Pedido de Ordem Conhecido e Denegado em Artigos e Notícias

III) DO PEDIDO Ante o exposto, requer seja conhecido o recurso, reformadaa decisão e provido o presente recurso, para o fim de que: a) seja recebido o recurso em sentido estrito denegado; b) seja desclassificado... deve ser recebido. e) pedido: reforma da decisão + provimento do recurso + pedido específico (processamento do recurso denegado e, se a carta estiver suficientemente instruída, o julgamento desde logo... Na instância superior, o recurso seguirá o rito do recurso denegado

Um dos habeas corpus, que foi denegado, solicitava revogação do pedido de prisão preventiva de Jose Euclides de Medeiros e Marlei Solange Cretani de Medeiros, que estão foragidos... No HC movido em favor de José Euclides e Marlei Solange, a procuradora opinou pela denegação da ordem... não demonstrou qualquer alteração da situação fática que fundamentou a manutenção de sua prisão e que o presente HC era apenas reiteração de um HC movido anteriormente e, por isso, não merecia ser conhecido

HABEAS CORPUS Nº 839119 - SE (2023/0249198-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOSÉXXXXXXXXXXX, em que se aponta... Habeas corpus denegado. ( HC n. 365.333/SP , relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe de 24/11/2017.) CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO... HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A apresentação extemporânea das razões recursais pela parte, mesmo acusadora, não tem o condão de prejudicar recurso em sentido estrito tempestivamente interposto. 2

PEDIDO DE DEMISSÃO... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896 , § 1º-A, I, DA CLT... Recurso de revista não conhecido. (...)

Vamos tratar de competência recursal nos episódios em que os pedidos de Habeas Corpus são denegados... Sendo este agente (impetrante) analfabeto, outrem poderá assinar o pedido de ordem em seu benefício... Desde que o pedido de reiteração seja realizado com novos documentos e novos argumentos. Caso seja impetrado com os mesmo argumentos e documentos, não será conhecido

O pedido de habeas corpus pode conter até quatro agentes diferentes... Esse tipo de pedido ocorre quando o cidadão está na iminência de ter o seu direito violado... O habeas corpus é um instrumento processual assegurado pela nossa Constituição Federal , e também é conhecido como um dos remédios constitucionais

Tal vedação se explica na distinção da ordem no caso do juiz de primeiro grau, o que leva ao não conhecimento do pedido originário (STF: RT 646:330)... Já se entendeu que cabe o recurso ordinário ao STJ tanto da decisão do tribunal da segunda instância que nega a ordem quanto aquela que não conhece do pedido... Habeas corpus não conhecido. Apresentam-se, então, balizamentos para a impetração do habeas corpus como sucedâneo recursal

de liminar, nem o mérito da causa, negar-lhe seguimento, não conhecer ou julgar prejudicado o pedido, declinar da competência, ou homologar pedido de desistência por decisão transitada em julgado, nos... “A ordem jurídica pátria rechaça qualquer gênero de manipulação da competência dos órgãos judicantes, sobretudo quando provocada pelas partes ou exercida pelo juízo com intuito de ampliar as chances de... da Constituição ; III — julgar, em recurso extraordinário, as causas a que se refere o art. 119 , III, da Constituição Observo o artigo 11 do Regimento Interno do STF: Art. 11 — A Turma que tiver conhecido

“Já no segundo caso, foi denegado o pedido de indenização por danos morais formulado pelos irmãos de Aída Curi contra a Consulente... O direito ao esquecimento deriva dos já conhecidos direitos à intimidade e à privacidade, resultantes da proteção constitucional conferida à dignidade da pessoa humana... Liberdades comunicativas e direito ao esquecimento na ordem constitucional brasileira . Revista Brasileira Direito Civil, v. 7, p. 190, 2016. SILVA, Ana Paula Ferreira

Ele teve o pedido de habeas corpus não conhecido e, de ofício (por imposição legal), denegado nessa terça (09/04), durante sessão do Colegiado, que julgou um total de 78 processos... Requereu o pedido de prisão domiciliar do réu... “Não conhecido” – quando um órgão colegiado não conhece de um recurso porque alguns requisitos básicos para a sua interposição não foram observados