Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Transporte sucessivo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Transporte sucessivo Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Transporte sucessivo"

TJ-SP - Apelação APL 461464820078260554 SP 0046146-48.2007.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Reconhece-se a relação de transporte sucessivo entre a empresa aérea ré e a empresa responsável pelo segundo trecho, na medida em que cada empresa emitiu e vendeu o bilhete relativo ao seu trecho de transporte - Sendo o transporte sucessivo, cada empresa transportadora se responsabiliza pelo respectivo trecho, sem que haja solidariedade entre elas - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 3633602120098260000 SP 0363360-21.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: ICMS - serviço de transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação - extinção do feito por impossibilidade jurídica do pedido - o art. 4º, I, estabelece que o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica - o que pleiteia a autora é que se reconheça que sobre suas atividades não incide o tributo estadual - pedido juridicamente possível - ação declaratória julgada extinta, sem apreciação do mérito - recurso improvido, mas com alteração do dispositivo da sentença de extinção da ação para improcedência.- serviço de transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação - hipótese de contrato de transporte sucessivo incidência do tributo estadual - ação declaratória julgada extinta - recurso improvido, com alteração do dispositivo da sentença para improcedência.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 927148 SP 2007/0035380-5 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FATOS OCORRIDOS ANTES DAVIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA.SUCESSIVOS ROUBOS DE CARGA POR BANDO FORTEMENTE ARMADO. FORÇA MAIOR.INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA TRANSPORTADORA. 1. Cuida-se de transporte rodoviário de carga realizado antes davigência do Código Civil atual, devendo ser aplicadas as regras doCódigo Comercial e da legislação especial2. O roubo, por ser equiparado ao fortuito externo, em regra, elidea responsabilidade do transportador, pois exclui o nexo decausalidade, extrapolando os limites de suas obrigações, visto quea segurança é dever do Estado.3. Com o julgamento do REsp 435.865 - RJ , pela Segunda Seção, ficoupacificado na jurisprudência do STJ que, se não for demonstrado quea transportadora não adotou as cautelas que razoavelmente dela sepoderia esperar, o roubo de carga constitui motivo de força maior aisentar a responsabilidade daquela.4. A Corte local apurou que os roubos normalmente eram efetuados porbandos fortemente armados e com mais de seis componentes, de modoque não se constata, objetivamente, negligência da transportadora, aponto de caracterizar a sua culpa pelos eventos.5. Não é cabível o reconhecimento da culpa da transportadora apenaspor não ter alterado unilateralmente a rota habitual, sendo certoque, na relação jurídica mercantil existente entre a segurada e atransportadora, aquela poderia ter proposto, se necessário, a suaalteração, porquanto, apesar dos roubos, foram pactuados sucessivosnovos contratos de transporte de mercadorias.6. Recurso especial provido para restabelecer a sentença.

Encontrado em: INC:00001 INC:00002 CÓDIGO CIVIL DE 2002 TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CONTRATOS ANTERIORES AO CÓDIGO CIVIL... DE 1916 - APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681 /1912 STF - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CONTRATOS ANTERIORES

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 388888 SP (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. ICMS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS ESCRITURAIS. TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE UM PERÍODO AO PERÍODO SUCESSIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPENDÊNCIA DE LEI AUTORIZADORA. Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, depende de lei autorizadora a correção monetária de créditos escriturais do ICMS. Orientação que também se aplica aos casos de créditos acumulados, transpostos de um período de apuração aos sucessivos. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70037783925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUCESSIVA. A despeito de ser facultado pela legislação processual, o deferimento da denunciação da lide sucessiva, no caso concreto, ensejará demora injustificada do processo. Ademais, eventual direito de reembolso da agravante contra a denunciada poderá ser postulado em ação própria. Agravo de instrumento desprovido, por maioria. (Agravo de Instrumento Nº 70037783925, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/01/2011)

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 824516920078070001 DF 0082451-69.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÔO INTERNACIONAL. OVERBOOKING. DANOS MATERIAIS. CONVENÇÃO DE MONTREAL. APLICAÇÃO APENAS SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INCORRÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) AS RELAÇÕES DE CONSUMO RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL SÃO REGIDAS PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL E, APENAS SUBSIDIARIAMENTE, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ESTA É A CORRETA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 178 DA C ARTA DA REPÚBLICA. 2) O LEGISLADOR INTERNACIONAL NÃO ESTABELECEU NENHUM CRITÉRIO RESTRITIVO AO TRATAR DO ARTIGO 19, O MESMO FAZENDO O LEGISLADOR INTERNO, MEDIANTE O DECRETO Nº 5.910 /2006, EDITADO SEM RESSALVAS. DEVE-SE, POIS, CONCEDER AO REFERIDO DISPOSITIVO EFICÁCIA AMPLA, APLICANDO-LHE, POIS, A TODAS AS HIPÓTESES DE DANOS OCASIONADOS POR ATRASO NA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CONTRATADO, INCLUSIVE AQUELE PROVENIENTE DE OVERBOOKING. 3) NÃO CONFIGURADA A CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTA NO ARTIGO 19 DA CONVENÇÃO DE MONTREAL QUANDO OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO RECORRIDO SÃO DECORRENTES EXCLUSIVAMENTE DA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VÔO PELA RECORRENTE. 4) O CONTRATO DE TRANSPORTE, QUANDO CONSIDERADO PELA P ARTE COMO UMA ÚNICA OPERAÇÃO, AINDA QUE EXECUTADO POR VÁRIOS FORNECEDORES, NÃO CONSTITUI TRANSPORTE SUCESSIVO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1, ITEM 3, DA CONVENÇÃO DE MONTREAL, AFASTANDO, ASSIM, A INCIDÊNCIA DA CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTA NO ARTIGO 36 DO MESMO DISPOSITIVO. 4) MANIFESTA A OCORRÊNCIA DE LESÃO À INTIMIDADE, FACE À PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO PELA RECORRIDA, MEDIANTE A IMPUTAÇÃO DE UM ATRASO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NO VÔO DE RETORNO PARA SUA RESIDÊNCIA, AGRAVADA, SOBRETUDO, PELA PERMANÊNCIA EM ESTADO ESTRANGEIRO. 5) ADEQUANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUANDO OBSERVADA A CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELA RECORRENTE, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS P ARTES, O DUPLO CARÁTER DA SANÇÃO ALMEJADA E, EM ESPECIAL, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE....

