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24 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Disparo de arma de fogo em via pública"

STJ - HABEAS CORPUS HC 154657 RJ 2009/0229821-3 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. LEIN.º 9.437/97. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA. I. Transcorridos mais de 04 (quatro) anos da última interrupção dolapso prescricional, levando-se em conta a pena in abstrato previstapara o delito, deve ser declarada a extinção da punibilidade dopaciente, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição dapretensão punitiva. II. Ordem concedida de ofício.

Câmara Criminal mantém condenação de apelante por disparo de arma de fogo em via pública

do apelante ao crime de disparo de arma de fogo em via pública (art. 15 , caput, da Lei do Desarmamento... da Comarca de Bonito de Santa Fé, pelo crime de disparo de arma de fogo em via ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 17/07/2012

Justiça condena policial militar por disparo de arma de fogo em via pública

Cleisson Sampaio de Farias a uma pena de três anos de reclusão, por disparo de arma de fogo em via pública. A decisão,... de fogo em via pública, em razão de um suposto desentendimento com outro ...

Notícia Jurídica • Poder Judiciário do Estado do Acre • 15/10/2012

TJAC - Justiça condena policial militar por disparo de arma de fogo em via pública

Cleisson Sampaio de Farias a uma pena de três anos de reclusão, por disparo de arma de fogo em via pública. A decisão,... de fogo em via pública, em razão de um suposto desentendimento com outro ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 16/10/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 167611 DF 2010/0057688-9 (STJ)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PRETENDIDO RECONHECIMENTO.IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO EXAMINADA PELAINSTÂNCIA A QUO. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. WRIT NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 1. Não tendo a questão referente à extinção da punibilidade pelaprescrição da pretensão punitiva do Estado sido examinada pela Corteoriginária, inviável seu reconhecimento diretamente por esteSuperior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Se é certo que a extinção da punibilidade deverá ser reconhecidaem qualquer fase do processo (art. 61 do Código de Processo Penal ),certo também que tal regra deve ser interpretada de formasistemática e não apenas literal. 3. A esse conceito normativo outros se agregam formando umentendimento sistêmico do ordenamento jurídico. Em outras palavras,as regras passam a fazer sentido enquanto elementos de um conjunto enão analisadas isoladamente. 4. O Superior Tribunal de Justiça somente passa a ser competente ("ter o poder de exercer a jurisdição") para apreciar eventualextinção da punibilidade quando no exercício de sua competênciafuncional - originária ou recursal (art. 105 da ConstituiçãoFederal) - e não a qualquer momento. 5. A não observância à sistemática processual vigente gera tumulto eviola o princípio constitucional do devido processo legal.ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE.MODUS OPERANDI. NEGATIVIDADE JUSTIFICADA. MAUS ANTECEDENTES EPERSONALIDADE DESAJUSTADA. CONSIDERAÇÃO COM BASE EM INQUÉRITOSPOLICIAIS E EM AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.PRECEDENTES. SÚMULA 444 DESTE STJ. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃOCOM BASE EM ELEMENTAR DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PARTEEVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA.1. Não há como se acoimar de ilegal a sentença condenatória no pontoem que procedeu ao aumento da pena-base em razão da culpabilidade,haja vista a elevada reprovabilidade da conduta...

TJ-RS - Recurso Cível 71004042669 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA. REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. FATO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM MANTIDO. O contexto probatório evidencia a inocorrência do fato levado ao conhecimento da autoridade policial pela ré, já que o suposto disparo de arma de fogo em via pública, perpetrado pelo autor, não restou demonstrado por mínima prova, sendo que a testemunha compromissada amparou a tese inicial. Nesse passo, a fim de se ver desobrigada do dever de indenizar, cabia à ré comprovar a veracidade daquilo que afirmou ou mesmo a...

TJPB - Câmara Criminal mantém condenação de apelante por disparo de arma de fogo em via pública

do apelante ao crime de disparo de arma de fogo em via pública (art. 15 , caput, da Lei do Desarmamento... da Comarca de Bonito de Santa Fé, pelo crime de disparo de arma de fogo em via ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 18/07/2012

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70044805968 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70044805968, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 21/03/2012)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70048104301 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. Reconstituição probatória suficiente à imposição de juízo condenatório. Inexiste óbice na consideração de depoimentos de policiais como meio hábil de prova. Basta que as declarações apresentem-se coerentes no essencial, e verossímeis, especialmente como no caso, quando inexiste motivo para incriminação falsa. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70048104301, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 17/05/2012)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046455416 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. ART. 15 DA LEI 10.826 /2003. AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Restaram comprovadas a autoria e materialidade delitivas pelo auto de apreensão, registro da arma de fogo, laudo pericial de funcionamento da arma de fogo e cartuchos de munição, e prova oral colhida no curso da instrução criminal. O conjunto probatório apresentado evidencia que o réu disparou tiro de revólver em local habitado, incidindo, portanto, no tipo penal do artigo 15 , caput, da Lei de Armas . Em que pese demonstrado tenha, o réu, agido sob a...

ou

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