Tutela Coletiva: Processo Coletivo e Técnicas de Padronização das Decisões
2020 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (STJ, REsp 207.555/MG , 3. T., rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, j. 06.12.2012, DJ 13.12.2012). (grifo nosso) AMBIENTAL... Recurso Especial parcialmente provido para reconhecer a possibilidade, em tese, de cumulação de indenização pecuniária com as obrigações de fazer voltadas à recomposição in natura do bem lesado, com a... Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, REsp 1279586/PR , rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª
Recurso especial não provido ( REsp 1.209.633/RS , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14.04.2015, DJe 04.05.2015)... O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se destinava à solução de uma controvérsia entre essas mesmas partes a respeito de seus próprios interesses individuais... No tocante à responsabilização pela corretagem, há incidência da Súm. 283 do STF: “é inadmissível o Recurso Extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais …