Ausência da Prova do Pagamento em Artigos e Notícias

A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais... Uma das alegações de defesa da empresa é o de ausência de imediatidade entre as ocorrências relatadas e o ajuizamento da ação... Dentre as razões para a concessão da rescisão indireta está o inadimplemento de horas extras habituais, comprovadas por prova testemunhal e pela apresentação de cartões de ponto com ínfimas variações

O INSS tem prazo até o dia 31/12/2022 para regulamentar e implementar essas alterações, mas até essa data fica proibido qualquer bloqueio de pagamento por ausência da prova de vida... Para os segurados com data de aniversário a partir de 03/02/2022, não será mais necessário comparecer ao INSS para fazer a prova de vida... Quando não for possível comprovar por esses meios, o beneficiário será notificado, no mês anterior ao seu aniversário, sobre a necessidade de efetuar a prova de vida, que poderá ser regularizada por meio

Porém, o TRF5 reformou a sentença por entender que, apesar de comprovada a infração, a ausência de prova técnica quanto ao dano tornaria a demanda improcedente... Em primeiro grau, os réus foram condenados ao pagamento de indenização por danos ambientais e por danos morais coletivos, nos valores de R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente... risco que a atividade de despejo de dejetos, por meio do lançamento irregular de esgoto – sem qualquer tratamento e em área próxima a localização de arrecifes – representa para o meio ambiente, a ausência

Aduz que " a decisão de recebimento da denúncia também não levou em conta a total ausência de prova testemunhal que apontasse o suposto oferecimento ou promessa de vantagem por parte do paciente, sendo... Em outras palavras, "com o reconhecimento da inépcia da peça vestibular no tocante ao delito previsto no artigo 333 do Código Penal , resta prejudicado o exame da alegada ausência de provas de autoria... AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1

No caso, verifica-se que não é possível realizar essa análise sem um exameaprofundado de prova... Já a defesa, aduz que o recorrente realizou o pagamento da referidacertidão e outras diversas, conforme movimento 25.68... Assim, não há como, na via eleita, proceder à análise dos fatos e provas, o que deve ser verificado pela instância ordinária

Além disso, durante o ano de 2022, nenhum benefício será bloqueado ou suspendido em razão da ausência de prova de vida... Veja, abaixo, os atos que serão considerados como válidos à efetivação da prova de vida : · realização de empréstimo consignado, autenticado biometria; · saque do pagamento de benefício com biometria;... Consta na Portaria ainda que, a prova de vida de vida somente será realizada presencialmente caso nenhum dos meios citados acima sejam praticados pelo segurado

A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais... Uma das alegações de defesa da empresa é o de ausência de imediatidade entre as ocorrências relatadas e o ajuizamento da ação... Dentre as razões para a concessão da rescisão indireta está o inadimplemento de horas extras habituais, comprovadas por prova testemunhal e pela apresentação de cartões de ponto com ínfimas variações

de pagamento"... Para ele, não há provas de dolo causado pelo garçom, isso porque os supostos prejuízos não foram causados pelo trabalhador, mas por terceiros... processo) no cumprimento das suas obrigações, pois, se tivesse fiscalizado corretamente o atendimento ao cliente, não haveria hipótese em que a ré (empresa) suportaria um prejuízo financeiro pela ausência

está vivo, e com isso, evitar a ocorrência de fraudes e pagamentos indevidos... Além disso, a fim de se evitar o bloqueio nos benefícios previdenciários recebidos pelos segurados, por ausência da prova de vida, sua obrigatoriedade foi suspensa do período de março a setembro deste... Então, se você precisa fazer a prova de vida, fique atento

O juízo de primeiro grau recusou o pedido, por entender que a ausência dos registros de jornada, documentação determinada por lei, não pode ser suprida com a prova testemunhal... A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que o Clube de Regatas Flamengo havia sido condenado ao pagamento de horas extras a um instrutor de remo