Segurança em Doutrina

Sumário: 3.1. O Superior Tribunal de Justiça precisa analisar fatos e, em regra, só pode decidir sobre fatos por ele reconhecidos como ocorridos 3.2. Reconhecer e decidir: as duas faces da mesma moeda 3.3. A equivocada tentativa de expansão analítica aceita por parte da doutrina e a interpretação adequada do art. 1.034, caput e parágrafo único do CPC/2015, em face da própria jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 3.4. Interpretação e valoração de fatos considerados incontroversos. Iura …

sempre protegido pelos irmãos, Adolfo, Milton e José, ingressei no serviço público como agente penitenciário e, por sete meses, conheci o “inferno” e trabalhei na penitenciária, como ASP (Agente de Segurança

Salvador: Editora JusPodivm, 2018, p. 28-34. 10.Sobre a segurança jurídica como marco para as estabilidades processuais: CABRAL, Antonio do Passo... Essa menção contida na Constituição , que para alguns já seria suficiente 11 , somada à concepção de que a segurança jurídica não pode ser atrelada necessariamente à imutabilidade 12 , permite, ao menos... Segurança Jurídica e Regras de Transição nos Processos Judicial e Administrativo: Introdução ao Art. 23 da LINDB . Salvador: Editora JusPodivm, …

Sumário: Introdução 1. Fiança e aval 1.1. Fiança 1.2. O aval 1.3. Relevantes distinções entre os institutos para a finalidade deste estudo 2. Os incisos I e IV do art. 779 do CPC 2.1. O art. 779 do CPC e a legitimidade passiva para a execução civil 2.2. O art. 779 do CPC e a legitimidade passiva do devedor e do fiador para a execução civil 3. A outorga uxória como requisito da fiança e do aval 3.1. A ausência da outorga uxória na fiança e suas consequências 3.2. A ausência da outorga uxória no …

de que os atos notariais derivariam de um “poder jurisdicional” concedido aos escrivães, que possuíam a mesma eficácia que a do juiz para executar, conferindo, assim, maior agilidade e garantindo a segurança

Contudo, este ponto de vista não deve macular os alicerces formalistas do processo de Execução que emprestam ao procedimento confiabilidade, segurança, isonomia e – sempre – contraditório e paridade de... por exemplo, o ato via WhatsApp 2 – não se encontra óbice de vício na própria citação do Executado via eletrônica na rede social, como nos espaços de chat , desde que munidos das mesmas regras de segurança

Sumário: 6.1. Fundamento constitucional e o significado da palavra “cobrado” 6.1.1. Natureza dos créditos de ICMS 6.1.2. Demonstração escritural do regime não cumulativo 6.1.3. Contabilização do regime não cumulativo de ICMS 6.1.4. Demonstração gráfica, contábil e escritural do regime não cumulativo 6.2. Aquisições que geram direito ao crédito de ICMS 6.2.1. Matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem 6.2.2. Mercadorias destinadas à revenda 6.2.3. Serviços de comunicação …

MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL... Recurso ordinário em mandado de segurança provido em parte.” (grifei ) (STJ. Recurso em Mandado de Segurança nº 31.714/MT . Rel. Min. Castro Meira. Julgado em 03/05/2011.)... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO AO FORNECEDOR NA ORIGEM

É o que ilustra a ementa abaixo transcrita: “Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suposta ilegalidade dos autos de infração. Legitimidade passiva da autoridade apontada como coatora... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, acolheu inicialmente os argumentos e determinou a ilegalidade da cobrança, à exemplo do que se verifica da ementa abaixo transcrita: “MANDADO DE SEGURANÇA

Paz pública denota sentido subjetivo, de tranquilidade pública, ou seja, sentimento coletivo de segurança... inicialmente sob a rubrica de quadrilha ou bando – recebeu na legislação extravagante tratamento específico no que diz respeito à prática de genocídio (art. 2º 6 da Lei nº 2.889 /1956 ), atentado à segurança... 13.260 /2016 (Lei de Terrorismo) e Lei nº 13.964 /2019 ( Lei Anticrime ). .Sobre o correspondente delito espanhol, escreve Faraldo Cabana: “O que se protege aqui, pois, é um bem …

Ausência de estudo prévio de segurança da obra. APELO DESPROVIDO ” (TJSP, Apelação Criminal nº 0003576-87.2013.8.26.0602 , 6ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des.

Pena: reclusão, de 3 a 10 anos. § 1º – Se do fato resulta: a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação... total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro; c) morte, a pena aumenta-se até o triplo. § 2º... Havendo cunho político, de atentar contra a ordem político-social, pode restar configurado …

No contexto do processo físico, o princípio da publicidade processual podia então sofrer certo grau mínimo de restrição, justificado em nome da manutenção da atividade processual e da segurança e garantia... judiciais antes da disponibilização dessas ao público, a fim de garantir a privacidade – a técnica de pseudonimização também se aplica a qualquer outra informação do titular que possa prejudicar sua segurança

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Governo do Estado de São Paulo . Disponível em: https://www.ssp.sp.gov.br/ . Acesso em: 26 set. 2022. SEJUSP. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública... Os dados utilizados na pesquisa foram extraídos do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em março de 2019, referentes ao ano de 2018... Disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.br/ . Acesso em: 26 set. 2022. SOUZA, José Renato Mendes de. Utilização de aprendizagem de …

Isso porque a implantação e o monitoramento destas políticas serão baseados em casos concretos, ou seja, evidências, dando maior segurança jurídica... A divulgação de informações por meio dos órgãos públicos gera maior segurança, além de estimular a credibilidade e confiança da sociedade na Administração Pública... Todos esses dados ao serem disponibilizados permitem que seja feita uma avaliação a respeito dos profissionais do Judiciário e garante maior eficiência e também segurança nas decisões

Vejamo-lo: Esta falha do dever de segurança , ou seja, de oferecer a segurança legitimamente esperada de produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo, considera-se defeito... A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança , ou seja, quando o produto ou serviço não oferece a segurança que o consumidor deveria legitimamente... Entende STIGLITZ 10 que “a resposta global do Direito do Consumidor no âmbito da responsabilidade civil é a …

Ministro/Ministros MJSP Ministério da Justiça e Segurança Pública MP Medida Provisória n. nota nº número OEA Organização dos Estados Americanos p. página, páginas p/Ac para o Acórdão p. ex. por exemplo... Resolução REsp recurso especial rev. revista RMS recurso em mandado de segurança Rp representação Rp EI embargos infringentes em representação RSTJ Revista do STJ RT Revista dos Tribunais SAMU Serviço

expressamente, proíbe o fornecedor – contra quem milita a incerteza científica – de colocar no mercado produto ou serviço que deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança

Justiça, precedentes, jurisprudência vinculante, jurisprudência, súmulas, distinções e superações – é possível esperar do Novo Código aquilo que é lícito dele esperar: um instrumento comprometido com a segurança

Segurança Jurídica . São Paulo: Malheiros, 2011. _____. Teoria da Segurança Jurídica (2011), 3. Ed. São Paulo: Malheiros, 2014. _____. “Teoria Giuridica dell´Argomentazione”, Analisi e Diritto... Superação do Precedente e Segurança Jurídica . Salvador: JusPodivm, 2015. _____... Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica . São Paulo: Saraiva, 2014. BARSOTTI, Vittoria. L´Arte di Tacere – Strumenti e Tecniche di non Decisione della Corte Suprema degli Stati Uniti

A Segurança pelos Juízes 4. A Supremacia da Lei no Direito Francês e o Papel da Jurisprudência. A Segurança pelo Legislador 5... Mas por que razão a segurança jurídica serve à liberdade e à igualdade... A segurança jurídica é um meio de promoção da liberdade e da igualdade. Com isso, a segurança jurídica é um instrumento que serve à dignidade da pessoa humana e à obtenção da justiça

Passados mais de 20 anos, a experiência tem sido exitosa, ao que nos parece, e com celeridade, segurança jurídica e sem a necessidade de propositura de ação judicial... vez que os Notários e Registradores são fiscalizados regularmente pelo Poder Judiciário, com atributos de fé pública, e atuação sem ônus ao erário público, pois operam em caráter privado e oferecem segurança... observados os postulados do nosso sistema normativo notarial e registral, tornando mais ágeis e menos onerosos os atos …

O instituto do trust O reconhecimento do use pela Court of Equity trouxe mais segurança e flexibilidade aos instituidores e beneficiários desse direito que, paulatinamente, foi ganhando feições de estate... tenants transferissem seus direitos reais sobre um imóvel a vários detentores fiduciários (joint tentant), em regime de cotitularidade, para que juntos administrassem o patrimônio, conferindo mais segurança

O objetivo é a segurança jurídica... Nos países em que essa segurança advinda do registro é menor, criam-se sistemas alternativos de implemento de segurança, como a contratação de seguros ou de excessivas providências para apuração da higidez... Por esse motivo, o Banco Mundial, há décadas avalia anualmente a segurança dos mecanismos de aquisição da propriedade imobiliária, pois um registro de propriedade forte e bem estruturado melhora a segurança

divulgação desses casos, nos quais a arbitragem perdia a sua eficiência e rapidez, ensejava, tanto nos meios empresariais brasileiros como no exterior, discussões e até, algumas vezes, dúvidas quanto à segurança

O Judiciário referendou a constitucionalidade da Lei de Arbitragem e só interfere em questões pontualíssimas de evidente nulidade, o que confere a segurança jurídica ao método... Disponível em: https://www.jota.info/coberturasespeciais/seguranca-juridica-investimento/alta-em-pedidos-de-anulacao-desentenca-estimula-inseguranca-sobre-arbitragem-28032023... No que concerne às sentenças arbitrais estrangeiras, o tribunal firma precedentes que atestam a segurança jurídica necessária ao bom …

que, no âmbito de aplicação jurisdicional dessa interpretação para a solução de conflitos, a algum órgão se atribua a competência para decidir sobre a matéria com grau de definitividade jurídica, segurança

Para lidar com essas situações, é importante adotar medidas práticas de segurança e prevenção... Isso dificulta o acesso não autorizado à conta, aumentando a segurança e reduzindo o risco de invasões... No entanto, é importante ressaltar que a segurança nas redes sociais é um esforço contínuo que requer atualização constante

Isso garantirá segurança jurídica aos agentes e diminuição de custos de transação relacionados a negociações de cláusulas inerentes a esse tipo contratação 12 . 2.Aspectos práticos: estrutura, principais

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários e deverá cumprir as obrigações da LGPD em matéria de transparência, finalidade, justificativa para o tratamento, direito de acesso, medidas de segurança