANDRO MARTELLO PANNO... a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido...

Andamento do Processo n. 0078838-66.2011.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ONESIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARISTELA DIAS CAMPOS (OAB... das custas processuais. Considerando que a 1ª Seção do STJ firmou entendim...

Andamento do Processo n. 0114594-69.1993.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

pelo órgão "ad quem". Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular... Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 30/06/2015 Ação Civil Pública...

Andamento do Processo n. 0156783-42.2005.8.19.0001 - 02/07/2015 do TJRJ

-120063) Despacho: Ao MP. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular... Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 30/06/2015 Ação Civil Pública...

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Paraná • 24/01/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8684 RS 2012/0090699-3 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate a condenação da FDRH ao pagamento das diferenças dos reajustes decorrentes das Leis estaduais 11.467/2000 e 11.678/2001. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3 . Agravo Regimental não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 10024 RS 2012/0200399-2 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate o pagamento de diferenças relativas à bolsa-auxílio devidas em virtude do exercício das funções de estagiária da reclamante. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3. Agravo Regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3464046/varas-da-fazenda-publica