Imoveis na Planta em Doutrina

ou da planta oficial do local... que não tenham manifestado sua anuência em planta e memoriais... Oficial de Títulos e Documentos, a planta seja enviada em pedaços, pela inviabilidade desse Oficial de enviar a planta na sua íntegra, fato que obriga necessariamente o confrontante ou seu representante

O trabalho de levantamento topográfico georreferenciado, para cumprir os termos do art. 176 , § 3º , da LRP , além de conter memorial descritivo e planta topográfica, deverá ser elaborado por profissional... Débitos junto à Receita Federal do Brasil, últimas (cinco) declarações de ITR e seus comprovantes de quitação e, por fim, a anuência dos confrontantes através de declaração ou diretamente no memorial e planta... definido que o oficial retificará o registro ou a averbação: a requerimento do …

pretenda retificar, o procedimento administrativo poderá ser feito através de apresentação de apenas um documento ou, nos casos mais complexos, mediante a apresentação de documentos técnicos, como plantas... Juiz Corregedor Permanente dos Registros de Imóveis da Comarca de Santo André/SP... Palavras-Chave: Registo de Imóveis. Matrícula. Retificação. Especialidade. 4

Isso porque a planta assegura maior precisão e permite ao interessado visualizar de pronto o imóvel, em vez de imaginá-lo, ao fim de penoso processo mental... O requerente e o profissional técnico também devem declarar que o imóvel não possui outros confrontantes além dos indicados na planta e no memorial descritivo... Eles também devem constar dos trabalhos técnicos, com a perfeita descrição na planta

de ofício ante a divergência da metragem total do lote e a planta arquivada em cartório... Em sua nota devolutiva, o registrador apresentou óbices relativos à ausência de medidas laterais e divergência entre a área total do imóvel mencionada na escritura pública e a planta arquivada na serventia... Por sua vez, o cadastro existente no registro de imóveis tem como finalidade tutelar os direitos reais sobre o imóvel 9

Ainda, seria apresentada uma planta geral do imóvel, retratando todas as porções descritas anteriormente, além do memorial descritivo do imóvel como um todo... A planta deveria, ainda, ser compatível e proporcionalmente adequada ao formato da folha-padrão... respectivas residências; a planta do imóvel, obtida a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a Anotação de Responsabilidade Técnica, que deverá conter as coordenadas dos

Registro de Imóveis 1.Noção Para este estudo introdutório ao Registro de Imóveis e, com ele, ao Direito Registral Imobiliário – a título de suporte cognitivo necessário para discorrer sobre o registro... Registro de Imóveis: primeiras noções Como instituição, já se buscou compreender o Registro de Imóvel a partir de diversas categorias institucionais: como órgão da fé pública (João Mendes de Almeida Jr... Em outras palavras, “ matrícula é um registro no sentido lato, porque é um ato que se …

Por isso, para acolher no Registro de Imóveis tais realidades da vida, que segregam ou fracionam imóveis, com aprovações urbanísticas municipais (alvarás ou licenças), a solução foi a chamada averbação... Caso a garantia seja real, mas incida em imóvel estranho à gleba parcelada e aos lotes decorrentes desse parcelamento, então, ainda exigir-se-á a prova da averbação na matrícula desse outro imóvel, e... Na hipótese de ser real a garantia correlata, onerando imóvel (is) registrado (s) e da …

Tudo, porque, com a planta e os memoriais (do loteamento e dos lotes), depositados no Registro de Imóveis, facilita-se, e muito, o respeito aos princípios de disponibilidade e de especialidade, objetivamente... legalidade dos negócios jurídicos que irão ingressar na serventia predial, também com necessária amarração aos dados daquele registro especial e dos documentos correlatos arquivados na serventia: v.g. plantas... acompanhado de uma série de documentos a serem arquivados na serventia …

Aplica-se à ação divisória o art. 80 , I , do CC , preceito normativo a assinalar que os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são bens imóveis... O objetivo é que seja criada a linha de confrontação entre os imóveis... É possível que a divisão atinja terceiros que não eram confinantes do imóvel dividendo, mas foram atingidos pela constituição dos quinhões, que lhes usurpou parte do imóvel

Suponha-se que o possuidor invoque como justo título de sua posse a transmissão verbal e gratuita do imóvel em que vive... Tolerar que o vizinho passe sobre o imóvel vez por outra, não significa abrir mão da posse, nem caracteriza a conduta como agressão... O proprietário do imóvel poderá ser também o possuidor, mas em situações corriqueiras da vida em sociedade o possuidor não é proprietário

Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único... certidão pelo registro de imóveis como omissão de algum direito real anteriormente registrado na matrícula do imóvel... que B adquiriu o imóvel de 1.000 alqueires

Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único... Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e... Existe a limitação da invasão em até vinte por cento da área total do imóvel contíguo; superada a …

cada parte do imóvel... Esse regramento decorre do interesse comum dos proprietários na demarcação dos imóveis e ocorre no caso de apenas um dos confinantes ser titular das árvores ou plantas, pois, havendo presunção de condomínio... dos imóveis confinantes

A compra e venda de imóvel a non domino não é nula ou inexistente, sendo apenas ineficaz em relação ao proprietário, que não tem qualidade para demandar a anulação da escritura não transcrita. II... Assim é que foi editada a Súmula 84, com a seguinte redação: ‘É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que... Decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “(…) a lei reclama o registro dos títulos translativos …

Cabe dividir tanto imóvel rural, quanto imóvel urbano... Divide-se sempre todo o imóvel comum... A denominação do imóvel rural – raramente os imóveis urbanos têm, entre nós, nome convencional (v.g ., Casa Boni, imóvel tombado em Porto Alegre) – pode variar no tempo (v.g ., um condômino trocou Fazenda

A descrição do imóvel demarcando e do (s) imóvel (eis) lindeiro (s) integra (m) a causa petendi da demarcatória... Nem sempre, existirá litisconsórcio passivo na demarcação parcial (v.g ., o autor A e proprietário do imóvel X pretender demarcar somente a divisa norte, que confina com o imóvel Y de domínio do réu B)... São requisitos da matrícula, consoante dispõe o art. 176 , § 1.º , n.º 3, da Lei 6.015 /1973 , quanto à identificação do imóvel, o seguinte: (a) se rural, o código do imóvel, os …

promovida pela Lei 10.931 /2004 , e realizar-se-á a requerimento do interessado, “no caso de inserção e de alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área”, acompanhada de planta... Por exemplo, o imóvel de A limita com B e C , mas o autor A pretende fixar a linde com B , porquanto separado o imóvel de A do imóvel de C por uma cerca indiscutida... Por exemplo, a divisa incerta do imóvel X , de propriedade de A , confina com o imóvel Y , de propriedade de B , não …

Quando alguém planta ou constrói em imóvel alheio usando as sementes, plantas ou material próprio ou de terceiro, o dono do imóvel os adquire por acessão... Também se verifica a aquisição da propriedade desses recursos por acessão quando o dono do imóvel planta ou constrói usando semente, planta ou material alheio... Pode ter ocorrido de o proprietário do imóvel ter usado semente, planta ou material alheio em sua propriedade; mas pode também ter sido o caso de o dono da semente, planta ou …

Já o direito de cortar as raízes e ramos de árvore alheia invasores do imóvel vizinho é gratuito, porque quem o titula pode exercê-lo sem indenizar o dono da planta, mesmo que esta venha a morrer. · Os... Decorre também que devem repartir as despesas com a manutenção da planta, como as relacionadas à poda, adubagem, combate a fungos e outras... imóvel vizinho

Frui do galpão, assim, o dono que o aluga; da fazenda, o que nela planta cana-de-açúcar; da granja, o que cria frango; do terreno baldio urbano, o que o emprega no desenvolvimento de atividade empresarial... Qualquer bem, móvel ou imóvel, divisível ou indivisível, pode ser objeto de condomínio... Segundo tenha por objeto bem móvel ou imóvel, a propriedade é mobiliária ou imobiliária

ou jurídica dos imóveis... Não é possível a sua instituição, como um condomínio, sobre mais de um imóvel ou sobre parte de um imóvel... É igualmente possível a junção jurídica dos imóveis de, por exemplo, ambos os imóveis pertencerem, em condomínio comum, a A e a B , ou se ambos os imóveis tiverem como nu-proprietário A e como usufrutuário

Isso porque os imóveis, ou no caso os lotes, devem atender a função à que se destinam... Esses documentos, uma vez promovido o registro, serão arquivados pelo Oficial de Registro de Imóveis... O registro da instituição do condomínio faz com que os lotes passem a ter existência jurídica como imóveis autônomos

Também a compra e venda de imóveis, mesmo que adaptados ao gosto do adquirente após a aquisição, não mais é vedada como ato de comércio, configurando mercancia... A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel...”... simultaneidade da mobilização dos esforços produtivos com a construção das unidades autônomas sobre o terreno-base da incorporação e o termo final do …

Caso o proprietário das sementes, plantas ou materiais não possa obter a indenização do semeador, do plantador ou do construtor, poderá exigi-la do proprietário do imóvel que se beneficiou com as semeaduras... A acessão pode ser de imóvel a imóvel, de móvel a imóvel e de móvel a móvel, revestindo as formas que podemos incluir no seguinte quadro: Acessão de imóvel a imóvel 1) Aluvião 2) Avulsão 3) Formação de... A lei prevê nessa matéria uma série de conflitos que podem surgir quando se planta, …