CPL e Vila Normanda conseguem, na justiça, direito a perícia externa
O Grupo Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e Vila Normanda acredita que uma perícia realizada por um corpo técnico interdisciplinar ou perito capacitado e isento poderá aferir com imparcialidade a qualidade do serviço prestado, afastando de uma vez por todas as acusações que pesam sobre as clínicas.
Na última quinta-feira (27), a defesa do grupo, em um recurso de agravo de instrumento, conseguiu liminar, concedida pelo desembargador Nilson Mizuta, da 5a. Câmara Cível de Justiça, para que seja realizada a pericia judicial nos procedimentos administrativos das clínicas.
O grupo vem pedindo a realização de uma perícia externa junto à Prefeitura de Londrina desde o início do ano, quando o Ministério Público começou com as ofensivas exigindo do município a rescisão contratual sob ameaça de entrar com ações contra os dirigentes municipais por improbidade administrativa.
Os pedidos da defesa são: realização de perícia técnica isenta, para verificar in loco as reais condições do hospital; expedição de ofício ao CRM-PR, COREN-PR, Vigilância Sanitária, CRF-PR, CREFITO-PR, para que apresentem todos os relatórios das fiscalizações ocorridas desde 25 de março de 2014 (data da realização da perícia judicial pelo IML) até a presente data; oitiva de testemunhas, que serão oportunamente arroladas; oitiva dos peritos do IML que fizeram a perícia judicial nos autos de Ação Civil Pública nº 0068193-58.2010.8.16.0014; e depoimento pessoal de Paulo Fernando de Moraes Nicolau e Mara Lúcia Silvestre .
“Todo o processo administrativo foi conduzido cerceando o direito de ampla defesa das clínicas. Durante todo o tempo a prefeitura vem atuando como se as acusações do MP fossem verdades absolutas e como se as clínicas já tivessem sido julgadas e condenadas. É inadmissível”, argumenta o advogado de defesa na área cível Michel dos Santos, do escritório Rocha Pereira Advogados.
O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, disse que não foi comunicado sobre a liminar e disse não ter ideia sobre como isso – a contratação da perícia – funcionará. “Acredito que deverá ir para a Procuradoria Geral do Município e para Secretaria de Gestão Pública”, afirmou.
Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti e Silva, ele ainda não foi comunicado sobre essa nova liminar. “Nós vamos cumprir a liminar que determina que ouçamos as testemunhas. Serão quatro testemunhas que serão ouvidas dias 9 e 10, com apoio do pessoal da Corregedoria, que tem experiência em oitivas do tipo”, disse.
Segundo o promotor Paulo Tavares, a liminar não interfere nas denúncias criminais já apresentadas e “para aquelas que ainda o serão”, disse.
A cronologia do caso, segundo a defesa
- Prefeitura instaura processo administrativo sob determinação do MP com vistas a justificar a rescisão contratual
- Defesa das clínicas solicita reiteradas vezes para apresentar provas (depoimentos, realização de perícia externa, solicitação e junção de laudos atuais dos órgãos oficiais dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento da qualidade e correção dos serviços prestados). Mas tem os pedidos negados.
- Defesa entra com pedido na justiça para garantir que prefeitura conceda o direito à ampla defesa antes de decidir pela rescisão contratual ou não. Pedido é deferido parcialmente (juiz garante apenas os testemunhos), mas antes de ser oficiada a prefeitura divulga a rescisão contratual.
- Defesa obtém liminar suspendendo a rescisão contratual e determinando que prefeitura ouça as testemunhas de defesa antes de se decidir.
- Defesa entra com pedido de “agravo de instrumento” e obtém a garantia da realização de perícia externa e imparcial do atendimento das Clínicas e apresentação de outras provas.
