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05 de setembro de 2015
Varas da Fazenda Pública Editar Foto
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Varas da Fazenda Pública

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Andamento do Processo n. 0003177-57.2015.8.26.0224 - Mandado de Segurança - 03/09/2015 do TJSP

determinada a redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. Em 06 de março de 2015 foi deferido os benefícios... 339859/SP) Guarulhos 3ª Vara do Juizado Especial Cível 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA... DO COLÉGIO RENASCER CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM perante a 9º Vara Cível desta...

Andamento do Processo n. 1027937-92.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 31/08/2015 do TJSP

- Pelos argumentos constantes das decisões das Varas da Fazenda Pública da comarca, transcritas na inicial (fls. 10/11... Sef - Setor de Execuções Fiscais 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ...

Andamento do Processo n. 1020100-44.2015.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 21/08/2015 do TJSP

em Fazenda Pública, remetam-se os autos ao DISTRIBUIDOR para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública... a incompetência absoluta deste juízo, na medida em que a ré é autarquia municipal. Na medida em que na Comarca há Vara especializada... desta Comarca. Intimem-se. - ADV: DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP)...

Andamento do Processo n. 0005413-16.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 14/08/2015 do TJSP

Cíveis desta Comarca. A competência das Varas Especializadas da Fazenda Pública está prevista no Código Judiciário... das Varas da Fazenda Pública, como notase dos dispositivos supracitados, se dá in ratione persona e não in ratione materiae.... Por essa razão, para que a competência se fixe como das Varas da Fazenda ...

Andamento do Processo n. 1023476-38.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 28/07/2015 do TJSP

, redistribua-se a presente a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, procedendo-se as anotações necessárias.... Intime-se. - ADV: PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP) Recuperação Judicial 6ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª... VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO MAURO CIVOLANI FORLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL A...

Andamento do Processo n. 0031338-04.2011.8.19.0001 - 17/07/2015 do TJRJ

) Despacho: Recebo o agravo que permanecerá retido nos autos. Ao agravado. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROOSEVELT BRASIL FONSECA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (OAB/RJ...

Andamento do Processo n. 0135237-09.1997.8.19.0001 - 17/07/2015 do TJRJ

para requerer o que de direito. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz...

Andamento do Processo n. 0008849-31.2015.8.19.0001 - 17/07/2015 do TJRJ

, declino deminha competencia emfa-vor de uma das varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital. Remetam-se dê-se baixa... a livre distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz... PÚBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ...

Andamento do Processo n. 0052698-24.2013.8.19.0001 - 17/07/2015 do TJRJ

da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz Titular... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB... Jardim Cortes Juiz Auxiliar: Natascha Maculan Adum Dazzi Responsável...

Andamento do Processo n. 0076844-03.2011.8.19.0001 - 17/07/2015 do TJRJ

de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) X CELSO AUGUSTO DE ARANTES...: Natascha Maculan Adum Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andori...

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e Santa Tereza do Oeste, recebeu uma Vara da Fazenda Pública, para melhora na prestação dos serviços... Kfouri pela implantação da Vara da Fazenda Pública e destacou a importância para o progresso no... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Paraná • 24/01/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8684 RS 2012/0090699-3 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate a condenação da FDRH ao pagamento das diferenças dos reajustes decorrentes das Leis estaduais 11.467/2000 e 11.678/2001. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3 . Agravo Regimental não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 10024 RS 2012/0200399-2 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate o pagamento de diferenças relativas à bolsa-auxílio devidas em virtude do exercício das funções de estagiária da reclamante. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3. Agravo Regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3464046/varas-da-fazenda-publica