Adilson Maciel Dantas Embargos de Declaração da Reclamada.Omissão Inexistente.Matéria não Abordada no Recurso Ordinário.Procrastinação.a Interposição dos Embargos de Declaração Exige e Existência de Omissão, Contradição ou Obscuridade no Julgado, em Atendimento aos Pressupostos Elencados no Artigo 897-a da Clt.Inexistindo a Omissão Apontada, por Absoluta Falta da Devolução da Matéria Ventilada, Atrai a Aplicação da Multa Prevista no Art.538, Parágrafo Único, do Cpc

O Jusbrasil não encontrou processos que mencionam o nome Adilson Maciel Dantas Embargos de Declaração da Reclamada.Omissão Inexistente.Matéria não Abordada no Recurso Ordinário.Procrastinação.a Interposição dos Embargos de Declaração Exige e Existência de Omissão, Contradição ou Obscuridade no Julgado, em Atendimento aos Pressupostos Elencados no Artigo 897-a da Clt.Inexistindo a Omissão Apontada, por Absoluta Falta da Devolução da Matéria Ventilada, Atrai a Aplicação da Multa Prevista no Art.538, Parágrafo Único, do Cpc.

Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
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