Recurso Especial Parcialmente Conhecido Para, Nessa Parte, Improvido em Doutrina

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (STJ, 1.ª T., REsp 1.548.263/CE , rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 16.12.2016). • “ Imposto de renda. Lançamento de ofício... Recurso especial parcialmente conhecido, porém, nessa extensão, não provido” (STJ, 2ª T., REsp 1.137.236/SC , rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 15.08.2011). • “ Processual civil... III – Agravo regimental improvido”. (STJ, 1.ª T., AgRg no AREsp 57.707/RS , rel. Min. Francisco Falcão, DJe 07.05.2012). • …

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido por unanimidade” (STJ, 1ª T., REsp 549.921/CE , rel... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido por unanimidade” (STJ, 2.ª T., REsp 1.033.444/PE , rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 03.8.2010, DJe 24.8.2010). • “Tributário... Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial” (STJ, 2ª T, ARESP 1.546.766, j. 03.10.2019, DJ 11.10.2019, rel. Min. Herman Benjamin). • “Tributário. Ausência de …

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido” (STJ, 1.ª T, REsp 642375/RJ , Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 04.09.2007, v.u., 27.09.2007). • “Processual Civil... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido” (STJ, 1.ª T., REsp 674828/RJ , Rel. Min. Denise Arruda, j. 26.06.2007, v.u., 02.08.2007). • “ Entidade de previdência privada... Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, 2ª. Seção, REsp 1255573/RS , RR, Rel. Min. Maria Isabel …

Recurso especial parcialmente provido para que o Tribunal de origem prossiga no julgamento do recurso adesivo, dando por superado o invocado óbice ao seu conhecimento.”... Redargui o Procurador-Geral que as arguições suscitadas na inicial “restaram vencidas, porque não acolhidas pelo v. aresto impugnado, o qual, nessa parte, ficou irrecorrido”: mas, data vênia, à parte vencedora... Cabimento de recurso adesivo. Agravo improvido. 1

O critério em geral adotado pelo STJ para definir o recurso cabível nessas situações é o de que não cabe o recurso especial, e sim o extraordinário, quando a norma infraconstitucional apontada como violada... Esse dispositivo foi parcialmente revogado, visto que os embargos são cabíveis de decisões proferidas em recursos diversos do recurso especial, ações originárias e incidentes processuais suscitados no... não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. Prazo para o ajuizamento da rescisória e o trânsito em julgado STJ, REsp 1.112.864/MG , Corte Especial, rel. Min... Agravo improvido. 1... apenas parte dela, o que, potencialmente, projetará grande interesse para a definição dos efeitos dos recursos (em especial, o devolutivo e o suspensivo) e para o cômputo do trânsito em julgado, para

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (STJ, REsp 1639259/SP , Rel... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido (STJ – REsp 1.060.515/DF – rel. Min... Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido. (STJ, REsp 861.830/RS , Rel. Min

O CDC já continha esse espírito, no Art. 51, inciso I, segunda parte, ao permitir um tratamento pior para o consumidor-pessoa-jurídica, mas agora fica claro o dever de proteção especial da pessoa natural... É um Código especial para “desiguais”, para “diferentes” em relações mistas, entre um consumidor e um fornecedor... Agora, porém, o CC/2002 prevê toda uma seção especial para combater a onerosidade excessiva (veja arts. 478 a 480)

respeito a um novo princípio norteador da ação das partes, que é o princípio da equidade contratual , do equilíbrio de direitos e deveres nos contratos, para ser alcançada a justiça contratual... A vontade das partes manifestada livremente no contrato não é mais o fator decisivo para o direito, pois as normas do Código instituem novos valores superiores, como o equilíbrio e a boa-fé nas relações... Jauernig), a boa-fé objetiva trata-se, ao mesmo tempo, de uma medida objetiva ( objektive …

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. 1... Recurso que não abrange todos eles. Súmula 283 /STF. Agravo regimental parcialmente conhecido, e nessa parte, desprovido. 1... Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. AgRg no AREsp 948.646/PR , Rel

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. 1... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. REsp 1.304.155/MT , Rel... Recurso especial conhecido e desprovido. I

Recurso especial parcialmente provido, para compensar a reincidência com a confissão espontânea, ficando as reprimendas do recorrente redimensionadas nos termos do voto... Agravo Regimental improvido. AgRg no AREsp 480.148/PE , Rel. Ministro Moura Ribeiro, 5ª Turma, julgado em 10/06/2014, DJe 17/06/2014 Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial... adequada tática da defesa deixar os argumentos principais de que dispõe para a apresentação no plenário, ocasião em que poderão surtir melhor …

a 538 que compõem o Título II do Livro I da Parte Especial do Código... recursos especiais julgados após a vigência do CPC atual foi interposta antes... da parte afetada pela decisão nem por recurso de outra parte que tenha por objeto questão comum que abranja tais capítulos

o que já basta para o recurso especial... Provavelmente se esquecendo que a Lei 8038 /1990, em seus arts. 26 a 29 , ao menos parcialmente, ainda disciplinavam o recurso especial, o recurso extraordinário e os agravos contra decisões denegatórias... recurso especial, para o controle da unidade da lei federal

dos recursos especial e extraordinário, em que não se discute questão de fato)... I, primeira parte, do art. 621 do CPP... É possível, também, que o documento tenha se tornado conhecido durante a tramitação do processo, mas em fase procedimental em que não mais teria influência na causa (por exemplo, no prazo para interposição

