TRE-MT nega recurso do prefeito de General Carneiro

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, na sessão plenária de quarta-feira (25), os embargos de declaração interposto pelo prefeito de General Carneiro, Juracy Resende da Cunha, e a coligação 'União e Compromisso"contra Acórdão do TRE-MT.

No acórdão atacado, a Corte, por unanimidade, não acolheu recurso eleitoral dos embargantes contra decisão da 47ª Zona Eleitoral/Barra do Garças que julgou improcedente Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) interposta pelo prefeito e a coligação contra Magali Amorim Vilela, Valdecy Campos Silva e a coligação 'Semente de um Novo Tempo", por suposta sonegação de despesas em processo de prestação de contas.

Segundo os embargantes, a decisão da Corte padece de contradição, pois não acolheu o recurso e manteve a decisão da 1ª Instância por insuficiência de provas ou pela inexistência do fato.

O relator, Samir Hammoud, explicou que os embargos cabem apenas quando a decisão atacada apresenta omissões, contradições ou obscuridades atinentes ao seu texto e fundamentação, o que não foi o caso do acórdão combatido que abordou todos os pontos indispensáveis para o deslinde da causa. Além disso, os fundamentos da decisão foram apresentados com clareza em relação à matéria objeto dos autos, inclusive quanto à prova.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT