Às Partes Incumbe o Direito de Comprovar As Suas Alegações em Artigos e Notícias

“Nos pedidos de compensação ou de restituição, como o presente, o ônus de comprovar o crédito postulado permanece a cargo da contribuinte, a quem incumbe a demonstração do preenchimento dos requisitos... “Em processos relativos a pedidos de ressarcimento e compensação, cabe ao contribuinte provar o seu direito de crédito", conclui... O relator afirma ainda que o caso analisado não trata de hipótese de conversão do julgamento em diligência, mas de falta de provas por parte da contribuinte

Através de um profissional, especialista no assunto, o “expert” autorizado pelo juízo para comprovar as afirmações. No direito do trabalho incumbe o trabalhador fazer a prova daquilo que alega... É um exame realizado por profissional especialista habilitado destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras da controvérsia, o estado, a alegação de direitos, ou a... O acórdão sinalizou que não bastam demais tipo de provas, como documentos etc.., acrescentou a relatora que o exame pericial é norma obrigatória para cumprimento das partes e o julgador

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... de defesa da outra parte... de ambas as partes envolvidas

Em outras palavras, o Reclamante deve comprovar suas alegações, demonstrando os fatos que têm o condão de gerar o direito por ele postulado e a Reclamada deve demonstrar os fatos e direitos que contradizem... O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante... testemunhas, as partes poderão comprovar suas teses iniciais

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE... INTRODUÇÃO O momento de produção das provas, para que as partes envolvidas no litígio possam comprovar aquilo que elas alegam, é sem dúvida o momento central do processo, pois com base nas provas colhidas... Diante disso, as partes detém o ônus de comprovarem suas alegações, no entanto, nem sempre aquele que alega tal fato possui meios para provar o que diz, assim, as partes, a lei e o juiz possuem mecanismos

Complementando esse dispositivo, o art. 434 do CPC prevê que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações”... O art. 373 do CPC estabelece regras de distribuição do ônus da prova, dispondo que o ônus da prova incumbe: (a) ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I); (b) e ao réu, para demonstrar... a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II)

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Desse modo, caberá ao fornecedor comprovar que as alegações do fornecedor não procedem, sob pena dos fatos alegados pelo consumidor serem considerados verdadeiros... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente

Nos termos do art. 389 , II , do CPC/73 , quando se tratar de contestação de assinatura de documento particular, o ônus da prova incumbe à parte que o produziu. 6... "A parte que produz o documento é aquela por conta de quem se elaborou, porquanto responsável pela formação do contrato, sendo quem possui a capacidade de justificar ou comprovar a presença da pessoa que... A parte que produz o documento é aquela por conta de quem se elaborou, porquanto responsável pela formação do contrato, sendo quem possui a capacidade de justificar ou comprovar a presença da pessoa que

incumbe à parte que as fizer”... Nesse sentido, externa o professor Élisson Miessa: O principio da necessidade da prova declina que não basta a simples alegação do fato, devendo as partes comprovar em juízo suas alegações... O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante

O ônus da prova incumbe: (Redação dada pela Lei nº 13.467 , de 2017). I - Ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017)... comprovar a natureza autônoma do trabalho, conforme determinado no artigo 818 da CLT... e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido