Depois da Eleição em Doutrina

Validade da cláusula de eleição do foro, em se tratando de competência quanto ao valor e ao território – II. Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão – III... De acordo com a Súmula 335 do STF, “é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato”. Essa é a regra geral. II. Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão... Validade da cláusula de eleição do foro, em se tratando de competência quanto ao valor e ao território

Cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro... Ve-se que “a eleição de foro comporta efeitos positivos e negativos... Na jurisprudência, já se decidiu que “a eleição de foro estrangeiro é válida, exceto quando a lide envolver interesses públicos” (STJ, REsp 242.383/SP , rel. Min

Renúncia tácita ao foro de eleição. É mais complexa a questão, se, havendo cláusula de eleição de foro, o credor promove o protesto da cambial na comarca em que o devedor tem domicílio... Renúncia tácita ao foro de eleição – IV. Recuperação judicial, falência e competência – V. Execução fiscal. I. Juízo competente para a execução. Regra geral... Nesse sentido: “A circunstância de o credor levar o título a protesto no local onde o devedor tem domicílio não traduz renúncia ao foro de eleição …

Ela ocorre em local designados, após o sorteio de urnas eletrônicas na véspera da eleição. Assim, essa verificação ocorre simultaneamente à eleição... Mas, na eleição seguinte, em 1998, dois terços do eleitorado brasileiro já votaram por meio de urna eletrônica, reservando às eleições ocorridas em 2000 o espaço digital para todos os eleitores brasileiros... O Congresso Nacional aprovou o voto impresso para ser implantado nas Eleições Gerais de 2018

Nas eleições subsequentes, os avanços da Justiça Eleitoral em acompanhar a evolução da internet e a capacidade para isso mostraram-se mais latentes... Todos esses avanços evidenciam que o TSE reconhece a importância e a influência da Internet nas eleições, de modo que não poderia deixar de estabelecer uma disciplina específica para fins eleitorais... Como deixam claro as seções específicas em questão, a partir das eleições de 2018 a mera alegação de anonimato não será mais suficiente para se …

ELEIÇÃO MAJORITÁRIA Eleição na qual é eleito quem obtém a maioria de votos em uma circunscrição eleitoral... De acordo com a Emenda Constitucional 97 , serão vedadas coligações para eleições proporcionais a partir das eleições de 2020... Alguns autores também chamam de eleição suplementar a renovação das eleições que ocorre nas hipóteses previstas pelo artigo 224 , caput e § 3º , do Código Eleitoral

Eleição de foro e proteção do consumidor: As cláusulas de eleição de foro em contratos de consumo, quando forem estabelecidas em prejuízo do acesso do consumidor à jurisdição devem ser consideradas cláusulas... É possível a decretação de ofício da nulidade da cláusula de eleição de foro quando se caracterizar como cláusula abusiva • Recurso especial – Contrato de adesão – Foro de eleição – Declinação de ofício... Cláusula de eleição de foro em contrato de alienação fiduciária é abusiva quando …

A regra principal para contratos a distância ou on-line é, pois, a da autonomia limitada de vontade, que permite a eleição da lei (limitada a quatro leis, a saber: a lei “ do domicílio do consumidor, do

O leading case , nesta hipótese, foi em uma ação envolvendo uma farmácia ligada a um sistema de cartão de crédito, que considerava abusiva a cláusula de eleição do foro com base no CDC .

Seção II Da modificação da competência Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. 1 a 7 • 1. Correspondência legislativa. CPC/1973 102. • 2. Modificação da competência. Os juízos por onde se processam ações conexas são competentes, isoladamente, para o julgamento das causas. A conexão é causa modificadora dessa competência, fazendo com que as causas conexas sejam reunidas para obter julgamento conjunto, a fim de …

Litispendência internacional e foro de eleição... Cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional... Sendo concorrente, a competência pode ser alterada pela vontade das partes, permitindo-se a eleição de foro. 3

Carlos Alberto Menezes Direito), que deu provimento ao agravo e ao recurso especial sobre a matéria da competência do foro de eleição... Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível de Vitória rejeitou a exceção sob o argumento de que não deveria prevalecer o foro de eleição, porque o contrato seria de adesão... conceito e consequências IV – Natureza jurídica da sentença de mérito transitada em julgado, quando agravo de instrumento pende de julgamento: a eficácia da sentença V – A competência pelo foro …

acerca das regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, notadamente no que diz respeito ao fake news... Nesse mesmo passo, também foi constituído o Conselho Consultivo sobre a Internet e Eleições pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral 11 tendo por objetivo o desenvolvimento de pesquisas e estudos... Isso tanto é verdade que a Polícia Federal criou um grupo de trabalho, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral da República, objetivando coibir as …

Colunista na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e da Folha de S. Paulo para as eleições de 2018... Não é fácil identificar o impacto da desinformação em uma eleição... Fake news, eleições e democracia Diogo Rais Advogado, sócio na Consultoria Jurídica Diogo Rais

Além disso, a página também abriga o livro eletrônico Seminário Internacional Fake News e Eleições. Portal das Eleições : espaço que reúne as principais informações e serviços para o eleitor... Da experiência vivida nas Eleições Gerais de 2018, pode-se retirar ao menos três grandes lições: 1... Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 e disciplina a sua execução

Colunista na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016. Coordenador do Observatório da Lei Eleitoral da FGV-SP Direito SP para as eleições de 2016... Não é fácil identificar o impacto da desinformação em uma eleição... A empresa também indicou que pode fazer uma “varredura” de perfis falsos no Brasil semelhante à que fez na França e na Alemanha antes das eleições

