Por Unanimidade, Conhecer do Recurso e, por Maioria, Dar-lhe Provimento em Artigos e Notícias

Sob esses fundamentos, a SBDI-I decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a... "O art. 193 , § 2o , da CLT veda a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, podendo, no entanto, o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico... Ministros Augusto César Leite de Carvalho, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Cláudio Mascarenhas Brandão, que negavam provimento

Sob esses fundamentos, a SBDI-I decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a possibilidade... O art. 193 , § 2º , da CLT veda a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, podendo, no entanto, o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico... a 17 de outubro de 2016 2 Leite de Carvalho, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Cláudio Mascarenhas Brandão, que negavam provimento

os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do Recurso como Apelação, na forma prevista no art. 37 , I da Lei Complementar nº 005 /91, c/c o art. 222 do Regimento Interno deste Tribunal, e, no mérito... Antônio Silva Santos como Recurso de Apelação, com fulcro no art. 37 , I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, à unanimidade, negar-lhe provimento, ante a ausência de fundamentação legal para a... Conselheiro Antônio Honorato, no exercício da Presidência, dar-lhe provimento, para reformar a Resolução nº 7874/2011 da 1ª Câmara desta Corte de Contas, concedendo registro às contratações de pessoal

No TST, os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiram conhecer do recurso de revista quanto ao tema “Horas Extras... Tempo De Deslocamento Em Viagens Para Participação Em Cursos E Treinamentos”, por violação do art. 4.º da CLT . e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o banco deveria pagar somente... Recurso de Embargos no TST admitido, por violação do artigo 4.º da CLT

acordaram em conhecer do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, por falta de amparo legal... mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão proferida pelo Tribunal na sessão realizada no dia 26/10/2005, reconhecendo à Sra... Inaldo Araújo Processo: TCE/004862/2004 Natureza: Recurso Recorrente: Elisabeth Maria da Paixão Recorrido: O Estado da Bahia À unanimidade, os Conselheiros acordaram em conhecer do Recurso como Apelação

de votos, em conhecer do recurso de Agravo de Instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto... RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... É fato que utilizado de forma universal pela grande maioria das pessoas em inúmeras hipóteses

Seguindo o entendimento da relatora, o colegiado, por unanimidade, conhecer dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhes provimento para restabelecer o acórdão regional, que manteve... Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST deu provimento a recurso de trabalhadora que discutia a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos... A reclamante interpôs embargo ao acórdão da 5ª turma, que deu provimento ao recurso de revista do Estado do Amazonas para excluir sua responsabilidade subsidiária e determinar sua retirada do polo passivo

Não obstante, foi conhecido e dado provimento, como pode ser constado abaixo: “Acordam os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por... No mérito, por unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO para: a) determinar que o cálculo do imposto de renda ocorra nos termos do art. 12-A da Lei 7.713 /1998... divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes das progressões por merecimento.”

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o exame do recurso de revista... Por maioria, não conhecer do recurso de revista, vencido o Exmo. Ministro Maurício Godinho Delgado, relator originário. Brasília, 17 de março de 2021... Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista."

Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação dos arts. 7º, 27 e 28 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a acomodação... do ambiente de trabalho para assegurar igualdade de condições e de oportunidades, para que as minorias possam exercer, concretamente, os direitos e liberdades fundamentais com a mesma amplitude das maiorias... Opções de jornada Ao acolher o recurso da fonoaudióloga, a Terceira Turma deferiu tutela antecipada para determinar à USP possibilitar que a empregada escolha entre as seguintes jornadas, sem prejuízo