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24 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0373916-06.2011.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz Titular... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CARVALHO CORDEIRO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). PEDRO LANNA RIBEIRO (OAB/RJ...

Andamento do Processo n. 0005459-92.2011.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

provas, justificando as, para exame de sua conveniência. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO CARVALHO (PROMOTORA) X EDUARDO ROCHA ORSINO (Adv (s). Dr... Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 20/05/2015 Ação Civil Pública...

Andamento do Processo n. 0031340-71.2011.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

: Digam as partes em provas, justificando as. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUISIO GAMA DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). FABIO COUTINHO KURTZ (OAB/RJ-058285), Dr... Jardim Cortes Juiz Auxiliar: Natascha Maculan Adum Dazzi Responsável pelo E...

Andamento do Processo n. 0049732-21.1995.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

. 712 e certidão de fls. 716 Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular... Auxiliar: Natascha Maculan Adum Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 20/05/2015 Ação Civil Pública...

Andamento do Processo n. 0052698-24.2013.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

e seguintes. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB... Maculan Adum Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinh...

Andamento do Processo n. 0059962-68.2008.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz... (a). SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES (OAB/RJ-114498) X AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES... Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expedient...

Andamento do Processo n. 0076844-03.2011.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

. acórdão. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) X CELSO AUGUSTO DE ARANTES... Maculan Adum Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Fre...

Andamento do Processo n. 0078440-27.2008.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

.Digam as partes sobre o laudo. Comarca da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular... (2008.001.077302-7) - M.P.E.R.J. (Adv (s). Dr (a). MINISTÉRIO PÚBLICO X E.C.C. (Adv (s). Dr (a). NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ-125059... Auxiliar: Natascha Maculan Adum Dazzi Responsável p...

Andamento do Processo n. 0124058-10.1999.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz Titular: Leonardo...: JOSÉ IVANILDO DA SILVA À EXECUTADA PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS. Comarca da Capital Varas... pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 20/...

Andamento do Processo n. 0181463-81.2011.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

da Capital Varas de Fazenda Pública Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner Juiz Titular: Gisele Guida de Faria Juiz... Dazzi Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Andorinho de Freitas Expediente do Dia: 20/05/2015 Ação Civil Pública...

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Paraná • 24/01/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8684 RS 2012/0090699-3 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate a condenação da FDRH ao pagamento das diferenças dos reajustes decorrentes das Leis estaduais 11.467/2000 e 11.678/2001. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3 . Agravo Regimental não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 10024 RS 2012/0200399-2 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO 12/2009. DECISÃO ORIUNDA DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Reclamação que debate o pagamento de diferenças relativas à bolsa-auxílio devidas em virtude do exercício das funções de estagiária da reclamante. 2. O STJ possui o entendimento de que, no microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o art. 18 da Lei 12.153 /2009 previu instrumento para uniformização de interpretação de lei, limitada às questões de direito material, qual seja o pedido de uniformização de interpretação de lei. 3. Agravo Regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3464046/varas-da-fazenda-publica