Outrossim, em uma perspectiva preventiva 57 de gestão processual, muitos Tribunais de Justiça (Pará 58 , Amazonas 59 , Mato Grosso 60 , Distrito Federal 61 , entre outros) constituíram núcleos de inteligência
Sumário: 1.1.Princípio da humanidade 1.2.Princípio da legalidade 1.3.Princípio da não marginalização (ou não discriminação) das pessoas presas ou internadas 1.4.Princípio da individualização da pena 1.5.Princípio da intervenção mínima 1.6.Princípio da culpabilidade 1.7.Princípio da lesividade 1.8.Princípio da transcendência mínima 1.9.Princípio da presunção de inocência 1.10.Princípio da proporcionalidade 1.11.Princípio da celeridade (ou razoável duração) do processo de execução penal …
Hamburg-Berlin-Frankfurt am Main: G. F. Heyer, 1967. SCOTT, Geoffrey. Arquitectura del Humanismo: un Estudio sobre la Historia del Gusto . Barcelona: Barral Editores S/A., 1970.
Sumário: 11.1.Regimes de cumprimento de pena 11.2.Crime continuado e concurso formal de crimes na execução penal 11.3.Progressão de regime 11.3.1.Requisitos objetivos 11.3.2.Requisitos subjetivos 11.3.3.Progressão de regime para preso estrangeiro 11.3.4.Competência 11.3.5.Possibilidade de apreciação de progressão de regime em sede de habeas corpus 11.3.6.Progressão para o regime aberto 11.4.Prisão-albergue domiciliar 11.4.1.Hipóteses de prisão-albergue domiciliar 11.4.2.Prisão domiciliar …
Sendo que, ao final do capítulo dois, são firmadas as definições dos conceitos do processamento de linguagem natural (PLN), redes neurais artificiais (RNA) e aprendizado de máquina (AM) com a finalidade
Esse treinamento se verifica na construção de cenários, que se viabilizam por meio de um processo de aprendizado de máquina – AM (ou Machine Learning – ML, da sigla em inglês), que consiste no desenvolvimento
ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade AGI – Artificial General Intelligence AM – Aprendizado de Máquina CAPTCHA – Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart CNJ – Conselho
Sumário: a)Quanto às partes b)Quanto à sociedade (= carga normativa) 5.1. Precedentes vinculantes – carga normativa máxima 5.2. A súmula vinculante – um caso especial 5.3. Termo inicial da eficácia do precedente – o problema da ratio e da tese a) Quanto às partes Decisões judiciais produzem efeitos diretos que dizem respeito, exclusivamente, às partes. Geram, também, efeitos indiretos que atingem, em diferentes graus de intensidade, terceiros e, às vezes, a própria sociedade. O sistema …
reconheceu que a jurisprudência estava mudando, mas não se aplicaria ao caso concreto, porque a solução prejudicaria o réu. 93 Outro exemplo interessante de processo penal : no julgamento do HC n. 127.900/AM
Whilst I would not rule out the possibility that this House may one day think it right to declare the law with prospective effect only, I am quite clear that this is not the case for such an order”. 28
Um exemplo recente é a Fazenda Dois Irmãos, em Arapuã (AM). Estima-se que a fazenda possui ouro e outros minérios... Fazenda de Ouro no Amazonas é Tokenizada na Blockchain Ethereum. Disponível em: < https://blockinfo.com.br/fazenda-de-ouro-no-amazonasetokenizada-na-blockchain-ethereum/ >. Acesso em 12/09/2020
Rafael Ferreira de Souza: A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no processo nº 00646-90.2008.4.01.0000, condenou o recorrente – Prefeito do Município de Palmas/TO – a 1 ano de reclusão
Logo a seguir, vêm os estados de Mato Grosso, com 14,2 mil ações; Rondônia, com 7,2 mil ações; Amazonas, com 5,7 mil ações; e o Maranhão, com 2,8 mil medidas judiciais (FURTADO, 2022).
TRF1, RESE nº 2003.34.00.038110-8/DF, Rel. Des. Fed. Tourinho Neto, Terceira Turma, j. 29.09.04, DJ 08.10.04. COSTA, Helena Regina Lobo da. Anotação de jurisprudência do TJRS , IBCCRIM, 01.04.12.
