Feito Extinto sem Exame de Mérito em Artigos e Notícias

Visto que o mérito da controvérsia não foi apreciado por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, seu exame por este Tribunal resultaria supressão de instância... Ausência de análise do mérito do writ pelo STJ. Óbice da Súmula 691 do STF... Turmas desta Corte firmaram jurisprudência no sentido de não conhecer dos writs extintos por decisão monocrática do STJ, por ausência de manifestação colegiada da instância inferior

sempre abarrotadas -, além de permitir todo um trabalho de servidores, quando ao final sabia que o feito seria extinto pelo reconhecimento da prescrição... sem resolução do mérito (sic)... Assim, em hipótese de perda superveniente do interesse processual, ante a impossibilidade de futura aplicação da pena, em razão do reconhecimento da prescrição em perspectiva, deve o processo ser extinto

Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, mantida no tópico. Verba honorária reduzida. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME... haja vista que o imóvel adjudicando não está devidamente desmembrado e individualizado perante o Ofício do Registro de Imóveis. - Diante do provimento do apelo, para julgar extinto o feito, inverte-se... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (Apelação Cível, No 70072037393, Décima SétimaCâmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em:05-02-2021). (grifo nosso)

Além disso, nos termos da jurisprudência deste Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é desimportante à análise do dever de cobertura de exames... Ainda que, no caso específico, o Órgão Gestor de Mão de Obra e a União Federal tenham sido excluídos do feito e a matéria tangencia questões relativas ao direito privado, não há dúvida de que o pagamento... acerca das particularidades dos contratos, da ausência de previsão de comissão de corretagem, da ausência de indicação do número da matrícula dos imóveis, assim como do fato de os pagamentos terem sido feitos

Assim, não interessa as ofertas de preço feito pelos licitantes. Critérios de Julgamento : melhor técnica ou conteúdo artístico... No ato discricionário, o motivo e o objeto são elementos discricionários, que formam o chamado mérito do ato administrativo... REVOGAÇÃO Conceito: é a extinção do ato administrativo discricionário por uma questão de mérito, ou seja, de conveniência/oportunidade

sem exame do mérito – O processo terminou sem uma solução definitiva... Mas isso não é verdade, há muito que pode ser feito pelos operadores do direito para contribuir na implementação da Plain Language no Poder Judiciário... – A parte requerida apresentou sua defesa Apresentada réplica – A parte manifestou-se à defesa da parte requerida Autos vista Ministério Público – O processo está com o promotor de justiça Processo extinto

sem exame do mérito... Extinção sem exame do mérito... Não atendido o prazo legal, a medida cautelar concedida perderá a sua eficácia (art. 309 , I , do CPC/2015 ) e o procedimento de tutela cautelar antecedente será extinto sem exame do mérito

Se existe omissão a responsabilidade é subjetiva, com necessidade de exame sobre a culpa (STF, RE 369.820 , Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 4-11-2003, Segunda Turma, DJ de 27-2-2004.)... prática de um ato ilícito ou ainda a ocorrência de um evento danoso, mas que entre estes exista a necessária relação de causa e efeito”. [97] Analisado o requisito do nexo de causalidade, passa-se ao exame

Os ministros não avaliaram o mérito se Moro agiu ou não de forma interessada a respeito do ex-presidente, apenas ratificaram que a Segunda Turma tinha a prerrogativa de decidi-lo... Diante dos relatos acima exposto, fica claro que está presente no nosso ordenamento jurídico a ultilização do garantismo hiperbólico molecular, como pode ser observado em inúmeros processos anulados ou extintos... Em abril de 2011, a Sexta Turma derrubou grampos feitos no âmbito da Castelo de Areia, operação que atingiu políticos e construtoras suspeitos de envolvimento num esquema de desvio de verbas públicas

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção... É importante lembrar ainda que, no do processo ser extinto sem resolução do mérito, o autor poderá ingressar com nova ação, que será distribuída por dependência, conforme art. 286 , II , do CPC/2015... Por outro lado, se o pedido de desistência for anterior à apresentação da contestação, o processo será extinto sem resolução de mérito independentemente da concordância do réu (art. 485 , § 4o , do CPC