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30 de maio de 2016
Seção judiciaria do estado de goias Editar Foto
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Seção judiciaria do estado de goias

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Andamento do Processo n. 0008043-19.2009.4.01.3500 - Apreenec - 30/05/2016 do TRF-1

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN A Turma, à unanimidade, negou... DOS REIS APDO: BORBA HARAGUCHI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADV: GO00010297 NILTON CARDOSO DAS NEVES E OUTRO(A) REMTE: SEÇÃO... REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 6ª TURMA...

Andamento do Processo n. 0045065-43.2011.4.01.3500 - Apreenec - 24/05/2016 do TRF-1

REMTE: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS Cocse - Coordenadoria da Corte Especial e das Seções - Corte Especial - Trf1... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES PAUTA...

Andamento do Processo n. 0008043-19.2009.4.01.3500 - Apelação/reexame Necessário - 20/05/2016 do TRF-1

E OUTRO (A) REMETENTE : SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO...

Andamento do Processo n. 0011613-76.2010.4.01.3500 - Apreenec - 17/05/2016 do TRF-1

MENEZES ALMEIDA REMTE: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO A Turma, à... Turma - Trf1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA ATA DA 13...

Andamento do Processo n. 001161376.2010.4.01.3500 - Apelação/reexame Necessário - 12/05/2016 do TRF-1

00029435 - FELIPE MENEZES ALMEIDA REMETENTE : SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO... mesmo, em sede de embargos à execução (REsp nº 1.298.407/DF, Rel. Ministro Mauro Campbel Marques, STJ, 1ª Seção, DJe 29/05/2012). 6...

Andamento do Processo n. 0010333-07.2009.4.01.3500 - Apreenec - 10/05/2016 do TRF-1

LTDA ADV: MG00089298 ANDRE SOARES BRANQUINHO E OUTROS(AS) REMTE: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS RELATOR... JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19 DE ABRIL DE 2016. Presidente (s) da Sessão...

Andamento do Processo n. 0000448-95.2011.4.01.3500 - Apreenec - 04/05/2016 do TRF-1

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/02/2016 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES... VENTURINI APDO: ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA ADV: GO00023853 NUBIANA HELENA PEREIRA CEZAR E OUTRO(A) REMETENTE: SEÇÃO...

Andamento do Processo n. 0008043-19.2009.4.01.3500 - Apreenec - 04/05/2016 do TRF-1

00010297 NILTON CARDOSO DAS NEVES E OUTRO(A) REMTE: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS Ctur6 - Coordenadoria da sexta Turma... - Trf1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 6ª TURMA SEXTA TURMA PAUTA...

Andamento do Processo n. 0050241-03.2011.4.01.3500 - Apreenec - 20/04/2016 do TRF-1

ApReeNec 0050241-03.2011.4.01.3500 / GO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO APTE: FAZENDA NACIONAL PROCUR: PR00014823 CRISTINA LUISA HEDLER APDO: HUGO LEONARDO GONZAGA E OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0011613-76.2010.4.01.3500 - Apreenec - 20/04/2016 do TRF-1

ApReeNec 0011613-76.2010.4.01.3500 / GO RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO APTE: FAZENDA NACIONAL PROCUR: PR00014823 CRISTINA LUISA HEDLER APDO: VANDIR FERREIRA DO AMARAL ADV: GO0006347A

Resultados da busca Jusbrasil para "Seção judiciaria do estado de goias"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 796310 PA (STF)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE XINGUARA. 1. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 /STF. 2. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS INCISOS XXXV E LIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INSUBSISTÊNCIA. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pelo Superior Tribunal de Justiça demandaria o reexame da legislação ordinária aplicada à espécie e a análise dos fatos e provas constantes dos autos. Providências vedadas na instância recursal extraordinária. 2. A jurisdição foi prestada de forma completa, embora em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, o que não caracteriza cerceamento de defesa. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 46701 GO 2004/0142979-9 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2008

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. FUNASA. REGIME DE DIREITO PÚBLICO. No julgamento da MC 3395/DF"> ADI- MC 3395/DF o STF suspendeu qualquer interpretação referente ao inciso I do artigo 114 da Constituição que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, demandas entre o Poder Público e seus servidores, vinculados por relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. Precedentes do STJ. Tratando-se de ação de indenização por danos materiais e morais entre servidor público federal e Fundação Pública Federal, compete à Justiça Federal Comum o processamento e julgamento da demanda. Incidência da parte inicial do inciso I do artigo 109 da Constituição . Agravo regimental a que se dá provimento para declarar a competência do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, ora suscitante.

Encontrado em: a competência do Juízo Federal da 7a. Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, o suscitante,... Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para declarar... S1 - PRIMEIRA SEÇÃO --> DJe 06/10/2008 - 6/10/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA...

TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 67659 GO 2009.01.00.067659-9 (TRF-1)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL EM TRAMITAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA NA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CONEXÃO - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - DOMICÍLIO DO EXECUTADO - LEI Nº 6.830 /80, ART. 5º E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTENTE PROVA DE QUE A AÇÃO ANULATÓRIA TENHA SIDO DESPACHADA EM PRIMEIRO LUGAR - ARGUMENTOS JÁ EXAMINADOS, INSUFICIENTES PARA DEFERIMENTO DA RECONSIDERAÇÃO PRETENDIDA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÚMULA Nº 182 - APLICABILIDADE. a) Recurso - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Ação Anulatória. b) Decisão de origem - Determinado envio da Ação Anulatória para o juízo da Execução Fiscal. c) Decisão do Relator - Negativa de seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento. ( Código de Processo Civil , art. 557 , caput.) 1 - "A agravante deve atacar, expressamente, os argumentos lançados na decisão agravada, refutando todos os óbices por ela (sic) levantados, sob pena de vê-la mantida. (Súmulas nºs 182/STJ e 283/STF)." (AgRg no Ag nº 881.475/SP - Relator Ministro Paulo Furtado (Convocado) - STJ - Terceira Turma - Unânime - DJe 15/5/2009.) 2 - Os Agravantes não trouxeram aos autos PROVA INEQUÍVOCA de que o juiz perante o qual tramita a Ação Anulatória despachara em primeiro lugar. ( Código de Processo Civil , art. 106 .) 3 - "A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário". (Lei nº 6.830 /80, art. 5º .) 4 - Tendo o inconformismo dos Agravantes suporte, apenas, em argumentos já examinados, insuficientes, portanto, para deferimento da reconsideração pretendida, não merece acolhida o Agravo Regimental. 5 - Agravo Regimental denegado. 6 - Decisão confirmada.

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