Sessão do Pleno do TRE-TO julga Embargos e Recurso Eleitoral

Na Sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), realizada na manhã de quarta-feira (11), foram julgados processos relativos às classes, Embargos de Declaração, Petição e Recurso Eleitoral.

Na Sessão plenária, foi analisado os Embargos de Declaração referente à decisão proferida no Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo registrada sob nº 7-50.2011, tendo como agravante a candidata a Deputada Estadual Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, que trata da suposta prática de Abuso de Poder Econômico na Prestação de Contas referente às eleições de 2010. A ação é da relatoria do Juiz Francisco Gomes. O Tribunal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, em razão da inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material no Acórdão atacado.

Petição

Na mesma sessão foi julgada a petição nº 48-93.2011, que trata da Ação de Perda de Mandato Eletivo, formulada por Aldo Rodrigues Coelho, Suplente de Vereador do município de Pugmil - 7ª Zona Eleitoral (ZE), de Paraíso do Tocantins, que pleiteava a decretação da perda de mandato eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa, em desfavor de Fabiano Peixoto Cardoso, vereador daquele município.

O relator, Juiz José Ribamar Mendes Júnior, votou pela extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que o requerente na condição de suplente de outro partido que não o interessado, não detém legitimidade ou interesse de agir. Na oportunidade houve sustentação oral por parte do advogado do requerido, Dr. Antônio Ianowich Filho.

Boas vindas

Na abertura da Sessão Plenária, o Presidente do TRE-TO, Desembargador Março Villas Boas, desejou boas vindas ao Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, por integrar a composição da Corte. O Magistrado participou da sessão em substituição ao Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Federal Marcelo Albernaz, que se encontrava realizando inspeção no Cartório Eleitoral da 17ª Zona. (T.C / ASCOM / TRE-TO)