Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Álcalis cáusticos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Álcalis cáusticos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

e o transporte de cimento nas fases de grande exposição e a fabricação e o manuseio de álcalis cáusticos (agente químico do cimento...

Resultados da busca JusBrasil para "Álcalis cáusticos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8632520115040004 863-25.2011.5.04.0004 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS . Na esteira do entendimento deste TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos-, refere-se apenas ao contato com a substância em estado bruto, e não diluída em produtos de limpeza ou água. Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5412420105040203 541-24.2010.5.04.0203 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -ÁLCALIS CÁUSTICOS- UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -ÁLCALIS CÁUSTICOS-. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Em face da configuração de violação do art. 190 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -ÁLCALIS CÁUSTICOS-. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Esta Corte vem entendendo que o manuseio de materiais de limpeza de uso doméstico, cuja fórmula contenha substâncias álcalis cáusticas diluídas, não gera direito ao adicional de insalubridade em grau médio, por não se enquadrar no Anexo 13, da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16445120105040402 1644-51.2010.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS E AMBIENTE DO TRABALHO. PRODUTOS À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. Esta Corte tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza por contato com álcalis cáusticos não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial tenha pronunciamento em sentido diverso, nos termos da OJ nº 4 da SBDI-1 desta Corte. A jurisprudência tem adotado entendimento de que a NR-15, Anexo 13, da Portaria nº 3.214/78, ao tratar do manuseio de álcalis cáusticos, está se referindo ao produto bruto na sua composição plena, e não ao dissolvido em produtos de limpeza habituais, como se refere o Tribunal Regional, destinados à limpeza e higienização dos utensílios utilizados e conservação das dependências do trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PATRONO CREDENCIADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. A decisão regional está em dissonância da Súmula 219, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 439320105020263 43-93.2010.5.02.0263 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. A previsão da atividade insalubre pelo manuseio de álcalis cáusticos e pelo trabalho em ambiente úmido, constante nos Anexos 13 e 10, respectivamente, da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, não tem a abrangência dada na decisão regional, não alcançando aqueles trabalhadores que exercem a função de limpeza em locais de trabalho, ainda que públicos, não obstante a presença de álcalis cáusticos nos produtos de limpeza utilizados habitualmente em seu mister. Isso porque o Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, ao cuidar do manuseio de substâncias químicas, está se referindo ao produto bruto, em sua composição plena, e não ao diluído em produtos de limpeza habituais, destinados ao asseio e conservação das dependências do trabalho. Fixadas essas premissas, o deferimento do adicional de insalubridade em casos como o presente importa discrepância com a Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1, pois a atividade desempenhada escapa de seus ditames. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1471002720085040006 147100-27.2008.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS E CIMENTO. FUNÇÃO DE SERVENTE DE PEDREIRO. EPIS QUE NÃO ELIDEM O AGENTE INSALUBRE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados ou de contrariedade aos verbetes jurisprudenciais apontados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13256520105040020 1325-65.2010.5.04.0020 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento do TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos-, refere-se apenas ao contato com a substância em estado bruto, e não diluída em produtos de limpeza ou água. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SÚMULAS N.º s 219 e 329 DO TST. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação própria, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584 /1970. Estando a Reclamante assistida por advogado particular, não se verifica o correto preenchimento dos requisitos em questão, sendo indevida a verba honorária, nos termos do disposto na Súmula n.º 219 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17882520105040402 1788-25.2010.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienização de escritórios, inclusive de banheiros, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial manifeste-se em sentido diverso. A NR-15, Anexo 13, da Portaria nº 3214/78, ao tratar do manuseio de álcalis cáusticos, está se referindo ao produto bruto, em sua composição plena, e não ao diluído em produtos de limpeza habituais, destinados a asseio e conservação das dependências do trabalho, de acordo com o entendimento do Tribunal Regional. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5515320105040014 551-53.2010.5.04.0014 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 386005520095040029 38600-55.2009.5.04.0029 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. A Recorrente logrou êxito ao demonstrar a divergência jurisprudencial específica, devendo ser processado seu Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento do TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214 /78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos-, refere-se apenas ao contato com a substância em estado bruto, e não diluída em produtos de limpeza ou água. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2112920105040461 211-29.2010.5.04.0461 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS . CONFIGURAÇÃO. Aparente violação do art. 190 da CLT , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928 /2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS . CONFIGURAÇÃO. Decisão regional em que mantida a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao registro de que o reclamante esteve exposto à insalubridade quando desenvolvia suas atividades de limpeza da loja utilizando sabões e detergentes, não guarda harmonia com a atual jurisprudência desta Corte, consagrada à luz do art. 190 da CLT e da OJ 4/SDI-I/TST, no sentido de que se classifica como insalubre apenas as tarefas de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos- , em grau médio, e -fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras- , em grau mínimo, na relação oficial do Ministério do Trabalho (Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214 /78 do MTb). Ressalva de ponto de vista da Ministra Relatora. Revista conhecida e provida, no tema. Prejudicado o exame do tema remanescente da revista.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/839264/alcalis-causticos