Regina Helena Costa, 1ª T., j. 17.03.2015; cf., também, STJ, AgRg no Ag 124.053/AM , rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª T., j. 20.05.1997). .STJ, EDcl no AgRg nos EREsp 1.215.102/MG, rel.
1.ª PARTE - EORIA GERAL DOS RECURSOS 1. PERFIL DO DIREITO DE RECORRER 1.1. Os recursos no quadro geral dos remédios processuais O que são remédios processuais? Não se usa essa expressão de modo uniforme, na doutrina. É possível usar o termo de modo bastante abrangente, para compreender o próprio direito de ação. Afirmava João Monteiro que, “no sentido mais amplo do direito judiciário, recurso é todo remédio contra qualquer violação das relações do direito. E neste sentido, ação é recurso”. 1 …
Sumário: Seção I - DAS AÇÕES COLETIVAS EM ESPÉCIE 1.O sistema brasileiro de direito material e processual coletivo 2.O sistema único de ações coletivas e a sua importância para potencializar as tutelas jurídicas dos direitos ou interesses digitais difusos, coletivos e individuais homogêneos 3.As principais ações coletivas 3.1.Ação Popular 3.2.Ação Civil Pública 3.3.Ação de Improbidade Administrativa 3.4.Mandado de Segurança Coletivo 3.5.Constitucionalismo Digital e a Ação Declaratória de …
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região . Brasília: Distrito Federal, vol. 31, n. 1, 2019. CAPANEMA, Walter Aranha. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteçâo de Dados .
Sumário: 1.Introdução 2.Noções introdutórias sobre o tratamento adequado dos conflitos, controvérsias e problemas no ambiente digital 2.1.A ideia de tratamento adequado de conflitos, controvérsias e problemas – novo constitucionalismo – supremacia dos direitos e das garantias constitucionais 2.2.Novo constitucionalismo e novo processualismo e a superação da expressão meios alternativos de solução de conflitos 2.3.A Nova Teoria Geral do Processo no tratamento adequado dos conflitos, …
Sumário: 1.Justa causa 1.1.Conceito 1.2.O exame da prova em si, quando é possível 1.3.Casos de interesse para estudo 1.3.1.Pais testemunhas de Jeová: trancamento da ação penal pela prática de homicídio doloso 1.3.1.1.HC para afastar condenação por roubo já transitada em julgado em virtude do sistema viciado de reconhecimento fotográfico 1.3.1.2.Aborto noticiado à polícia pelo médico que prestou assistência à mulher. Ilicitude da prova e falta de justa causa 1.3.2.Festa Rave e facilitação ao …
Sumário: 1.Pode o STF renunciar ao seu papel de guardião dos Direitos Fundamentais de natureza processual? 2.A Súmula n. 691 do STF (um tormento diário) 2.1.Análise crítica dos fundamentos da Súmula 2.2.A razão de ser das Súmulas 3.Julgamento do Agravo Regimental como pressuposto do HC (um novo tormento) 4.Proibição do habeas corpus substitutivo do RHC (o revigoramento do AI-6) 5.Proibição de RHC para o STF contra acórdão de RHC do STJ e de concessão de ofício da ordem (o garrote final) …
HC n. 77858/AM , Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 12/02/1999. .RTJ 125/157 , rel. Min. Carlos Madeira. .A Comissão para a elaboração do Anteprojeto da Lei de Reforma do CPP foi coordenada pelo Min.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ – REsp 1.104.064 – j. 2/12/2010 – julgado por Luiz Fux – DJE-STJ 14/12/2010 – Área do Direito: Civil; Tributário; Comercial/Empresarial EXECUÇÃO FISCAL 1 – Dissolução irregular da sociedade – Decisão que defere o redirecionamento da execução ao sócio-gerente sem apreciar a recusa da Fazenda Estadual ao bem nomeado à penhora pela empresa – Nulidade – Inocorrência – Presunção da prática de atos ilegais diante da liquidação irregular da empresa que implica a …
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ – REsp 1.222.719 – j. 3/5/2011 – julgado por Humberto Martins – DJE-STJ 10/5/2011 – Área do Direito: Constitucional; Tributário TRIBUTO – IRPJ e CSLL – Incidência – Tributação sobre os lucros auferidos por empresa controlada sediado no exterior – Admissibilidade – Disponibilidade econômica, suficiente para configuração do fato gerador do imposto de renda, que não se confunde com disponibilidade financeira, referente à imediata utilidade dos valores verificados …