Às Partes Incumbe o Direito de Comprovar As Suas Alegações em Notícias

“Nos pedidos de compensação ou de restituição, como o presente, o ônus de comprovar o crédito postulado permanece a cargo da contribuinte, a quem incumbe a demonstração do preenchimento dos requisitos... “Em processos relativos a pedidos de ressarcimento e compensação, cabe ao contribuinte provar o seu direito de crédito", conclui... O relator afirma ainda que o caso analisado não trata de hipótese de conversão do julgamento em diligência, mas de falta de provas por parte da contribuinte

Através de um profissional, especialista no assunto, o “expert” autorizado pelo juízo para comprovar as afirmações. No direito do trabalho incumbe o trabalhador fazer a prova daquilo que alega... É um exame realizado por profissional especialista habilitado destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras da controvérsia, o estado, a alegação de direitos, ou a... O acórdão sinalizou que não bastam demais tipo de provas, como documentos etc.., acrescentou a relatora que o exame pericial é norma obrigatória para cumprimento das partes e o julgador

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... de defesa da outra parte... de ambas as partes envolvidas

Assim, a parte que produz o documento é aquela por conta de quem se elaborou, porquanto responsável pela formação do contrato, sendo quem possui a capacidade de justificar ou comprovar a presença da pessoa... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Vulnerabilidade do consumidor. Contrato de empréstimo. Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova... Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 24/11/2021, DJe 30/11/2021. ( Tema 931 ) Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos substitutiva

Ainda, segundo a juíza, "a mera alegação de que o cálculo seguiu a previsão contratual, desprovida da apresentação dos valores das variáveis e efetivo demonstrativo, não é suficiente para afastar a alegação... diárias e serviços hospitalares, de despesas gerais e de materiais e medicamentos, razão pela qual incumbe à ré a demonstração de aplicação adequada de tais elementos", constatou a magistrada... "Nos termos da cláusula 17ª do contrato de prestação de serviços celebrado pelas partes, o reajuste é calculado com base em variáveis, tal como a variação dos salários pagos pela empresa, dos custos das

Ainda, segundo a juíza, "a mera alegação de que o cálculo seguiu a previsão contratual, desprovida da apresentação dos valores das variáveis e efetivo demonstrativo, não é suficiente para afastar a alegação... diárias e serviços hospitalares, de despesas gerais e de materiais e medicamentos, razão pela qual incumbe à ré a demonstração de aplicação adequada de tais elementos", constatou a magistrada... "Nos termos da cláusula 17ª do contrato de prestação de serviços celebrado pelas partes, o reajuste é calculado com base em variáveis, tal como a variação dos salários pagos pela empresa, dos custos das

Ainda, segundo a juíza, a mera alegação de que o cálculo seguiu a previsão contratual, desprovida da apresentação dos valores das variáveis e efetivo demonstrativo, não é suficiente para afastar a alegação... diárias e serviços hospitalares, de despesas gerais e de materiais e medicamentos, razão pela qual incumbe à ré a demonstração de aplicação adequada de tais elementos, constatou a magistrada... Nos termos da cláusula 17ª do contrato de prestação de serviços celebrado pelas partes, o reajuste é calculado com base em variáveis, tal como a variação dos salários pagos pela empresa, dos custos das

Nesse sentido, incumbiria à parte ré comprovar a existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor, de acordo com o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil - CPC... Analisando os autos, o magistrado verificou que as alegações formuladas pela parte autora gozam de verossimilhança, além de estarem amparadas pela documentação por ela apresentada aos autos... Todavia, a parte ré não produziu prova apta a comprovar a inexistência de defeito no serviço por ela prestado, limitando-se a alegar que o cancelamento do voo ocorreu devido à necessidade de manutenção

Ainda, afirma que a suspeita de clonagem não exime o autor da responsabilidade pelas multas, sendo que ele deve comprovar a veracidade das alegações... No mérito, a parte ré ressaltou que o autor apresentou indicativo de clonagem e a autarquia já incluiu no dossiê consolidado do veículo a informação... O juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Cariacica julgou parcialmente procedente a ação proposta por um motorista que pretendeu a anulação de um auto de infração de trânsito

“Direito que, não demonstrado, implica na constatação de que realmente houve a prescrição, em respeito ao que diz o art. 818 da CLT (a prova das alegações incumbe à parte que as fizer).” (E- ED - RR-99... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do TRT por entender que caberia à empresa o ônus de comprovar que o trabalhador tivera ciência dessa lista “há mais de dois anos do... com seu nome em dezembro de 2004, época em que de fato haveria o hipotético dano, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR) julgou que houve a prescrição de dois anos, pois caberia à vítima comprovar