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Relator: Mauro Pereira Martins em Doutrina
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- Encontrados nesta obraSumário: a)Quanto às partes b)Quanto à sociedade (= carga normativa) 5.1. Precedentes vinculantes – carga normativa máxima 5.2. A súmula vinculante – um caso especial 5.3. Termo inicial da eficácia do precedente – o problema da ratio e da tese a) Quanto às partes Decisões judiciais produzem efeitos diretos que dizem respeito, exclusivamente, às partes. Geram, também, efeitos indiretos que atingem, em diferentes graus de intensidade, terceiros e, às vezes, a própria sociedade. O sistema …a norma não integra mais o sistema (na verdade, nunca integrou), porque é incompatível com a Constituição Federal . 19 A nosso ver, um exemplo clássico de ADIn com modulação é a ADIn 2.240/BA, cujo relator... Vale a pena, ainda, a menção à decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, relator do RE 870.947-SE , que deferiu, em âmbito nacional, o pedido de suspensão formulado naquela sede, impondo a paralisação... Herman Benjamin votou no sentido de que a decisão não deveria ter efeito retroativo, …Mostrar todos resultadosHumberto Martins, j. 25.02.2015). O Min... Relator, Ministro Mauro Campbell, em seu minucioso voto, abordou o histórico jurisprudencial acerca do tema em debate, o qual, por oportuno, transcrevo a seguir, ressaltando, desde já, que a revisitação... Para o relator, Min
Recursos e Precedentes: Prática nos Tribunais - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraPoderes do relator Ao relator incumbe a direção formal e material do processo no Tribunal... O relator não conhecerá do recurso, de acordo com o inc... Incumbe ao relator examinar o requerimento de tutela provisória em recursos (cf. art. 932 , II , do CPC/2015 ). 46 Também incumbe ao relator decidir a respeito, como regra, em se tratando de processosHumberto Martins, 2ª T., j. 25.03.2014)... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 13.04.2010. .STJ, AgRg no REsp 1.038.446/RJ, rel. Min... Pereira Calças, j. 05.05.2009). .Cf. STJ, AgRg no Ag 1.141.839/MT , rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 23.03.2010; no mesmo sentido, STJ, AgRg no Ag 1054634/SP , rel. MinMostrar todos resultadosPereira. São Paulo: Martins Fontes, 1996. PINTO, Nelson Luiz. Recurso especial para o STJ . 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. PINTO, Nelson Luiz. Manual dos recursos cíveis... O relator, a jurisprudência e os recursos. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa; NERY JUNIOR, Nelson (coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756 /98... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. CARNEIRO, Athos …Direitos Digitais e a Sua Proteção Via Ações Coletivas - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultados(STJ, Recurso Especial nº 1.085.218/RS, Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, julgamento em 15.10.2009)”... O relator é o Min. Dias Toffoli e o Leading Case é o RE 1037396, em que se discute, à luz dos arts. 5º , incs... Pertinente ainda, destacarmos o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário com Agravo de Instrumento 824.781, 23 oriundo do Mato Grosso, cujo relator foi o Ministro Dias ToffoliEstudos Contemporâneos em Direito Tributário - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosPeçanha Martins, DJ de 01/08/2005) 3... Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/04/2010, DJe 05/05/2010; AgRg no Ag 1229438/RS , RelDa Jurisdição “Ex Machina” Ao Juiz Ciborgue - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSão Paulo: Martins Fontes, 1999. _______. O Império do Direito . Tradução: Jeferson Luiz Camargo. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014. EDGAR, Craig... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça . Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988. CARNEIRO, Claudio; LEMOS, Marcos Antonio Fernandes... Relator: Cons. Jefferson Luis Kravchychyn, 01 de março de 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam;jsessionid=1463BB48E76D0A3726156E…- Encontrados nesta obraMostrar todos resultados(EREsp n. 1.360.577/MG, relator Ministro Humberto Martins, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 19/12/2018, DJe de 7/3/2019) (g.n.) PROCESSUAL CIVIL... O Ministro Herman Benjamin foi o relator deste caso, tendo sido acompanhado pelos Ministros Felix Fischer e Humberto Martins destacando que “Os julgados que motivaram a edição da Súmula 410 /STJ apenas... No julgamento do EREsp n. 1.360.577 (placar de 8 x 3 pela manutenção da súmula mesmo após a vigência …
25 Anos da Lei de Crimes Ambientais - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosFrancisco Peçanha Martins – DJU 18.02.2002 – RT 799/192). (...)... (AgInt no CC n. 163.409/DF, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 28/8/2019, DJe de 6/9/2019) (sem realce no original)... Atualizado com pesquisa jurisprudencial realizada por Ricardo Guilherme dos Santos (Analista judiciário, TRF3) e Natasha Pereira de Souza (Assistente de Gabinete, TJ/SP). .Marcelo Abelha Rodrigues (2005Crimes Contra a Administração Pública - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSumário: 4.1 Considerações preliminares 4.2 Simbolismo, moralismo e recrudescimento da tutela penal 4.3 O endurecimento sancionatório e as desproporcionalidades no Título XI da Parte Especial do Código Penal 4.4 A sobreposição de instâncias e punições e o problema do bis in idem 4.5 O particular caso da corrupção 4.5.1 Corrupção: do tipo ao fenômeno 4.5.1.1 A política criminal da corrupção: quadro internacional e sua influência no Brasil 4.5.2 A prevenção da corrupção e as respostas dogmáticas …Revista de Direito do Trabalho - 223 - 06/2022
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosRelator Ministro Roberto Barroso. Disponível em: [ https://bit.ly/2RXsHyK ]. Acesso em: 22.11.2019. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 5.766 . Relator Ministro Roberto Barroso... Relator: Senador Ricardo Ferraço. Brasília: Senado Federal, 2017b. BRASIL – Senado Federal... MARTINS, Juliane Caravieri. Contribuições da Reforma Trabalhista para a (in) efetividade social do processo do trabalho