Benefícios Concedidos Entre 05/10/88 e 05/04/91 em Artigos e Notícias

(não confundir com a readequação do teto no buraco negro) A revisão se aplica aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991, conforme previsão expressa do revogado art. 144 da Lei 8.213 /91... A maioria dos benefícios concedidos neste período foram revisados administrativamente pelo INSS, mas existem muitos casos em que o valor mensal ainda não foi revisado, o que trará aumento da renda mensal... correção monetária da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984, tendo em vista que esta era inconstitucional, e houve um vácuo legislativo entre a promulgação da Constituição Federal e Lei de Benefícios

A tese fixada foi a seguinte: “Os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo os tetos instituídos... Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo... concedidos no período do buraco negro

A tese fixada foi a seguinte: “Os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo os tetos instituídos... Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo... concedidos no período do buraco negro

Tese 0930: A Tese com Repercussão Geral Tema 0930 estabelece o seguinte: "Os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade... Conclusão: A Tese com Repercussão Geral Tema 0930 esclarece que os benefícios previdenciários concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991 não estão automaticamente excluídos da possibilidade... A Tese com Repercussão Geral Tema 0930 busca esclarecer se os benefícios concedidos durante o "buraco negro" podem ser readequados de acordo com os tetos estabelecidos por essas emendas constitucionais

A importantíssima decisão contempla quem teve o benefício concedido entre 05/10/1988 à 05/04/1991, o chamado de buraco negro, ou seja, o período compreendido entre a promulgação de nossa Constituição Federal... De acordo com o o art. 144 da referida Lei, todos os benefícios concedidos nesta época deveriam ser revistos, mas o INSS “esqueceu-se”, o que lesou milhares e milhares de aposentados e pensionistas... Aposentadorias e demais benefícios concedidos antes da entrada em vigor da própria Constituição de 1988 podem ser agraciados com pedidos de revisão, que não seriam atacados pela chamada Decadência, que

A Revisão do Buraco Negro apresenta como requisito a concessão do beneficio do INSS no período compreendido entre 05/10/1988 05/04/1991... O objetivo desta conversa é falar um pouco sobre as possíveis revisões que podem ser realizadas nos benefícios concedidos pelo INSS e iniciamos nossa aventura pelo Tema 544 julgado pelo Superior Tribunal... Uma das revisões que se sujeita a este prazo esta a ação do “Buraco Verde” que tem como requisito a concessão do beneficio entre 05/04/1991 a 31/12/1993

Conclusão: A Tese com Repercussão Geral Tema 0930 esclarece que os benefícios previdenciários concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991 não estão automaticamente excluídos da possibilidade... RGT 0930: A Tese com Repercussão Geral Tema 0930 estabelece o seguinte: "Os benefícios concedidos entre 10.05.1988 e 04.05.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade... A Tese com Repercussão Geral Tema 0930 busca esclarecedora se os benefícios concedidos durante o "buraco negro" podem ser readequados de acordo com os tetos estabelecidos por essas emendas constitucionais

Assim, nasceu a REVISÃO DO BURACO NEGRO para os benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991.⁣ ➡️ Se você teve o benefício concedido durante esse período, você pode vir a ter o benefício da aposentadoria... A Constituição Federal foi assinada em 05 de outubro de 1988 e ela é a nossa lei maior, garantindo vários direitos sociais, inclusive, previdenciários. ⁣... Porém, a Lei que trata os benefícios do Regime Geral é de 24 de julho de 1991.⁣

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “Os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo... O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado “ buraco... verificada caso a caso, de acordo com os parâmetros definidos anteriormente pelo STF ( RE nº 564354 ), no qual foi julgada constitucional a aplicação do teto fixado pela ECs nºs 20/1998 e 41/2003 a benefícios concedidos

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado... verificada caso a caso, de acordo com os parâmetros definidos anteriormente pelo Tribunal no RE 564354 , no qual foi julgada constitucional a aplicação do teto fixado pela ECs 20/1998 e 41 /2003 a benefícios concedidos