Entenda o caso:
No final de maio, 37 pessoas, entre diretores, médicos, enfermeiros e funcionários das duas clínicas psiquiátricas foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por suspeita de organização criminosa, maus-tratos, cárcere privado, peculato, falsidade ideológica, lesão corporal, estupro de vulnerável, abandono de incapaz e exercício irregular da medicina. A denúncia foi feita depois que a Promotoria de Defesa de Saúde Pública
A denúncia foi feita depois que o GAECO cumpriu mandados e busca e apreensão nas clínicas e na casa dos diretores da unidade por causa de indícios de irregularidades em prontuários médicos para receber mais dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Umas das suspeitas era que os diretores adiavam períodos de internações e tratamentos para conseguir mais repasses. As duas clínicas atendem cerca de 280 pacientes/mês. Na época, o Gaeco informou que apurou alterações em prontuários e manobras para postergação das internações.
O promotor Paulo Tavares, da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, desde o início do caso, vem defendendo o rompimento do contrato com as clínicas porque, segundo ele, a investigação apontou irregularidades suficientes para isso.
Evangélico oferece vagas mas quer pagamento de dívidas
Representantes do Hospital Evangélico e das mantenedoras da instituição de saúde reuniram-se na manhã desta segunda-feira (1) com a Comissão Especial de Acompanhamento das Investigações sobre Clínicas Psiquiátricas de Londrina da Câmara Municipal para buscar o apoio dos vereadores a uma proposta de oferta de até 60 leitos para dependentes químicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como condição à prestação do serviço, que absorveria parte dos atendimentos feitos hoje pelo grupo CPL, o Evangélico quer que a prefeitura quite uma dívida de aproximadamente R$ 14 milhões com a instituição, a partir da transferência para a entidade de imóveis pertencentes ao município.
O presidente da comissão especial da Câmara, vereador Vilson Bittencourt (PSB) disse que pretende organizar uma reunião entre representantes do Executivo, do Ministério Público e do Hospital Evangélico, uma vez que a prerrogativa para organizar a oferta de serviços (saúde mental), bem como dispor de bens públicos é do Executivo. O vereador ressalta ainda que um projeto de lei nesse sentido teria de ser construído em conjunto com a Administração Municipal, especificando quais imóveis poderiam ou não ser repassados ao Evangélico, o valor de cada um deles e as condicionantes de uma possível doação.
O encontro desta segunda, realizado na sala de reuniões do Legislativo, contou com a presença de Valdony Porto, representante das mantenedoras do Hospital Evangélico; da superintendente do Hospital Evangélico, Lourdes Aparecida Marques; do diretor técnico e assistencial da instituição, Bruno Henrique Bressianini de Almeida; e do assessor jurídico e diretor de mercado da Associação Evangélica Beneficente de Londrina, Lincoln Magalhães. Os quatro conversaram com Bitttencourt e o vereador Roberto Fú (PDT), membro do grupo e o procurador jurídico do Legislativo, o advogado Miguel Angelo Aranega Garcia.
Conforme o representante das mantenedoras do Evangélico, o repasse de imóveis para a entidade viabilizaria os recursos necessários para estruturar o serviço, que seria prestado no terreno onde funciona o Ambulatório Alto da Colina e que há 20 anos abrigou uma clínica psiquiátrica, na Rua Prefeito Faria Lima. Hoje, o grupo ligado ao Hospital Evangélico não oferece atendimentos psiquiátricos, apenas grupos de apoio a dependentes químicos – por meio da Associação Água Pura.
“Em dezembro do ano passado, conversamos sobre as dívidas com o prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, e eles entenderam como uma boa solução o pagamento em imóveis. Depois houve a intervenção nas clínicas. E, durante essa negociação com o Executivo, acompanhamos o envio à Câmara do projeto de lei 55/2019, que desafeta de uso comum do povo diversas áreas de terras, de propriedade do Município, e autoriza a prefeitura a aliená-las. É importante haver a autorização do Legislativo para que possamos receber alguns desses imóveis. Gostaríamos de uma emenda prevendo o uso para o pagamento”, disse Porto durante a reunião.
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