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Justiça determina que vereadores de Cuiabá reduzam verba indenizatória
Decisão dos desembargadores da Terceira Câmara Cível foi unânime. Verba indenizatória de vereadores hoje é de R$ 25 mil, superior ao salário.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinaram que os vereadores de Cuiabá reduzam o valor de verba indenizatória que atualmente recebem para cobrir custos da atividade parlamentar. A decisão foi provocada por uma ação de autoria do Ministério Público (MP), que considerou abusivo o valor atualmente recebido pelos vereadores, de R$ 25 mil, superior até mesmo ao salário, que é de R$ 15 mil.
No final de setembro, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do agravo de instrumento que ques...
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