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04 de maio de 2016
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Andamento do Processo n. 0031438-97.2015.8.21.0021 - 15/04/2016 do TJRS

CONTRA O PACIENTE E OS ENTES PÚBLICOS, BUSCANDO OBTER A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PRIMEIRO E O CUSTEIO DO TRATAMENTO...

Andamento do Processo n. 0000468-52.2012.5.09.0006 - RR - 10/12/2015 do TST

Processo Nº RR-0000468-52.2012.5.09.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Recorrente (s) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogada Dra. Marina

Andamento do Processo n. 1002468-80.2015.8.26.0587 - Usucapião - 27/11/2015 do TJSP

Processo 1002468-80.2015.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sérgio Bruschini - Entes Publicos - Certifique a serventia se despacho de fls. 294 foi cumprido integralmente. Após,

Andamento do Processo n. 1002468-80.2015.8.26.0587 - Usucapião - 25/09/2015 do TJSP

Processo 1002468-80.2015.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sérgio Bruschini - Entes Publicos -Manifestem-se os autores, tendo em vista que nos autos não foram juntados declaração dos

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Dano moral causado pelos meios de comunicação

A Constituição Federal coloca como um dos princípios básicos, a livre manifestação de pensamento, sendo vedado apenas o anonimato. O pensamento é algo inerente a todo o ser humano, é inevitável, é

Andamento do Processo n. 1001642-54.2015.8.26.0587 - Usucapião - 01/07/2015 do TJSP

PROCESSO :1001642-54.2015.8.26.0587 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Sonia Maria Coimbra Luporini ADVOGADO : 270908/SP - Roberto Abrantes Pereira Dias REQDO : Entes Publicos VARA:2ª VARA CÍVEL

Andamento do Processo n. 0000916-88.2015.8.21.0150 - 09/06/2015 do TJRS

150/3.15.0000147-4 (CNJ 0000916-88.2015.8.21.0150) -JACINTA PLETSCH VOLKWEIS (PP. ANA FLAVIA BOBRZYK E MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

Andamento do Processo n. 1003412-19.2014.8.26.0587 - Usucapião - 27/05/2015 do TJSP

Processo 1003412-19.2014.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Abdo Aziz Nader - - CLARICE CASSAB NADER - ENTES PÚBLICOS - - VIZINHOS CONFRONTANTES - Postergo a análise da preliminar

Andamento do Processo n. 1003412-19.2014.8.26.0587 - Usucapião - 26/05/2015 do TJSP

Processo 1003412-19.2014.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Abdo Aziz Nader - - CLARICE CASSAB NADER - ENTES PÚBLICOS - - VIZINHOS CONFRONTANTES - Postergo a análise da preliminar

Estrutura da Câmara de Comércio Internacional de Paris e a American Arbitration Association

1 Introdução A arbitragem é um mecanismo alternativo de solução de controvérsias que se caracteriza pela intervenção de um árbitro eleito pelas partes litigantes e pela vinculação voluntária das

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2820920105200001 282-09.2010.5.20.0001 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES PÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO . Diante da ofensa ao art. 71 , § 1.º , da Lei n.º 8.666 /93, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravos de Instrumento providos. RECURSOS DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES PÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja autorizada a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada conforme o disposto na Lei n.º 8.666 /93, deve ser demonstrada a sua conduta omissiva no que se refere à fiscalização do cumprimento das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC n.º 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71 , § 1.º , da Lei n.º 8.666 /93, asseverou que a constatação da culpa -in vigilando- gera a responsabilidade subsidiária dos entes públicos. Não estando comprovada a omissão culposa dos entes públicos em relação à fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas, não há de se falar em responsabilidade subsidiária. Recursos de Revista conhecidos e providos.

Entes públicos do RS recebem doação de veículos

Porto Alegre – Entes públicos da região Sul do Estado do Rio Grande do Sul foram beneficiados

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 13/09/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1567820115120022 156-78.2011.5.12.0022 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA MUNICIPAL QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRERROGATIVAS CONFERIDAS AOS ENTES PÚBLICOS. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na esteira dos precedentes desta Corte, as prerrogativas conferidas aos entes públicos pelo Decreto-lei nº 779 /69 e art. 790-A, I, da CLT não se estendem à autarquia que explora atividade econômica, restando deserto o apelo quando não efetuados o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

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