Inexistência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão no Acórdão Atacado em Notícias

O relator, Samir Hammoud, explicou que os Embargos cabem apenas quando a decisão atacada apresenta omissões, contradições ou obscuridades atinentes ao seu texto e fundamentação, o que não foi o caso do... Segundo os embargantes, a decisão da Corte (Acórdão) padece de contradição, pois não acolheu o recurso e manteve a decisão da 1ª Instância por insuficiência de provas ou pela inexistência do fato... No Acórdão atacado, a Corte, por unanimidade, não acolheu recurso eleitoral dos embargantes contra decisão da 47ª Zona Eleitoral/Barra do Garças que julgou improcedente Ação de Investigação Eleitoral (

O relator, Samir Hammoud, explicou que os embargos cabem apenas quando a decisão atacada apresenta omissões, contradições ou obscuridades atinentes ao seu texto e fundamentação, o que não foi o caso do... Segundo os embargantes, a decisão da Corte padece de contradição, pois não acolheu o recurso e manteve a decisão da 1ª Instância por insuficiência de provas ou pela inexistência do fato... No acórdão atacado, a Corte, por unanimidade, não acolheu recurso eleitoral dos embargantes contra decisão da 47ª Zona Eleitoral/Barra do Garças que julgou improcedente Ação de Investigação Eleitoral (

O relator, Samir Hammoud, explicou que os embargos cabem apenas quando a decisão atacada apresenta omissões, contradições ou obscuridades atinentes ao seu texto e fundamentação, o que não foi o caso do... Segundo os embargantes, a decisão da Corte padece de contradição, pois não acolheu o recurso e manteve a decisão da 1ª Instância por insuficiência de provas ou pela inexistência do fato... No acórdão atacado, a Corte, por unanimidade, não acolheu recurso eleitoral dos embargantes contra decisão da 47ª Zona Eleitoral/Barra do Garças que julgou improcedente Ação de Investigação Eleitoral (

O relator dos embargos, Juiz José Torres Ferreira, não verificou no acórdão atacado qualquer omissão ou contradição... "As questões veiculadas em sede de embargos declaratórios foram devidamente enfrentadas e exaustivamente fundamentadas no acórdão embargado, inexistindo pois obscuridade, contradição ou dúvida", frisou... Sobrinho alegou que na decisão que rejeitou suas contas houve omissão e contradição quanto as seguintes questões: 1) O recurso do Ministério Público foi intempestivo; 2) Ausência de citação do Vice-Prefeito

Se a questão levantada não foi discutida pelo tribunal de origem, e não foi verificada a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade, não há falar em prequestionamento ficto da matéria, nos... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 /STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 283 /STF. 1... MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. 1

O Tribunal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, em razão da inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material no Acórdão atacado.

Em discussão: saber se o acórdão embargado incide nos alegados erros materiais, contradições e omissões... Em contrarrazões, o embargado defende que não merece prosperar o presente recurso, pois (i) foi protocolado eletronicamente por quem não assina a peça; (ii) não indica omissão contradição ou obscuridade... Sustenta, ainda, a existência de contradição quanto ao reconhecimento, pelo Plenário, da inexistência de inconstitucionalidade, apesar do provimento do recurso extraordinário; a omissão quanto à dedução

VOTO É certo que os Embargos de Declaração, também na seara eleitoral, só são admitidos quando há no acórdão omissão, obscuridade ou contradição... De acordo com a relatora do processo, os Embargos foram rejeitados devido a inexistência de omissão a ser sanada no acórdão atacado, e que o mesmo, tem por objetivo apenas um novo pronunciamento da Corte... EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. - Diante da flagrante inexistência de omissão a ser sanada no acórdão atacado, é de se rejeitar os embargos de declaração que visam exclusivamente a um novo pronunciamento

Inexiste no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao artigo 535 do CPC . 3... INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CARÁTER REPRESSIVO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 9/12/2015). [7] Se o ato de autoridade atacado for o ato de inscrição, o termo a quo desse prazo de 120 dias é contado da data

Em discussão: saber se o acórdão embargado incide na alegada omissão... Alega o embargante, em síntese, a existência de contradição e obscuridade na decisão embargada ao argumento de que existem cargos na lei que atendam as exigências constitucionais, mas estão sendo estirpados... Em discussão: saber se o acórdão embargado incide nas alegadas contradições. *Também na pauta estão os embargos de declaração no MS 25181