Natureza Diversa das Circunstâncias em Questão em Artigos e Notícias

A QUESTÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS Rogério Tadeu Romano O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais que ele avaliou... Os registros criminais pretéritos da paciente se adequam ao conceito de maus antecedentes e não podiam ser chamados de conduta social, que possui alcance mais amplo, de natureza comportamental, pertinente... As diversas condenações pretéritas só podem ser atreladas aos maus antecedentes e é uma atecnia nominá-las de forma diferente. No julgamento do HC 501144 ficou consignado que “

Para entender tal questão é necessário compreender, ainda que elementarmente, o que envolve delitos de tal natureza... Em síntese é necessário tenha o crime sido cometido em circunstâncias normais, isto é, o agente podia comportar-se em conformidade com o Direito, mas preferiu violar a lei penal.”... à atividade empresarial, sendo comum no comando das empresas, fato, portanto, insuficiente a ensejar a excludente de culpabilidade em questão. [...]

Transitada em julgado a condenação, restou comprovado que o agravante transferia valores de contas oficiais do município para conta bancária diversa, "sacava os valores em espécie" e, em seguida, "desviava... transferência direta (sem saque) não configuraria lavagem, porquanto os crimes antecedentes (processo 252-40) envolveriam essencialmente saques, não há óbice à subsunção da transferência ao tipo penal em questão... São Paulo: Grupo GEN, 2018), a legislação não previu agravamento da reprimenda para quem percorre o delito nessa modalidade: "Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição

Há muito o que se aprimorar na aplicação das medidas cautelares, tanto em relação ao entendimento do judiciário quanto às suas questões práticas, afim de que tenham melhor efetividade... VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; Comentário: Esta medida... II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas

Essas provas, por sua natureza, podem ser excluídas do processo de acordo com o princípio da exclusão ou da inadmissibilidade das provas ilícitas... O advogado tem um papel fundamental na questão das provas ilícitas no processo penal... Exemplos de provas ilícitas Assim, a restrição ao uso de provas obtidas de maneira ilícita é aplicada em várias circunstâncias

A questão da suspensão da pensão alimentícia em casos de reconciliação entre os genitores é um tema relevante e que suscita diversas dúvidas tanto no âmbito jurídico quanto prático... Natureza da Obrigação Alimentar: Antes de discutir a possibilidade de suspensão da pensão alimentícia, é importante compreender a natureza dessa obrigação... Conclusão: Em conclusão, a suspensão da pensão alimentícia em casos de reconciliação entre os genitores é uma questão complexa que requer análise cuidadosa das circunstâncias individuais do caso

Durante essa audiência, o juiz avalia diversas questões, como a legalidade da prisão, a ocorrência de tortura ou maus-tratos, a necessidade da prisão preventiva e a eventual concessão de medidas cautelares... diversas da prisão... sobre as chances de um preso em flagrante ser liberado durante a audiência de custódia no Brasil são variadas e podem depender de diversos fatores, incluindo a região do país, o perfil do acusado, a natureza

Além disso, o reconhecimento de que o contrato de trabalho não é nulo nessas circunstâncias tem implicações importantes... Além do modelo tradicional de emprego regido pela CLT , surgiram diversas alternativas que oferecem flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores... Em última análise, é essencial garantir que os trabalhadores sejam protegidos e devidamente remunerados, independentemente das circunstâncias específicas de sua atividade laboral

outras circunstâncias... As notificações extrajudiciais desempenham um papel fundamental no campo legal e comercial, servindo para comunicar informações, exigências ou notificar partes sobre diversas questões, como assuntos legais... A natureza e o propósito da notificação variam de acordo com a situação, tornando esse instrumento um recurso valioso na área legal e comercial

Ademais, a exegese do art. 30 do CP , a versar a incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal, nos revela que, a contrario sensu , como regra, as circunstâncias de natureza objetiva (a exemplo... Inaplicável o disposto no art. 580 do Código de Processo Penal , porquanto diversa a dosimetria para a fixação da pena do ora paciente e de corréu, conforme análise das circunstâncias judiciais engendrada... judicias de natureza subjetiva (pessoal) que não se comunicam, a teor do que versado no art. 30 do CP , in verbis: " Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo