Ausência de Realização da Audiência de Custódia em Doutrina

Trancamento da ação contra advogada que gravou audiência contra a determinação do juiz Malgrado o Código de Processo Civil autorize a gravação da audiência, “(...) independentemente de autorização judicial... ” (art. 367, § 6º), muitos juízes têm o péssimo hábito de proibir a gravação da audiência a que presidem... Afastamento por meio do writ 2.3 Pode o habeas corpus impedir a realização do Júri quando pende Recurso Especial contra a decisão de pronúncia

monetária, remuneração do capital e de compensação da mora, os precatórios, independentemente de sua natureza, serão corrigidos pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia... remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

Diversas outras taxas podem estar previstas para determinado fundo, como taxas de entrada, taxa de saída, taxa de custódia, caso esta seja terceirizada, prezando a CVM pelo detalhamento dos custos ao investidor... Adiamento da realização da assembleia geral 2.3. Interrupção do prazo de convocação de assembleia: proteção à integridade e legalidade 2.4... Audiência Pública SDM 08/20 – Fundo de Investimento Financeiro 1.4.2. Fundos estruturados 1.4.2.1. Fundos de Investimento em Índice de Mercado …

A ausência de um conceito claro foi até mesmo considerada como um obstáculo para que o direito do mercado de capitais se tornasse uma disciplina independente na Alemanha, segundo Siegfried Kümpel. 3 Nesse... Edital de Audiência Pública SDM 03/21 2.6. Debêntures e cédulas de debêntures 2.6.1. Origem das debêntures 2.6.2. Características das debêntures 2.6.3. Forma das debêntures 2.6.4

registrado na CVM como titular de conta própria ou de carteira coletiva; (xiv) as agências de classificação de risco; (xv) os agentes fiduciários; (xvi) os prestadores de serviços de escrituração e custódia... independente e cumprir com o seu mandato legal, a Lei da CVM conferiu-lhe as seguintes características: (i) personalidade jurídica e patrimônio próprios; (ii) autoridade administrativa independente; (iii) ausência... Na realidade, tal vinculação corresponde a uma espécie de supervisão …

Não se considera ilíquida a obrigação quando seu montante é determinável, isso é, aferível através da realização de simples cálculos... Atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [art. 406 do CC/2002 ] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, por ser ela a que incide... Autoriza a lei processual a realização de liquidação provisória, isso é, realizada na pendência de recurso (cf. art. 512 do CPC/2015 )

Ausência de decisão sobre a questão principal. Só há coisa julgada se houver decisão sobre o pedido... Atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [art. 406 do CC/2002 ] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, por ser ela a que incide... A ausência de previsão expressa a respeito (diversamente do que sucedia no CPC/1973 ) não é empecilho ao ajuizamento dessa ação

Ou seja, em sua parte final, expressa que os depósitos notariais decorrem de confiança ( custodia ) ou de penhor ( prenda )... Além disso, a notificação realizada pelo tabelião é sistematicamente mais célere, por não haver rito rígido em sua realização... De qualquer sorte, como se extrai do § 1º do dispositivo, importa anotar que o autor requererá a citação do réu para comparecer a audiência preliminar na qual, se não pagar, deverá apresentar contestação

Logo, embora genericamente o tabelião possa degravar qualquer conversa havida em quaisquer audiências, especificamente em se tratando de audiência conciliatória, a atuação pode ser lida como lhe sendo... Por exemplo, estabelece a lei processual que a audiência de conciliação é sigilosa 20... Então, pelo caput , o juiz pode determinar a realização de provas e, pelo parágrafo único, pode negá-las

elementos da realidade para o fim de estabelecer o “contexto da audiência”... Já a argumentação material investe no conteúdo do argumento (se é bom ou ruim) em face da produção de crença ou como estímulo para realização de determinada ação, conforme o Esquema Decisório dos agentes... Não adianta diminuir a letra para caber em uma página porque a experiência do julgador será pior ainda; •Represente graficamente o argumento alegado, por exemplo, de quebra da cadeia de custódia, conforme

Trancamento da ação contra advogada que gravou audiência contra a determinação do juiz Malgrado o Código de Processo Civil autorize a gravação da audiência, “(...) independentemente de autorização judicial... ” (art. 367, § 6º), muitos juízes tem o péssimo hábito de proibir a gravação da audiência a que presidem... seja da ausência de indícios de autoria e materialidade delitivas, ou ainda da incidência de causa de extinção da punibilidade. 2

O mesmo se dá em relação à ausência de regulação específica para o tema... Sendo assim, realizar, hoje, operações de compra e venda ou custódia desses ativos, no Brasil, é lícito... Só em 2019, por exemplo, precisamente 40 requerimentos de audiência foram apresentados

capital de instituições financeiras; e) obrigatoriedade de avaliação de risco dos tomadores; f) possibilidade de cobrança de tarifas de investidores e tomadores; g) sujeição a regras de PLD/FT; h) ausência... Há, por outro lado, preocupações sempre lembradas, como os riscos do uso intensivo de algoritmos e smart contracts , ausência de padrão para tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade, eventuais... Bruta em Tempo Real (LBTR) aos sistemas operados pelo BCB, quais sejam o …

Ambos os projetos fazem parte do programa “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” 7... Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento que podem ocorrer por videoconferência. Essa iniciativa foi instituída por meio da Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020... Ausência de indícios de que os executados sejam titulares de bens dessa natureza. Decisão mantida. Recurso desprovido.”

visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI – chamamento nominal; XII – igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; XIII – audiência... O regime aberto é cumprido em casas de albergado, em imóvel que deve situar-se em centro urbano, e caracteriza-se pela ausência de obstáculos contra a fuga (arts. 93 e 94 da Lei de Execução Penal )... última hipótese que a lei contempla é a do art. 41 do CP , ou seja, quando ao condenado …