Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ em Artigos e Notícias

A súmula nº 580 do STJ, relatada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, estabelece que “a correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo... Para os fins do art. 543-C do CPC , consolidou-se da seguinte tese: A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT , prevista no § 7º do art. 5º da Lei n... O teor desta súmula, chamou a atenção para a iniquidade que vem sendo praticada contra as vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias, em face da ausência de previsão legal de incidência de correção

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, Julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015). 7. "[...]... (STJ - HC: 477431 RJ 2018/0292602-0, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 13/12/2018, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2019) 2. “[...]... (STJ - HC: 516009 SP 2019/0173487-2, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 15/10/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2019) 3. “[...]

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. LITISPENDÊNCIA. ÓBICE DAS SÚMULAS N. 7/STJ E 211/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS, CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME... Súmula n. 7/STJ” ( AgRg no REsp n. 1.622.005/PR , relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 2/2/2017, DJe 13/2/2017). 5... 7/STJ e 279/STJ. 6

Não incidência dos óbices previstos nos Enunciados n.o 5 e 7/STJ ( AgInt nos EDcl no REsp 1589219/RS , Rel... O que o enunciado n. 7 da Súmula do STJ visa impedir é a formulação de nova convicção acerca dos fatos, a partir das provas... "A discussão acerca de fatos incontroversos constantes das decisões das instâncias ordinárias não configura o revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça " (

SÚMULAS N.os 440 DESTA CORTE, 718 E 719, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1... Inexiste violação das Súmulas n.os 440 desta Corte Superior, 718 e 719, ambas do Supremo Tribunal Federal, quando a fixação do regime prisional é baseada na gravidade concreta do delito... Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 17/12/2021, destaquei)

Consoante visto, o recurso em questão foi inadmitido na origem em virtude da incidência dos óbices das Súmulas 7 e 182 , ambas desse STJ... 7 /STJ e 182/STJ, o recurso especial por ele manejado... SÚMULAS N. 440 /STJ, 718/STF E 719/STF. ADEQUAÇÃO AO ART. 33 , §§ 2.º E 3.º, C.C. O ART. 59 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1

A pretensão de demonstrar o dolo na conduta delitiva demandaria incursão no acervo fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). 4... SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. INEXISTÊNCIA DE CONFRONTO COM JULGADO DESTA CORTE. ART. 359-C DO CÓDIGO PENAL . DELITO PRÓPRIO. SUJEITO ATIVO

SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Incidência da Súmula n. 7 /STJ. 5. Agravo regimental não provido. ( AgRg no AREsp 1926069/MT , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/11/2021, DJe 12/11/2021)... Fonte STJ

7º do artigo 5º da Lei 6.194 /1974, redação dada pela Lei 11.482 /2007, incide desde a data do evento danoso"... Leia na base de dados do Espaço Vital todas as súmulas do STJ... O Livro de Súmulas do STJ foi atualizado ontem (03) e traz três novos enunciados: são os de nºs 580, 581 e 582, além de novos índices

VIOLAÇÃO DO ART. 7º DA LEI N. 8.429 /92. AFASTAMENTO DAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ E DA SÚMULA N. 735 DO STF. INDISPONIBILIDADE DE BENS... Súmula 7 do STJ... Súmula nº 7/STJ. 4