Colunista na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016. Coordenador do Observatório da Lei Eleitoral da FGV-SP Direito SP para as eleições de 2016... Colaborador do caderno Poder da Folha de S.Paulo para as eleições de 2018. Professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e coordenador do grupo MackEleições

americanas, no Brexit 1 , nas eleições alemãs, francesas e italianas, com alta probabilidade de que isso se repita também em outras eleições a serem realizadas neste ano, inclusive nas brasileiras... Introdução Muito se tem falado atualmente, tanto nos noticiários nacionais quanto internacionais, a respeito do papel decisivo das fake news no desfecho, dentre outras, das eleições presidenciais norte... patamar inédito e preocupante, principalmente em razão da velocidade e do alcance em escala …

O exemplo da eleição do Doge de Veneza confirma essa distinção, longe de destruí-la... Com relação às eleições do Príncipe e dos magistrados, que são, como já o disse, atos complexos, há dois caminhos para se proceder nelas, a saber, a escolha e o sorteio... Uma e outra foram empregadas em várias repúblicas e ainda se vê atualmente uma mistura muito complicada das duas, na eleição do Doge de Veneza. 1 O sufrágio por sorteio , diz Montesquieu, é da natureza

As leis e a eleição dos chefes não eram os únicos pontos submetidos ao julgamento dos comícios... Mas, sob o pretexto da pressa, chegou-se a acabar este costume e as duas eleições se fizeram no mesmo dia... ; após o que, todas as centúrias chamadas num outro dia, conforme seu grau, repetiam a mesma eleição e a confirmavam normalmente

É muito importante regular, por meio de leis, a forma da eleição dos magistrados: pois a abandonando à vontade do príncipe não se pode evitar cair na aristocracia hereditária, como aconteceu às repúblicas... distinção dos dois poderes, existe a da escolha de seus membros, pois no governo popular todos os cidadãos nascem magistrados, mas isso os limita a um pequeno número e eles não se tornam assim senão por eleição

impedimento à eleição de membro do Conselho Fiscal... Eleição de novos membros Assembleia Geral Extraordinária. Destituição e eleição de membros dos conselhos fiscal e de administração. Votação em separado dos acionistas minoritários, na forma da lei... do Conselho Fiscal, sendo determinada a convocação de nova assembleia, para o procedimento de nova eleição, abstendo-se a controladora de participar da eleição de membro reservado aos acionistas preferencialistas

“Voltando-se aos requisitos para eleição e investidura no cargo, a lei enuncia as regras pertinentes aos requisitos e impedimentos para a eleição do conselheiro (arts. 145 a 147 da Lei 6.404/1976), garantia... Todavia, o legislador nada dispôs sobre a eleição dos membros do conselho de administração.” ALVES, Pedro José Fernandes... 5.7.12.4 Eleição e destituição de conselheiros  DOUTRINA “(…) no direito brasileiro, assim como no direito italiano e português, o critério para diferenciar a …

Obviamente que o minoritário que participar da eleição em separado, nos termos do art. 141, § 4.º, da Lei 6.404/1976 não poderá votar na eleição por voto múltiplo... Somente na hipótese de eleição por voto múltiplo é que a destituição de um importa na cessação do mandato dos outros, obrigando a nova eleição.,Em relação a Conselheiro Fiscal eleito pelos minoritários... Maia da Cunha, DJe 18.07.2014 • Sistema do voto múltiplo na eleição da diretoria “(...)

Foi colunista exclusivo na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e de 2020, e da Folha de S. Paulo para as eleições de 2018... Não é fácil identificar o impacto da desinformação em uma eleição... Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Eleitoral e Digital, atuando, principalmente, no tema da tecnologia e eleições desde 2010

Além disso, a página também abriga o livro eletrônico Seminário Internacional Fake News e Eleições. Portal das Eleições : espaço que reúne as principais informações e serviços para o eleitor... Da experiência vivida nas Eleições Gerais de 2018, pode-se retirar ao menos três grandes lições: 1... Integra o Grupo Gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação criado pelo TSE com Foco nas Eleições de 2020

Eleições de 2018 e combate a fake news... Foi colunista exclusivo na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e de 2020, e da Folha de S. Paulo para as eleições de 2018... Em vez de coibir internet na eleição, é preciso empregá-la para fiscalização . 19.11.2017

Seção IV Das eleições sindicais Art. 529... a posse da diretoria eleita independerá da aprovação das eleições pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. • § 1º com redação determinada pelo Dec... É obrigatório aos associados o voto nas eleições sindicais. • Parágrafo único acrescentado pelo Dec.-lei 229 /1967. • V. Súmula 4 do STJ. • V. Súmula 255 do TFR. Art. 530

Mas, para tanto, poderia ter sido indicada a prioridade para a eleição telepresencial e não necessariamente se adotado o prolongamento dos mandatos. 9... No bojo das medidas de enfrentamento da pandemia, a norma emergencial autorizou o adiamento das eleições e, por consequência, a prorrogação dos mandatos vigentes das comissões... âmbito das empresas: um órgão essencial técnico, chamado de Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT), e um órgão leigo, formado por …

A comissão tomará posse no primeiro dia útil seguinte à eleição ou ao término do mandato anterior. § 5º... Se não houver registro de candidatura, será lavrada ata e convocada nova eleição no prazo de um ano. Art. 510-D... Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. • Artigo acrescentado