Prisão por Descumprimento de Ordem Judicial em Artigos e Notícias

ordem judicial... O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou a prisão do prefeito de Canindé, Manoel Cláudio Pessoa Cardoso, e do secretário de Finanças do Município, Jorge Luís Coelho Lopes, por descumprimento de ordem... Ela não teria cumprido ordem judicial quanto ao pagamento de pensões alimentícias a beneficiários de servidores

: Tendo em vista encontrar-se em flagrante delito pela prática dos crimes de responsabilidade e de desobediência (descumprimento de ordem do TJ/ACRE), determino a expedição, via carta de ordem, de mandado... Desde o dia 16 de julho, José Pereira vem descumprindo a decisão judicial... seja lavrado o competente auto de prisão em flagrante delito, a ser certificado pelo senhor Oficial de Justiça."

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARADA DE AUTOMÓVEL EMITIDA POR POLICIAIS MILITARES EM BLITZ DE TRÂNSITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ART. 195 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ORDEM CONCEDIDA... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE PARADA DE AUTOMÓVEL EMITIDA POR POLICIAIS MILITARES DURANTE BLITZ DE TRÂNSITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ART. 195 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... Desatendimento a ordem judicial expedida com a cominação expressa de pena de multa. Proibição de atuar em nome de sociedade. Descumprimento do preceito. Irrelevância penal. Falta de justa causa

“Materializado assim nos presentes autos o descumprimento reiterado e injustificado à ordem judicial, conduta que fere de morte as Leis e a Constituição , mormente por estar despida de qualquer plausibilidade... judicial proferida há mais de três meses, deferida para amparar um cidadão que depende do cumprimento de ordem judicial para tratamento de saúde grave... De acordo com a decisão do juiz, Pedro Henry foi novamente notificado em 28 de setembro, para cumprir a determinação judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. Porém, em vão

Também é possível a prisão sem mandado judicial em caso de descumprimento de ordem judicial por parte da pessoa, como no caso de um testemunho ou depoimento judicial... Em outras palavras, em regra, é necessária a existência de um mandado judicial para a prisão de uma pessoa... É importante ressaltar que, mesmo em situações em que a prisão sem mandado judicial é permitida, a pessoa detida deve ser apresentada o mais rápido possível à autoridade judicial para que sejam tomadas

ou ordem de prisão não pode durar ad eternum, e portanto ultrapassado 01 mês após a ordem, sem qualquer incidente ocorrido, a razão de se manter a prisão se perdeu junto com o translapso temporal; CONSEGUIMOS... Porém como somos resilientes, persistimos e ingressamos novamente com outro pedido de revogação da prisão, e finalmente conseguimos a ORDEM de liberdade... justificando com medida protetiva; 3 - Denegrir a imagem do ex; 4 - Usar como estratégia de forçar acordo em Divórcio; Aqui no escritório enfrentamos um processo onde fora fabricadas evidências de suposto descumprimento

UM DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL Rogério Tadeu Romano I - O FATO O Estadão decidiu pedir no dia 30 de abril do corrente ano, à Justiça Federal de São Paulo uma apuração de descumprimento de ordem judicial... Em caso de não cumprimento da ordem judicial, por se tratar de presidente da República, não caberá falar em ordem de prisão... IV – O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL: CONSEQUÊNCIAS A doutrina e a jurisprudência discutem se há ou não crime no caso de uma autoridade descumprir uma decisão ou despacho de natureza mandamental

O Ministério Público da Paraíba pediu, nesta terça-feira (11), um mandado de prisão contra o secretário estadual de Saúde, Waldson de Souza, por descumprimento de decisão judicial que determinava a realização... Para o promotor, o fato "evidencia crime de desobediência tipificado no artigo 330 do Código Penal e obstrução às decisões judiciais"... Procurada pelo G1 , a Secretaria de Comunicação do governo estadual disse que o secretário Waldson de Souza não tinha conhecimento do mandado de prisão solicitado pelo Ministério Público Informou também

Segundo entendimento dos desembargadores, a instituição bancária, como auxiliar do juízo da execução e nomeada depositária fiel, deixou de cumprir ordem judicial no sentido de proceder à penhora de dinheiro... Entretanto, apesar de a empresa Fortium ter efetuado depósitos na conta do BB em valores bem acima do montante que deveria ser bloqueado, somente após nova ordem judicial e a notificação de que poderia... de penhora, ao desatender comando judicial exarado em ação de execução trabalhista”

Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial O anteprojeto do MPF estabelece o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações... bancárias e fiscais, por ordem judicial... Prisão preventiva A proposta do Ministério Público Federal (MPF) a ser enviada ao Congresso inclui a possibilidade de o juiz decretar a prisão preventiva do acusado de desviar dinheiro público para permitir