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. 9 Parece-nos que para o enfrentamento de tal problema novo é necessário perquirir sobre a eventualidade de o pretendente da indenização... Recurso especial improvido. 26 Pretensão de indenização de danos morais... Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. 7 É interessante considerar que a conduta denominada “abandono afetivo”, dependendo da forma como ela se revela, pode infligir “tormentos

Recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa parte, provido. 2 A pretensão de revisão de pensão alimentícia exige que ela seja articulada em sede própria, qual seja, ao ensejo de ajuizamento de ação... Recurso improvido. 12 Exoneração de alimentos... Recurso extraordinário improvido (STF, Pleno, RE 596663/RJ [mérito], Rel. Min. Marco Aurélio, j. 24.09.2014, DJe 26.11.2014). Alimentos

Recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa parte, provido. 49 Homologação de acordo extrajudicial pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)... Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado. 32 22.6.Impossibilidade financeira. Matéria a ser analisada em HC... Prisão reduzida para o mínimo legal. Ordem concedida em parte. 31 22.5.O encarceramento se dá em lugar especial

O objeto do juízo de admissibilidade é a verificação das condições mínimas para que o conteúdo do recurso possa ser conhecido, analisado... para interpor recursos: a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, como parte ou fiscal da ordem jurídica... Unificam-se, com isso, a maior parte dos prazos para os recursos cabíveis no âmbito do processo civil

especial uma espécie de recurso extraordinário (lato sensu), nessa perspectiva... Os recursos ordinários, via excepcional, seriam aqueles que “exigem um aparelhamento especial para julgá-lo, formando, em última análise, uma instância de superposição”. 23 Nessa última espécie, o autor... Nessa última forma de classificação, o recurso extraordinário (stricto sensu) (e, temos, pois, que o recurso especial também) seria considerado remédio ou recurso ordinário

Atentemos, desde já, contudo, para o fato de que o STJ rompeu, parcialmente, com a taxatividade extraída dos arts. 1.009 , § 1º , c.c. 1.015 , do CPC/2015 , para admitir o cabimento do agravo de instrumento... Diante de do quadro acima, e, especialmente considerando que a questão foi enfrentada e solucionada pela Corte Especial do STJ em recurso especial repetitivo, compreendemos que há uma tendência de que... Diante da existência de controvérsia a respeito do tema e considerando a …

Recurso extraordinário admitido, na origem. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. I... Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. ( AgInt no REsp 1626653/PE , 2ª T., j. 26.09.2017, DJe 06.10.2017, rel. Min... si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta Recurso Extraordinário" (Súmula 126 /STJ). 2

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.” ( REsp 1052679/RS , rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 08.06.2010, DJe 18.06.2010)... Recurso especial conhecido e provido.” ( REsp 122.159/SP , rel. Min. Barros Monteiro, 4ª T., j. 02.09.1999, DJ 13.12.1999, p. 149)... II – Recurso especial conhecido e provido.” ( REsp 257.303/MG , rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, 3ª T., j. 12.11.2001, DJ 18.02.2002, p. 411).“Assistência judiciária

Sendo assim, divirjo do relator para conhecer parcialmente e, nessa parte, NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. ( REsp 1.217.321/SC , 2ª T., rel. p/ acórdão Min... 505 do CPC , e o tribunal, conhecendo da apelação, reforme a decisão nessa parte... Recurso especial conhecido e parcialmente provido. 43 Como o STF, no bojo do acórdão que julgou o referido Recurso Extraordinário 666.589 , afirmou que a coisa julgada possui índole constitucional, sendo

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. AgRg no REsp 1.554.682/AL , Rel... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08... Recurso especial parcialmente conhecido e, no ponto, improvido. Recurso sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08” ( REsp 886.462/RS , Rel

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : linguagem e método. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2015, p. 700... O Recurso foi parcialmente conhecido, e, nessa parte, provido, por maioria, divergindo do Relator apenas o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho... Recurso especial, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC , improvido.” Embargos de declaração acolhidos parcialmente. REsp 1.089.720/RS , Rel

Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. REsp 1.573.297/SC , Rel. Ministra Regina Helena Costa, 1ª Turma, julgado em 03/05/2016, DJe 13/05/2016 Processual civil. Tributário... Agravo Regimental improvido. AgRg no REsp 1.268.505/PE , Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, julgado em 16/06/2015, DJe 25/06/2015 Agravo regimental. Recurso especial... Ausência de diferenciação, para fins de aplicação do art. 170-A do CTN , quanto ao tributo objeto do pedido de …