Desistência Superveniente em Artigos e Notícias

alterações, vejamos o que diz a lei; Art. 6º São direitos básicos do consumidor: V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes... O mais importante é saber o momento em que a desistência irá ocorrer... Qual é o valor da multa em caso de desistência da compra de um imóvel

Pondera que a servidora teria apresentado sua desistência fora do prazo previsto no edital, razão pela qual teve seu pedido negado. Os argumentos foram rejeitados pelo Colegiado... A Administração Pública deve aceitar renúncia de pedido de remoção formulado por servidor público em face de superveniente situação pessoal e familiar, quando a remoção ainda não foi efetivamente realizada... “Contudo, a renúncia a pedido de remoção anteriormente formulado por servidor público federal, em face de superveniente situação pessoal e familiar que afastou os motivos determinantes do pedido, deve

Todavia, nos casos de divórcio consensual, em que seja apresentada petição conjunta das partes, com pedido de desistência do divórcio, antes do trânsito em julgado da decisão, baseado em fato superveniente... Vale lembrar que a desistência deverá ser efetuada antes do trânsito em julgado da sentença... Isso porque a justiça não pode impedir, nesta hipótese, nem a desistência do divórcio, nem tão pouco a reconciliação de um casal

excessiva superveniente – vinculada à teoria da imprevisão constante no Código Civil... A onerosidade excessiva superveniente, como a pandemia, está prevista nos artigos 478 e 479 ambos do Código Civil... Na cópia do contrato devem constar informações como: valor da anuidade ou semestralidade, número de vagas por sala, cláusula sobre o prazo para desistência da reserva com a devolução de eventuais valores

O propósito recursal é definir se é devida a comissão de corretagem na hipótese em que houve superveniente desistência imotivada quanto à celebração do contrato de compra e venda de imóvel. 4... DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. ARREPENDIMENTO NÃO MOTIVADO. COMISSÃO DEVIDA . 1

A Corte Especial, no único caso versando Direito Processual Penal, assentou que “a superveniente aposentadoria da autoridade detentora do foro por prerrogativa de função cessa a competência do Superior... moratórios atinentes ao crédito sub-rogado e impossibilidade de interrupção do prazo recursal para a parte desistente ou reabertura do prazo em decorrência da extinção dos embargos de declaração pela desistência

O propósito recursal é definir se é devida a comissão de corretagem na hipótese em que houve superveniente desistência imotivada quanto à celebração do contrato de compra e venda de imóvel. 4... DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. ARREPENDIMENTO NÃO MOTIVADO. COMISSÃO DEVIDA. 1... Na ação originária discutia-se se era devida a comissão de corretagem em compra e venda de imóvel, mesmo que este negócio jurídico não tenha sido concluído por desistência de uma das partes

a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado... O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente... Se no processo administrativo houver vários interessados, a desistência do pedido atinge somente quem a tenha formulado, de acordo com o § 1º do mesmo artigo: Art. 51, § 1º Havendo vários interessados

O propósito recursal é definir se é devida a comissão de corretagem na hipótese em que houve superveniente desistência imotivada quanto à celebração do contrato de compra e venda de imóvel. 4... DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. ARREPENDIMENTO NÃO MOTIVADO. COMISSÃO DEVIDA. 1... Para desistências anteriores à conclusão do negócio, a corretagem não é devida, isto é, o negócio não foi concretizado

Mas, tal é diverso do arrependimento posterior e da desistência[20], onde há uma ausência de tipicidade da forma tentada... Repito: são impuníveis a desistência voluntária e o arrependimento eficaz quando voluntários[21]. Se involuntários não se fala em relevância penal... Concausas absolutamente independentes podem ser: preexistentes, concomitantes e supervenientes. Na primeira, A quer suicidar-se e ingere veneno