Preliminar de Nulidade da Sentença por Ausência de Fundamentação em Artigos e Notícias

A IMPRESCINDIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DO VOTO DIVERGENTE DO JUIZ MILITAR SOB PENA DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Jorge Cesar de Assis [1] Nos termos do art. 434 do Código de Processo... CONCLUSÃO A conclusão a que se chega, ressalvado entendimento contrário e de todo respeitado, é que a ausência de fundamentação do voto divergente [vencido ou vencedor] na Justiça Militar - que será sempre... O juiz militar mais moderno, também foi vencido, votando pela absolvição do acusado pela ausência de dolo nas ações incriminadas

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. EXEGESE DO ART. 489 , § 1º , IV , DO CPC . APELO PROVIDO... do julgado por ausência de fundamentação... - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARTIGO 93 , IX , CF/88 - ART. 489 , § 1º , IV , DO CPC - Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sendo

do acórdão, por ausência de fundamentação... Ante o exposto, AFASTO AS PRELIMINARES e NEGO PROVIMENTO aos apelos. É o voto... Nessa perspectiva, considero passível de anulação o acórdão que se limita, apenas, a transcrever o parecer do Ministério Público ou a sentença de primeiro grau

PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A DISSONÂNCIA ENTRE OS FUNDAMENTOS E A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. "SENTENÇA SUICIDA". ACOLHIMENTO... Acolhe-se a preliminar de nulidade da sentença em face da constatação de que seus fundamentos são destoantes da conclusão consignada na parte dispositiva... SENTENÇA SUICIDA. CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO E A FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. Denomina-se suicida a sentença cujo dispositivo é contraditório em relação à fundamentação

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES LEVANTADAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1... PRELIMINARES NÃO EXAMINADAS ADEQUADAMENTE PELO JUIZ. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E URGENTES. NULIDADE. PROVIMENTO. 1

"Habeas Corpus" - Procedimento penal do Júri - Acórdão confirmatório de sentença de pronúncia - pretendida ausência de fundamentação do ato decisório - remissão aos fundamentos fático -- jurídicos expostos... aliunde, decidiu em sede de Habeas Corpus: ´´O Supremo Tribunal Federal tem salientado, em seu magistério jurisprudencial, a propósito da motivação "per relationem", que inocorre ausência de fundamentação... órgãos do Poder Judiciário, sob pena de nulidade

O Supremo Tribunal Federal tem salientado, em seu magistério jurisprudencial, a propósito da motivação "per relationem", que inocorre ausência de fundamentação, quando o ato decisório - o acórdão, inclusive... ministerial sem tecer qualquer consideração acerca das preliminares arguidas, pois não se coaduna com o imperativo da necessidade de fundamentação adequada das decisões judiciais... ALGUMAS LINHAS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Rogério Tadeu Romano No ensinamento de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scaranse Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho (As nulidades no processo

PRELIMINAR DE NULIDADE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. 2... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES LEVANTADAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1

No caso da preliminar de nulidade, por exemplo, pode ser escrito o seguinte: O reconhecimento fotográfico utilizado para condenação teve fundamento em uma única foto mostrada à vítima por meio do WhatsApp... É chegado o momento, então, da fundamentação do recurso. A nulidade absoluta será o primeiro item da redação, seguida pelas demais PRELIMINARES, se houverem... No segundo passo analisamos a fundamentação utilizada na sentença para condenação. Fazendo o primeiro e o segundo passo conseguimos detectar as nulidades e os equívocos da sentença