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30 de outubro de 2014
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Cascavel recebe Vara da Fazenda Pública

e Santa Tereza do Oeste, recebeu uma Vara da Fazenda Pública, para melhora na prestação dos serviços... Kfouri pela implantação da Vara da Fazenda Pública e destacou a importância para o progresso no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Paraná • 24/01/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8684 RS 2012/0090699-3 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate a condenação da FDRH ao pagamento das diferenças dos reajustes decorrentes das Leis estaduais 11.467/2000 e 11.678/2001. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3 . Agravo Regimental não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 10024 RS 2012/0200399-2 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate o pagamento de diferenças relativas à bolsa-auxílio devidas em virtude do exercício das funções de estagiária da reclamante. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3. Agravo Regimental não provido.

Comarca de Cascavel receberá Vara da Fazenda Pública

da Vara da Fazenda Pública de Cascavel que ocorrerá nesta quinta-feira (24/1) às 11h, no Fórum local.... A comarca, de entrância final, conta com três Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública;... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Paraná • 23/01/2013

Confira matéria sobre as varas de fazenda pública

sobre o funcionamento das cinco Varas Especializadas de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, onde 70%... das ações em trâmite referem-se à execução fiscal. Dentre suas funções essas varas têm a atribuição... de julgar casos ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 13/04/2012

Presidente da Amagis reúne-se com juízes da Vara da Fazenda Pública da capital

Horizonte, com os juízes das Varas da Fazenda Pública da capital para tratar de assuntos referentes

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Mineiros • 07/03/2013

Corregedor-geral da Justiça supervisiona correição em Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

terça-feira (05/03), os trabalhos de correição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O procedimento... da Fazenda Pública acontecerá de 7 a 11 de março. Ainda neste mês, haverá inspeções em outras sete... do ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 05/03/2013

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública passará por correição

A partir de amanhã (01) e até o dia 10 de agosto, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal passará... a respeito de irregularidade ou sugestão sobre o funcionamento da Quarta Vara da Fazenda Pública poderá... às ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 31/07/2012

Vara da Fazenda Pública passará por correição

forenses da Quarta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, da qual é titular, estendendo-se do dia 1º... a respeito de irregularidade ou sugestão sobre o funcionamento da Quarta Vara da Fazenda Pública ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 19/07/2012

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública passará por correição

A partir de amanhã (01) e até o dia 10 de agosto, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal passará... a respeito de irregularidade ou sugestão sobre o funcionamento da Quarta Vara da Fazenda Pública poderá... às ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 31/07/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3464046/varas-da-fazenda-publica