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18 de setembro de 2014
Readaptação Funcional Editar Foto
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Readaptação Funcional Editar

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A Readaptação Funcional é necessária quando o funcionário sofre restrição física ou mental, o que torna imprescindível uma mudança na atividade exercida (cargo), ou de local de trabalho (lotação), para haver um redirecionamento na adequação às limitações ocorridas e devidamente avaliadas por perícia da Junta Médica designada. (mais)

Reexame Necessário: REEX 3884607520098260000 SP 0388460-75.2009.8.26.0000

DE READAPTAÇÃO À FUNÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS SEQUELAS APRESENTADAS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - Admissível a concessão... e de força devendo ser readaptado à função compatível com as sequelas apresentadas - Benefício corretamente concedido....

Resultados da busca JusBrasil para "Readaptação Funcional"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 600012 SC (STF)

Data de publicação: 14/06/2011

Ementa: E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. TEMPO DE SERVIÇO. ADI 3.772/DF. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. ATIVIDADES EXERCIDAS NO PERÍODO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.772/DF decidiu que, para fins de aposentadoria especial, as funções de magistério incluem, além das restritas às salas de aula, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a preparação de aulas, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção da unidade escolar. II – A verificação das atividades exercidas pela agravada no período de readaptação funcional demandaria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 279 do STF. Precedentes. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 40834 SC 2011/0206023-0 (STJ)

Data de publicação: 17/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIAESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C.NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. ATIVIDADESEXERCIDAS NO PERÍODO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quemrecorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelhamos casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídicaentre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e dovoto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejoanalítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar ainterpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitoslegais e regimentais (art. 541 , parágrafo único , do CPC e art. 255do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base naalínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal . 2. O Tribunal de origem considerou que as funções desempenhadas pelaagravada no período de readaptação funcional estão relacionadas comas atividades inerentes ao sistema educacional (fl.. 119, e-STJ). Arevisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas,obstado pelo teor da Súmula 7 /STJ. 3. Agravo Regimental não provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 229747920118070000 DF 0022974-79.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - INDEFERIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - INSPEÇÃO MÉDICA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1)- NÃO SE FAZENDO PRESENTE UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, A VEROSSIMILHANÇA, CORRETA ESTÁ A DECISÃO QUE A INDEFERE. 2)- NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.112 /1990, NECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DA LIMITAÇÃO FÍSICA OU MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO POR JUNTA MÉDICA A FIM DE QUE POSSA ELE SER READAPTADO FUNCIONALMENTE. 3)- SENDO NECESSÁRIA DILATAÇÃO PROBATÓRIA, DESCABIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4)- AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1452007620095070010 CE 0145200-7620095070010 (TRT-7)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: READAPTAÇÃO FUNCIONAL. RECUSA DA RECLAMADA EM CUMPRIR ORDEM JUDICIAL. Inexistindo provas de que o conteúdo do Programa Novos Tempos efetivamente isenta a recorrente do cumprimento da reabilitação profissional, porquanto alega que ficou afastada toda a nocividade que emanaria do exercício da função de representante de serviços e, considerando que não cabe a empregadora da reclamante questionar quanto à pertinência ou não de proceder a readaptação da promovente, mormente permanecendo a empregada executando serviços de digitação o que, possivelmente, concorreu para a persistência da enfermidade, à outra conclusão não se chega que não a de manter a decisão de primeiro grau, que ordenou a transferência definitiva da função de representante de serviço para outra, administrativa ou similar, que não lhe exija esforços dos membros afetados. Conhecido o recurso da reclamada, mas negado provimento.

TRT-20 - Recurso Ordinário RO 1826001920085200004 SE 0182600-19.2008.5.20.0004 (TRT-20)

Data de publicação: 03/03/2011

Ementa: READAPTAÇÃO FUNCIONAL - DOENÇA QUE NÃO TEVE SUA NATUREZA RECONHECIDA COMO OCUPACIONAL - DEFERIMENTOIndependente da natureza da doença que acomete o trabalhador, a modificação de sua capacidade física ou mental pode levá-lo a uma licença para o trabalho e posteriormente gerar a necessidade de readaptação. Sentença que se mantém.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6199906502005 6/1999-065-02-00.5 (TST)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. SUPRESSÃO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. A SBDI -I, ao se manifestar sobre o tema em análise, adotou o entendimento de que é devida a manutenção do pagamento de gratificação de caixa, pelo princípio da irredutibilidade salarial, nas hipóteses em que o empregado foi afastado de suas funções em virtude de doença profissional. Precedente. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - ED-RR 6007819995020065 600-78.1999.5.02.0065 (TST)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. SUPRESSÃO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. A SBDI -I, ao se manifestar sobre o tema em análise, adotou o entendimento de que é devida a manutenção do pagamento de gratificação de caixa, pelo princípio da irredutibilidade salarial, nas hipóteses em que o empregado foi afastado de suas funções em virtude de doença profissional. Precedente. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1340402020005040021 134040-20.2000.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSCENDÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO NULO. ALTERAÇÃO DO CARGO SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL . VALIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 6007819995020065 600-78.1999.5.02.0065 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. SUPRESSÃO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. De início, ressalto que o embargante não esclarece como nem em que medida esta Turma teria contrariado as Súmulas 126 e 297, de modo que seus argumentos não passam de inconformismo desprovido de embasamento jurídico ou argumentativo. No mais, esta Turma adotou entendimento da SDBI-I no sentido de que é devida a manutenção do pagamento de gratificação de caixa, pelo princípio da irredutibilidade salarial, nas hipóteses em que o empregado foi afastado de suas funções em virtude de doença profissional, de modo que os argumentos restantes constituem-se em mero desejo infringente, incabível em sede de Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 156584920108070000 DF 0015658-49.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. DISFONIA CRÔNICA. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. I - ESTANDO DEMONSTRADO POR DOCUMENTOS IDÔNEOS QUE O SERVIDOR É PORTADOR DE PATOLOGIA CRÔNICA RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL, A QUAL ENSEJA, HÁ ANOS, SEGUIDAS LICENÇAS MÉDICAS, NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER EXPECTATIVA DE MELHORA SEM O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES QUE ACARRETAM O AGRAVAMENTO DO PROBLEMA, HÁ VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DE READAPTAÇÃO, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE O DISTRITO FEDERAL PROTELE INDEFINIDAMENTE TAL PROVIDÊNCIA, EM PREJUÍZO NÃO APENAS À SAÚDE DO SERVIDOR, MAS TAMBÉM AO PRÓPRIO ERÁRIO. II - VERIFICADA A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IMPÕE-SE. III - AGRAVO PROVIDO.

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