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20070110824514 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÔO INTERNACIONAL. OVERBOOKING. DANOS MATERIAIS. CONVENÇÃO DE MONTREAL. APLICAÇÃO APENAS SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INCORRÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) AS RELAÇÕES DE CONSUMO RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL SÃO REGIDAS PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL E, APENAS SUBSIDIARIAMENTE, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ESTA É A CORRETA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 178 DA CARTA DA REPUBLICA . 2) O LEGISLADOR INTERNACIONAL NÃO ESTABELECEU NENHUM CRITÉRIO RESTRITIVO AO TRATAR DO ARTIGO 19 , O MESMO FAZENDO O LEGISLADOR INTERNO, MEDIANTE O DECRETO Nº 5.910 /2006, EDITADO SEM RESSALVAS. DEVE-SE, POIS, CONCEDER AO REFERIDO DISPOSITIVO EFICÁCIA AMPLA, APLICANDO-LHE, POIS, A TODAS AS HIPÓTESES DE DANOS OCASIONADOS POR ATRASO NA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CONTRATADO, INCLUSIVE AQUELE PROVENIENTE DE OVERBOOKING. 3) NÃO CONFIGURADA A CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTA NO ARTIGO 19 DA CONVENÇÃO DE MONTREAL QUANDO OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO RECORRIDO SÃO DECORRENTES EXCLUSIVAMENTE DA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VÔO PELA RECORRENTE. 4) O CONTRATO DE TRANSPORTE, QUANDO CONSIDERADO PELA PARTE COMO UMA ÚNICA OPERAÇÃO, AINDA QUE EXECUTADO POR VÁRIOS FORNECEDORES, NÃO CONSTITUI TRANSPORTE SUCESSIVO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1, ITEM 3, DA CONVENÇÃO DE MONTREAL, AFASTANDO, ASSIM, A INCIDÊNCIA DA CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTA NO ARTIGO 36 DO MESMO DISPOSITIVO. 4) MANIFESTA A OCORRÊNCIA DE LESÃO À INTIMIDADE, FACE À PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO PELA RECORRIDA, MEDIANTE A IMPUTAÇÃO DE UM ATRASO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NO VÔO DE RETORNO PARA SUA RESIDÊNCIA, AGRAVADA, SOBRETUDO, PELA PERMANÊNCIA EM ESTADO ESTRANGEIRO. 5) ADEQUANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUANDO OBSERVADA A CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELA RECORRENTE, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, O DUPLO CARÁTER DA SANÇÃO ALMEJADA E, EM ESPECIAL, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE....

Sistema de Bilhetagem Eletrônica apresenta problemas em São Luís

diversas pessoas tentavam recarregar a carteira de transporte, sem sucesso. Os funcionários não sabem informar... problemas, novamente, nessa segunda-feira (24) , em São Luís. Usuários do transporte coletivo da capital... estão ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 25/09/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1191977 MG 2010/0075095-3 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. EXPRESSO LEÃOZINHO LTDA. E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO. ATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE PROLONGAMENTO DE LINHA À EMPRESA CONCORRENTE. PREJUÍZOS À PARTE AUTORA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 /STJ. 1. Cinge-se a controvérsia em determinar o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para o pagamento indenização por danos morais e materiais, cumulada com lucro cessante. 2. Cuida-se, na espécie, de relação de trato sucessivo formada entre a empresa Expresso Leãozinho Ltda e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, em razão de concessão de linha de transporte terrestre de passageiros. 3. A pretensão indenizatória diz respeito a ato administrativo do DER/MG tendente a causar prejuízo (inviabilidade econômica) na exploração das linhas de transporte terrestre de passageiros licitadas (linha 3961 - Patos de Minas/Lagamar e 3.529 - Patos de Minas/Paracatu), na medida em que concedeu a empresa concorrente, de atuação a nível nacional, o prolongamento da linha 1073 - Belo Horizonte/Patos de Minas até a cidade de Lagamar. 4. Tem-se, portanto, que o agir do DER/MG, no contexto de uma relação continuada com a ora recorrente, acabou por causar-lhe danos, motivo pelo qual a pretensão reparatória exsurge diariamente em razão da evasão da clientela para a empresa concorrente, perdurando até quando anulado o ato que autorizou o prolongamento de linha. 5. O março inicial da prescrição deve ser contado a partir da data em que surgiu o alegado prejuízo, que no caso, ocorreu com o início das viagens de outra empresa transportadora de passageiros em concorrência à autora - no denominado prolongamento da linha. 6. Desse modo, um único ato -...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13346720115180128 1334-67.2011.5.18.0128 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUCESSIVOS CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 156 DO TST). HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). CLÁUSULA QUE ESTABELECE A EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR E FACILIDADE DE ACESSO. CONVENÇÃO SOBRE O ÔNUS DA PROVA EM TORNO DE DIREITO INDISPONÍVEL E QUE EQUIVALE À SIMPLES RENÚNCIA DO DIREITO AO TEMPO DE PERCURSO . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/705460/transporte-sucessivo